Ministério Público MT

Promotor defende manutenção dos serviços da Santa Casa

Publicado em

9 de julho de 2025

por

Da Redação

Representando o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, participou de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quarta-feira (09), para tratar da possibilidade de fechamento do Hospital Santa Casa de Misericórdia. Em diálogo com parlamentares e pacientes, ele garantiu que o MPMT tem acompanhado o caso e não descartou acionar a Justiça caso a unidade hospitalar venha a ser fechada sem que o Governo do Estado garanta a manutenção integral dos serviços de saúde ofertados.O promotor de Justiça explicou que, tão logo teve conhecimento do anúncio feito pelo Governo do Estado sobre o fechamento do hospital, instaurou um procedimento para acompanhamento do caso. A 7ª Promotoria Cível de Cuiabá já notificou o Executivo Estadual para que indique para quais locais serão transferidos os serviços.“Porque não é simplesmente chegar e fechar um hospital, há pessoas ali sendo atendidas. Temos a consciência de que a parte cirúrgica da Santa Casa será migrada para o Hospital Central. Não há dúvida quanto a isso, mas há outros serviços muito importantes que não podem simplesmente ser encerrados da noite para o dia, como a oncologia, a radioterapia, a oncologia pediátrica, a hemodiálise pediátrica e outros serviços cuja destinação ainda não está bem definida”, afirmou o promotor.Segundo ele, o Governo do Estado deve garantir a continuidade dos serviços e comprovar a migração dos atendimentos para outras unidades de saúde. Além disso, lembrou que também tramita no MPMT um procedimento, no âmbito da 29ª Promotoria Cível – Defesa da Ordem Fundiária, que busca garantir a preservação do prédio histórico onde hoje funciona o Hospital Santa Casa. “Não pode ser abandonado um prédio com mais de 200 anos. É um prédio que tem história. Se não for mais hospital, que seja destinado a outro fim, mas não pode simplesmente ficar abandonado.”O promotor de Justiça lembrou ainda que já tramita uma ação civil pública na qual tanto o Estado quanto o Município foram condenados a iniciar, no prazo de 120 dias, os tratamentos oncológicos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Caso o Hospital Santa Casa seja fechado sem a garantia de manutenção dos serviços, o membro do MPMT fará novo pedido judicial na mesma ação. “Enquanto Ministério Público, vamos trabalhar para garantir que os serviços prestados na Santa Casa sejam mantidos. E eu torço para que a Santa Casa permaneça aberta.”

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

13 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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