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Promotor de Justiça lança 4ª edição de obra referência sobre o Júri

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A defesa da vida não é apenas uma bandeira jurídica, mas um compromisso civilizatório. É com esse norte que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso celebra o lançamento da 4ª edição (2025) do livro A Defesa da Vida no Tribunal do Júri, de autoria do promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novai*. A obra, já consagrada entre os profissionais do júri em todo o país, chega atualizada, profundamente ampliada e ainda mais afinada com os desafios contemporâneos do Ministério Público no enfrentamento dos crimes dolosos contra a vida.Ao longo das mais de 500 páginas, o leitor encontra não apenas sólida doutrina e refinada técnica processual, mas também uma escrita viva, combativa e inspiradora. O autor, que atua há mais de duas décadas no Tribunal do Júri, alia conhecimento dogmático, experiência de plenário e firme compromisso com a Constituição Federal de 1988, que erigiu a vida como bem jurídico supremo.A nova edição traz um capítulo exclusivo sobre a defesa da vida junto aos jurados, além de análises sobre o uso da inteligência artificial na preparação dos casos, reflexões sobre jurisprudência recente do STF e do STJ, e críticas contundentes à impunidade estrutural dos homicidas. O texto é intercalado com fragmentos literários, poéticos, filosóficos e existenciais, tornando a leitura rica e também profundamente útil ao fomento do capital intelectual.A linguagem direta, precisa e, ao mesmo tempo, emocionalmente engajada, faz da obra um instrumento de estudo, de atuação prática e de inspiração para os operadores do Direito, sobretudo membros do Ministério Público, que compreendem o Júri como espaço de afirmação do pacto civilizatório em torno da vida.O livro integra o acervo fundamental dos operadores do Direito Penal e Processual Penal. A edição de 2025 foi cuidadosamente revisada pelo próprio autor, que destaca: “Cada linha deste livro é fruto de dor, escuta e luta por justiça junto ao povo.”A seguir, concedemos espaço a uma breve entrevista com o autor, que sintetiza a essência desta nova edição:1. O que motivou esta nova edição da obra?A urgência de reafirmar o Tribunal do Júri como espaço de tutela penal da vida humana. A realidade grita por respostas mais efetivas. E o Ministério Público não pode se omitir. Precisamos de teoria viva, forjada na prática e a serviço da justiça.2. Qual a principal novidade desta 4ª edição?A ampliação reflexiva sobre o promotor de Justiça como curador da vida. Também destaco o aprofundamento crítico das decisões dos tribunais superiores e o reforço da tese do Júri como juiz natural dos crimes contra a vida, responsável pela tutela jurisdicional penal da vida humana, com enfoque em sua proteção integral.3. A quem o senhor dedica este livro?Aos promotores e promotoras do Júri, que todos os dias enfrentam a dor, a morte e a impunidade com coragem, humanidade e técnica. E às vítimas, cujas vozes ecoam em cada julgamento.4. Que mensagem final o senhor deixaria aos leitores?Que o Júri não é apenas um rito processual. É o reencontro da sociedade com sua própria identidade. Defender a vida no Júri é lutar contra o esquecimento e contra a banalização do mal. É manter a memória viva e a justiça acesa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP ajuíza medida para proteger criança contra exposição indevida

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A Promotoria de Justiça de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) ajuizou, nesta quarta-feira (12), uma medida de proteção em favor de uma criança residente no município que vem sendo exposta indevidamente nas redes sociais por meio da divulgação de vídeos contendo seu relato sobre supostos abusos sofridos. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi motivada pela ampla circulação de gravações nas quais a vítima aparece narrando fatos que já são objeto de investigação criminal e de ação penal em tramitação no Poder Judiciário.Diante da repercussão do caso e da exposição da criança, o MPMT adotou providências para garantir a preservação de seus direitos fundamentais, especialmente a dignidade, a integridade psicológica, a privacidade e a proteção da imagem.Na ação, o Ministério Público requereu a adoção de medidas urgentes voltadas à proteção integral da vítima, entre elas a proibição de novas divulgações de fotos, vídeos ou relatos que possam possibilitar sua identificação, bem como a remoção imediata dos conteúdos já publicados em redes sociais e plataformas digitais. Também foi solicitado que o Conselho Tutelar realize diligências para avaliar as condições de proteção e cuidado oferecidas à criança no ambiente familiar.Além disso, o MPMT pediu o acompanhamento psicológico e assistencial da criança e de seus familiares, a realização de estudo psicossocial por equipe técnica do Poder Judiciário e, de forma excepcional, a possibilidade de acolhimento institucional caso seja constatada situação de risco grave ou insuficiência da rede familiar de proteção. As medidas têm como finalidade resguardar a integridade física, emocional e psicológica da vítima e evitar sua revitimização.De acordo com o promotor de Justiça Bruno Barros Pereira, é importante esclarecer que os fatos divulgados não se referem a uma denúncia recente. O caso teve início em 2023, quando a criança foi ouvida por meio do procedimento de escuta especializada. Em 2025, foi instaurado inquérito policial para apuração dos fatos, posteriormente concluído e encaminhado ao Ministério Público. Após a conclusão da investigação policial, em março de 2026, o MPMT ofereceu denúncia criminal, que foi recebida pela Justiça e segue em regular tramitação.“O Ministério Público entende que a divulgação pública de vídeos e relatos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência pode causar revitimização e graves prejuízos emocionais, sobretudo quando expõe sua identidade e detalhes de situações traumáticas”, ressaltou o promotor de Justiça.

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Foto: Imagem ilustrativa | Magnific.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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