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Promotora de Justiça lança livro sobre consensualidade e ANPC

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A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello lança o livro “Processo e Consensualidade – Uma investigação do acordo de não persecução civil” no dia 29 de outubro, a partir das 18h, na Livraria Leitura do Shopping Estação Cuiabá. A obra apresenta uma análise crítica e aprofundada sobre como o ANPC pode ser uma ferramenta eficaz e democrática na luta contra a corrupção e na proteção do patrimônio público, sendo especialmente relevante para juristas, pesquisadores e membros do Ministério Público.Segundo a autora, o ponto de partida da obra é o ANPC, uma inovação recente no sistema jurídico brasileiro, especialmente no contexto da improbidade administrativa. A publicação analisa esse instrumento sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, articulando os temas de processo civil e consensualidade.Taiana Castrillon Dionello realiza uma investigação teórica e empírica sobre a efetividade do ANPC, explorando os fundamentos jurídicos do acordo, a prática institucional do Ministério Público, os desafios e as potencialidades do uso do ANPC, além da racionalidade democrática por trás da adoção de métodos consensuais.O prefácio da obra é assinado pelo professor doutor Vitor Salino de Moura Eça, do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da PUC Minas, membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).“Não se trata apenas de uma pesquisa meramente descritiva, pois a autora vai além e nos brinda com um novo conceito para o intrincado instituto, em linha com as garantias constitucionais, notadamente da legalidade, da moralidade e do devido processo, ampliando tais compreensões para otimizar a resolutividade da gestão pública, com as correções necessárias em tempo adequado”, recomendou o professor.Taiana Castrillon Dionello é mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com distinção Magna Cum Laude. É especialista em Direito Civil e Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental – Desenvolvimento Sustentável, e em Ministério Público Resolutivo e Gestão de Excelência, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT). Atualmente, atua na Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público.A trajetória acadêmica e profissional da promotora é marcada pelo compromisso com a efetivação dos direitos fundamentais, a proteção do patrimônio público e a valorização de métodos resolutivos na atuação ministerial.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico discute inteligência e combate ao crime

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O enfrentamento ao crime organizado sob a perspectiva interestadual e os desafios da atuação institucional foram temas centrais do painel “A Rota Interestadual do Crime: Conexão MT-RJ”, realizado nesta quinta-feira (28), durante o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”. O evento é promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.A exposição foi conduzida pelo delegado da Polícia Judiciária Civil do Rio de Janeiro, Fabrício Oliveira Pereira, com debate coordenado pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino e presidência da promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi.Em sua apresentação, o delegado trouxe um panorama crítico sobre os desafios estruturais do combate ao crime organizado no Brasil, destacando que a atuação policial, isoladamente, não é suficiente diante da complexidade do cenário. “Não há segurança pública sem polícia. Mas os desafios que enfrentamos hoje estão muito além do alcance da atuação policial isolada e exigem respostas estruturais do Estado.”Fabrício Oliveira Pereira apontou a existência de um descompasso entre a legislação, a aplicação das penas e a realidade do sistema penal. Ele destacou que, embora haja previsões de punições severas, na prática, o cumprimento integral das penas é raro, o que comprometeria a percepção de efetividade da justiça criminal. O delegado também questionou políticas públicas que, segundo ele, contribuem para o desencarceramento sem o devido enfrentamento das causas estruturais da criminalidade organizada.No debate, o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino contribuiu com a contextualização da realidade mato-grossense, destacando a interiorização do crime organizado e a conexão direta com facções de outros estados, como o Rio de Janeiro.Segundo o promotor, investigações conduzidas a partir da apreensão de aparelhos celulares permitiram desvendar a dinâmica interna dessas organizações, incluindo a prática de filmagem de execuções como forma de intimidação e demonstração de poder. “A violência praticada pelas facções não é apenas consequência, mas um instrumento de poder, voltado à intimidação e ao silenciamento social.”Ao encerrar o painel, a promotora de Justiça Alessandra Gonçalves da Silva Godoi destacou a importância do debate e da integração entre instituições no enfrentamento ao crime organizado. “Sem integração entre instituições e sociedade, não será possível enfrentar um fenômeno que ultrapassa fronteiras estaduais.”A promotora enfatizou que o desafio institucional inclui a busca por equilíbrio entre rigor na aplicação da lei e respeito aos direitos humanos, especialmente considerando a complexidade dos processos de ressocialização.Encontro Técnico - O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).O evento segue nesta sexta-feira (29), com a proposta de fortalecer o diálogo interinstitucional e ampliar a discussão sobre estratégias de inteligência na execução penal e políticas de ressocialização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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