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Promotora de Justiça recebe prêmio, representando Rede de Frente

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Promotora de Justiça em Barra do Garças, município distante 517 km de Cuiabá, Luciana Rocha Abrão David recebeu na quarta-feira (07) o Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo. Ela representou a Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Mulheres de Barras do Garças e Pontal do Araguaia, vencedora na categoria Organização Não Governamental com o projeto “Manual Rede de Frente – uma construção coletiva”.

“Nosso projeto é fruto de um trabalho que vem sendo desenvolvido há mais de nove anos em Barra do Garças com uma finalidade interinstitucional e multidisciplinar. Temos cinco eixos de atuação com diversos trabalhos visando um melhor acolhimento e atendimento às vítimas. Através de uma construção coletiva e solidariedade, alcançamos um manual com todas as ideias propostas que possam ajudar as mulheres a procurarem seus direitos e outros municípios a expandirem esse manual”, explicou a promotora de Justiça.

A premiação foi instituída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de reconhecer as contribuições relevantes ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado. A iniciativa contemplou nove categorias: Comarca; Magistrada ou magistrado; Servidora ou servidor; Instituição pública; Entidade de classe; Organização Não governamental; Imprensa; Cidadã ou Cidadão e Empresa Privada.

A denominação do prêmio é uma homenagem à juíza Glauciane Chaves de Melo, vítima de feminicídio no dia sete de junho de 2013. Segundo o processo, a magistrada foi assassinada com dois tiros na nuca disparados pelo ex-marido, Evanderly de Oliveira Lima, dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (479 km ao sul da Capital). O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.

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Solenidade – As placas simbólicas da premiação aos vencedores foram entregues pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas e a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.

“Nós tivemos grandes parceiros nessa caminhada. Esses parceiros estão sendo reconhecidos dentro e fora do Judiciário com o prêmio que leva o nome da magistrada que foi morta pelo ex-marido dentro das dependências do fórum. Nós resolvemos homenagear não só a magistrada que perdeu a vida, como também esses setores que colaboram e muito com nosso intuito de entrar nessa maratona de minimizar esse ritmo crescente da violência contra a mulher, embora ainda há muito o que se fazer”, pontuou a presidente Maria Helena.

Na categoria Magistrado/Magistrada, a juíza Débora Pain Caldas, da 2ª Vara Criminal de Sinop, foi a vencedora com o projeto “Blitz educativa: a Justiça nas ruas para prevenir a violência contra a mulher”. “Eu recebo esse prêmio com muita felicidade, em nome de todos os integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher de Sinop. São mais de 30 integrantes que atuam conjuntamente para que esse projeto seja uma realidade e que ele tenha o alcance que nós desejamos, que é de realmente conscientizar a população e diminuirmos os índices de violência contra as mulheres”, afirmou a magistrada.

A juíza também representou os vencedores da categoria Empresa Privada, cujo prêmio foi concedido à faculdade Fasipe Centro Educacional com o projeto “Grupo Reflexivo para homens em situação de violência doméstica com atendimento psicológico na comarca de Sinop”, que é realizado em parceria com o Poder Judiciário no município.

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Na categoria Imprensa, as vencedoras foram a TV Centro América, com a reportagem “Mato Grosso é o estado com mais medidas protetivas; fique atenta aos sinais que podem levar ao feminicídio”, e a jornalista Bruna Barbosa com a reportagem “Ela sobreviveu a seis facadas do ex e hoje ajuda outras mulheres”, publicada no site Midia News.

Na categoria Instituição Pública, o prêmio foi concedido à Polícia Militar de Mato Grosso, representada pela coronel Francyanne Siqueira Chaves Lacerda. A iniciativa da PM consiste no Programa Apoio, Programa Interno de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Na categoria Organização Não Governamental, além da Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra Mulheres de Barra do Garças e Pontal do Araguaia, também foram vencedoras: a Associação Lírios (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no seu Sentimento), de Várzea Grande, e a Associação de Apoio à Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais de Sinop (Amaplis).

Na categoria Cidadã/Cidadão, a estudante de Direito de Rondonópolis Jhenifer Silva Parreira foi a vencedora com um vídeo publicado no Instagram e no TikTok sobre a violência de gênero, com mais de 11 mil visualizações. (Com assessoria do TJ/MT)

Fonte: MP MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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