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Saúde das pessoas privadas de liberdade é debatida em reunião no MPMT

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O Relatório de Informações Penais (Relipen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontou que em dezembro de 2023 a população carcerária no Brasil era de 644.316 pessoas, sendo 11.947 em Mato Grosso, distribuídas entre 41 estabelecimentos prisionais. Conforme o levantamento, o Estado possuía 25 consultórios médicos; 21 consultórios odontológicos; 11 salas de coleta de material para laboratório; 19 salas de curativos, suturas, vacinas e posto de enfermagem; 28 salas de atendimento clínico multiprofissional; e 10 salas de procedimentos. E o atendimento interno era realizado por 27 enfermeiros, 76 auxiliares e técnicos de enfermagem, 31 psicólogos, 21 dentistas, 14 técnicos/auxiliares odontológicos, 33 assistentes sociais e 23 médicos. 

Para debater a saúde da população carcerária em Mato Grosso, o Grupo Condutor da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no estado se reuniu na tarde de sexta-feira (28), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. Estiveram presentes representantes do Ministério Público de Mato Grosso e das secretarias de Estado de Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp) e de Educação (Seduc). Estiveram em pauta a Pnaisp, as atribuições do Grupo Condutor, as equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP), saúde bucal na Penitenciária Central do Estado (PCE) e na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, entre outros assuntos. 

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Baseada no princípio universal da saúde como um direito humano, previsto pela Constituição Federal, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) foi criada pela Portaria Interministerial nº 01, de 2 de janeiro de 2014, com o intuito de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os princípios da Pnaisp estão o respeito aos direitos humanos e à justiça social, e a integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção.

Para que essa política de saúde pública brasileira aconteça existe o Grupo Condutor, que tem como atribuições apoiar a organização dos processos de trabalho voltados para a implantação e implementação da Pnaisp no estado, mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada fase dessa implantação, além de apoiar, monitorar, avaliar e identificar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase desse processo.
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

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A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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