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Sapezal adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

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A Prefeitura e a Câmara Municipal de Sapezal (500 km de Cuiabá) aderiram ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa partiu da atuação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e busca a implementação de ações de integridade e combate à corrupção no município.“Em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, a Promotoria de Justiça de Sapezal orientou os Poderes e gestores municipais a aderirem ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, buscando: a) prevenir desvios e evitar o desperdício de recursos públicos; b) concretizar os pilares da boa gestão pública, como compliance, transparência, accountability, governança e integridade; c) implantar princípios inspirados em práticas corporativas e gestão por resultados; e d) aprofundar o exercício do controle social vertical e horizontal”, explicou o promotor de Justiça Álvaro Schiefler Fontes.A estratégia tem como objetivo fomentar a implantação do programa “Integridade MT”, instituído pelo Decreto Estadual nº 376/2023. Diante da efetiva adesão, as duas instituições designaram servidores responsáveis para atuarem como controladores internos, encarregados da atualização das informações na plataforma e-Prevenção, que oferece diagnósticos e orientações para fortalecer a integridade e os controles internos.O secretário de Administração e Planejamento do Município, Rimenes Silva Martins, destacou a importância da atuação do MPMT. “Através de uma sugestão promovida pelo Ministério Público de Sapezal, o Executivo municipal, ao conhecer a plataforma, prontamente realizou a adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC, que é uma iniciativa conjunta do TCU e das Redes de Controle da Gestão Pública do Brasil para atuar no combate à corrupção e na implementação de um conjunto de práticas de integridade pelas organizações públicas brasileiras, das três esferas e dos três Poderes, com vistas à redução dos níveis de exposição a fraude e corrupção.”A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso reúne diversas instituições comprometidas com o fortalecimento da administração pública, o combate à corrupção, o incentivo ao controle social e a capacitação dos agentes públicos, dentre elas o Ministério Público de Mato Grosso.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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