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Reunião pública discute enquadramento na Bacia do Rio Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (Niesa) e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Rio Cuiabá (CBH Alto Rio Cuiabá) promovem, na próxima semana, reuniões públicas para discutir o enquadramento dos córregos e rios da Bacia do Rio Cuiabá. Os encontros serão realizados no dia 30 de julho em Cuiabá, dia 31 em Barão de Melgaço e dia 1º de agosto em Nobres. Para participar, é preciso fazer a inscrição aqui . 

Conforme o pesquisador associado ao Niesa, Viktor Antal Stringhini, o enquadramento é uma ferramenta construída com todos que utilizam a água e com quem tem interesse de utilizar, que se propõe a estipular classe para os rios. A partir dele, é possível garantir o uso seguro dessa água para os interesses da sociedade e o futuro das gerações.

O objetivo das reuniões é ouvir a comunidade a respeito de quais devem ser os principais usos em determinados trechos dos rios e córregos da bacia. Essa classificação acontece em função das condições e padrões de qualidade da água necessários ao atendimento dos usos atuais e futuros definidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Participam das reuniões os promotores de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, Carlos Eduardo Silva, Joelson de Campos Maciel, Maria Fernanda Corrêa da Costa, Michelle de Miranda Rezende Villela e Willian Oguido Ogama. 

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Atendendo à resolução nº 357, de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o enquadramento é mais uma etapa do Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá e consiste na classificação dos córregos e rios, bem como na definição de metas de qualidade da água ao longo do tempo, segundo os usos objetivados. No Brasil, os cursos d’água podem ser classificados em cinco níveis que atendem aos seguintes usos: abastecimento humano, preservação das comunidades aquáticas, recreação, irrigação, aquicultura, pesca, dessedentação de animais, navegação e harmonia paisagística. 

Em Cuiabá, a reunião pública será na terça-feira (30), às 14h, na Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Em Barão de Melgaço será na quarta (31), também às 14h, na Câmara Municipal. E em Nobres será na quinta-feira (1º), às 9h, no Auditório do Rotary Club do município.

Recursos – O Plano de Bacia do Alto Rio Cuiabá é um projeto desenvolvido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com recursos oriundos do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público Estadual, que visa levantar dados atualizados sobre a disponibilidade hídrica, com planos de utilização sustentável da Bacia do Rio Cuiabá. A destinação dos recursos pelo Bapre na ordem de R$ 1,8 milhão ocorreu por meio das 15ª e 17ª Promotorias de Justiça Cíveis de Cuiabá.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

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Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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