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Seminário discute enfrentamento às organizações criminosas em MT

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A implementação de políticas públicas para formação da base educacional e apoio social aos jovens e o desenvolvimento de ações coordenadas entre as instituições que atuam na segurança pública foram alguns dos desafios citados pelas instituições que participaram do seminário “Organizações Criminosas: Cenários, Desafios e Enfrentamentos”, realizado nesta quarta-feira (06), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

O evento foi promovido pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Na abertura, o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, que no ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, destacou que a formação de base educacional e apoio social são pilares importantes no enfrentamento às facções criminosas. “É mão de obra que está sendo usada em prol da criminalidade. Hoje, trazemos importantes esclarecimentos, mas precisamos voltar nosso olhar para as questões sociais, educacionais e culturais que ajudem a segurança pública a melhorar os índices de criminalidade”.

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O coronel da Polícia Militar que atua no Gaeco, Paulo César da Silva, destacou o compromisso das instituições na busca por soluções para uma das questões mais complexas e urgentes da sociedade civil. “Hoje, esperamos não apenas entender os meandros das organizações, mas também discutir estratégias inovadoras e colaborativas comprometidas com a construção de soluções para o nosso país”, disse.

O coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, enfatizou que a integração entre as instituições de segurança pública é fundamental no desenvolvimento de ações coordenadas na luta contra o crime organizado. “Nós precisamos dessa sinergia entre o sistema de justiça criminal e o aparato de segurança pública para esse enfrentamento. Não tenho dúvida de que nós, do Estado de Mato Grosso, temos condições de darmos uma resposta adequada e justa à sociedade”.

O superintendente estadual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Mato Grosso, Luiz Felipe Midon de Melo, ao parabenizar a iniciativa dos organizadores do evento, afirmou que é necessário difundir o conhecimento. “Hoje, temos um trabalho integrado com oito órgãos na construção de um diagnóstico do crime organizado devido a esse compartilhamento de informações. É importante que em Mato Grosso todas as instituições estejam integradas, se falem e cooperem com a Abin”.

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Para o comandante-geral da Polícia Militar (PMMT), coronel Alexandre Correa Mendes, o debate trouxe importantes reflexões que impactam no trabalho da segurança pública. “O crime organizado em Mato Grosso tem sido enfraquecido a partir dessa atuação integrada. Cabe agora, para melhor atuarmos, termos leis que inviabilizem as progressões rápidas, que tiram os criminosos da cadeia em prejuízo da vida do cidadão”, disse.

Também compuseram a mesa de abertura do evento o secretário Adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, delegado Valter Furtado Filho. Já as apresentações foram conduzidas pela segundo sargento da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Adelita Figueiredo, e a agente policial Hermínia de Brito.

Aproximadamente 40 instituições públicas e das forças de segurança participaram do seminário. O evento aconteceu de forma híbrida reunindo mais de 250 participantes, que discutiram ações conjuntas para o enfrentamento à criminalidade organizada.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Estado é condenado a reformar Cadeia Pública feminina de Cáceres

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A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225 km de Cuiabá), a Justiça determinou que o Estado de Mato Grosso apresente, no prazo de até 90 dias, um plano completo para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. A 4ª Vara Cível da comarca julgou procedente a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso. A sentença foi proferida em 21 de maio.
A decisão judicial estabelece que o Estado deve elaborar, apresentar e implementar um Plano de Adequação Estrutural e Funcional, no qual deverão constar, de forma detalhada, todas as intervenções necessárias para a regularização da unidade, incluindo obras, reparos e medidas voltadas ao cumprimento das normas de segurança contra incêndio, das condições sanitárias e das exigências estruturais. O cronograma deverá indicar, ainda, os prazos de início e conclusão de cada etapa, a estimativa de custos, as fontes de financiamento e os órgãos responsáveis pela execução.
Além disso, o Estado deverá comprovar periodicamente o andamento das ações por meio da apresentação de relatórios técnicos e registros fotográficos a cada 60 dias, evidenciando a evolução das medidas adotadas. Na sentença, o juízo também fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.
De acordo com a ação, a investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça Criminal identificar irregularidades relevantes na unidade durante fiscalizações de rotina, especialmente relacionadas à estrutura física, à segurança e ao funcionamento, com risco à integridade de custodiadas e servidores. Diante desse cenário, a 1ª Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento para acompanhar a situação e cobrar providências do Estado, responsável pela gestão do sistema prisional.
As apurações revelaram um quadro crônico de precariedade estrutural, com edificações deterioradas, problemas nas instalações elétricas, ausência de sistemas adequados de prevenção a incêndios e falhas nas condições sanitárias. Relatórios técnicos e vistorias realizadas por órgãos como o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público (CAO-MP) confirmaram os riscos. Na cadeia feminina, foram registrados, entre outros problemas, fiação exposta e sobrecarga elétrica, fatores que motivaram, inclusive, pedido de interdição parcial.
“As irregularidades estruturais constatadas pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público expõem de forma permanente pessoas privadas de liberdade, servidores e demais usuários das unidades prisionais a riscos concretos à vida e à integridade física, especialmente em razão da precariedade das edificações, da ausência de manutenção preventiva e da deficiência das instalações elétricas e estruturais.”, narra a ação.
Segundo o MPMT, as medidas adotadas pelo Estado ao longo da investigação foram pontuais e insuficientes para solucionar as irregularidades. O Ministério Público também buscou uma solução extrajudicial, por meio da proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta do poder público.

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Foto: Reprodução.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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