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Promotora ministra palestra para gestores da rede estadual de ensino

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A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra ministrou, nesta sexta-feira (15), a palestra “Medidas Protetivas: proteção da vida das mulheres”, durante capacitação voltada a gestores e diretores da rede estadual de ensino. O evento integra o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT).A iniciativa tem como objetivo capacitar profissionais da educação para identificar, acolher e encaminhar casos de violência doméstica e familiar, fortalecendo ações de prevenção e proteção às mulheres.Durante a palestra, a promotora explicou o funcionamento das medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, e orientou sobre os canais disponíveis para solicitação: delegacias de polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, por meio de advogado particular ou diretamente pela plataforma SOS Mulher. “As medidas protetivas são instrumentos muito eficazes. Aqui em Mato Grosso há um respeito à Justiça, à Polícia. Grande parte dos agressores respeitam as decisões, porque sabem que se descumprirem irão responder por novo crime”, frisou. Claire ressaltou a importância das medidas protetivas para garantir a segurança física e emocional da mulher em situação de violência. “Ao afastar o agressor e impedir o contato com a vítima, as medidas contribuem significativamente para a prevenção de novos episódios e para evitar a reincidência da violência”, afirmou.Ela também destacou que as medidas asseguram direitos importantes, como a manutenção do vínculo empregatício da vítima, bem como a proteção de seu patrimônio, evitando que o agressor disponha de bens ou imóveis em comum.Outro ponto abordado foi a mudança legislativa trazida pela Lei nº 14.550/2023, que alterou o prazo de vigência das medidas protetivas. Anteriormente concedidas com prazos determinados, agora as medidas permanecem válidas enquanto houver risco à integridade da vítima ou de seus dependentes, podendo ser reavaliadas pelo juiz a qualquer momento, mas sem um prazo pré-estabelecido. “O prazo normalmente era fixado em 6 meses de vigência. Isso mudou. A medida protetiva vai continuar enquanto for necessário. Somente será revogada se a vítima pedir”, explicou. A promotora também destacou outra inovação legislativa trazida pela Lei nº 15.125/2025, que amplia a segurança das mulheres ao possibilitar o uso de monitoramento eletrônico do agressor, independentemente da existência de um processo criminal ou da fase de execução da pena.Segundo Claire, essa medida representa um avanço significativo na prevenção da violência doméstica, uma vez que permite que o agressor utilize uma tornozeleira eletrônica, integrada a um dispositivo de segurança entregue à vítima, conhecido como botão do pânico. Esse sistema funciona por meio de uma central de monitoramento que emite alertas imediatos à vítima e também ao agressor em caso de aproximação, além de possibilitar o rastreamento em tempo real, garantindo maior eficácia na proteção.“A tecnologia vem se somar aos mecanismos legais já existentes, oferecendo uma resposta rápida e eficaz diante de qualquer tentativa de violação das medidas protetivas”, ressaltou a promotora.A capacitação faz parte de uma série de ações do TJMT para integrar a rede de proteção e reforçar o papel da escola na prevenção e combate à violência contra a mulher.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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