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Protocolo Emergencial de Segurança nas escolas é lançado em Cuiabá

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Escolas estaduais de Mato Grosso receberão 5,5 mil câmeras de monitoramento. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pelas secretarias de Estado de Educação (Seduc-MT) e Segurança Pública (Sesp-MT), durante  a reunião com representantes dos Poderes, comunidade escolar e sociedade. Os promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, que atua na defesa da educação, Gileade Souza Maia, Daniele Crema da Rocha de Souza e Rogério Bravin Rogerio Bravin de Souza, que atuam na área da infância e juventude, participaram da reunião de trabalho.

A viabilização do monitoramento faz parte do Protocolo Emergencial de Segurança nas Escolas. Também serão adotadas outras cinco medidas, como a disponibilização do Botão do Pânico e o fortalecimento das rondas ostensivas, para garantir a segurança e o combate à violência nas unidades.

De acordo com o secretário de Educação, Alan Porto, serão instaladas 1.100 câmeras de segurança em escolas de Cuiabá e Várzea Grande, de forma imediata. Além dessas, outras 4,4 mil câmeras serão disponibilizadas para as escolas do interior de Mato Grosso, por meio do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Segurança Pública.

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O Protocolo Emergencial de Segurança nas Escolas também prevê a disponibilização do aplicativo Botão do Pânico para diretores e outros integrantes da administração das unidades escolares. Ainda, a criação de uma central com telefones de emergência, com os números 197 e 190, e o celular (65) 999973-4429, com serviço de recebimento de denúncias e mensagens pelo Whatsapp.

Também está previsto o fortalecimento das rondas ostensivas pela Polícia Militar, das investigação e responsabilização criminal, pela Polícia Civil, de todas as ameaças e fake news, e a ampliação das parcerias com o Ministério Público e Tribunal de Justiça, para o trabalho de mediação de conflitos e propagação da cultura da paz.

A Seduc também está ampliando o diálogo e as parcerias com os grêmios estudantis para campanhas de paz nas escolas. O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, ressalta que as ações preventivas não começam a partir do lançamento deste protocolo.

“Há cerca de 20 dias as polícias Militar e Civil já intensificaram as rondas nas escolas e passaram a identificar e conduzir para delegacia os autores de ameaças, postagens fakenews e outras situações atípicas que põem em risco a rotina das escolas”, observa.

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De acordo com Reveri, além aparelhar as escolas com tecnologias que possibilitam antecipar situações e acionar as forças policiais, o governador Mauro Mendes determinou uma atuação firme e eficiente, visando a tranquilidade dos estudantes, pais, professores e a sociedade em geral.

Os secretários de Educação e Segurança Pública ainda chamam a atenção das famílias, pais e responsáveis pelos estudantes, para que orientem e acompanhem o comportamento e a rotina escolar dos filhos. (Com Secom/MT)

Confira abaixo as principais medidas adotadas no Protocolo Emergencial de Segurança nas Escolas:

1. Criação de central de emergência

2. Reforço das rondas ostensivas pela PM

3. Limitação de saída dos alunos durante  período de aulas, os portões fechados, de modo que as visitas dos pais deverão ser agendadas;

4. Instalação do Botão do pânico

5. Fomento da cultura de paz através da justiça restaurativa, projeto já desenvolvido pelo MPMT

6. Ampliação da campanha paz nas escolas

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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