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Sistema Socioeducativo é tema de reunião entre MPMT e Sesp

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Reforçando o compromisso de tratar a infância e a juventude como prioridade na gestão 2023-2025, a primeira reunião de trabalho do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, teve como pauta o Sistema Socioeducativo no Estado. Na sexta-feira (10), ele recebeu o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, para tratar da atualização de um acordo judicial firmado entre as instituições sobre o Socioeducativo e definir um novo cronograma.

A reunião contou com a participação do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e dos promotores de Justiça da área da infância e juventude de Cuiabá, Rogério Bravin de Souza, e de Várzea Grande, Douglas Lingiardi Strachicini e Silvio Rodrigues Alessi Júnior. Também participaram o secretário-adjunto de Segurança Pública, coronel PM Héverton Mourett de Oliveira, a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, e o diretor de Execuções Estratégicas da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval Aravéchia de Resende. 

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Durante a reunião, Deosdete Cruz Junior reforçou o compromisso de tratar a criança e o adolescente como prioridade absoluta em sua administração. No encontro, ficou acertado que nos próximos 60 dias serão inaugurados dois Centros Socioeducativos em Mato Grosso, com 60 vagas cada, sendo um em Sinop e outro em Barra do Garças. Eles deverão atender as regiões Médio-Norte e do Araguaia. As vagas são para internação de adolescentes que praticam ato infracional de natureza grave. 

Para o segundo semestre, será priorizada a construção das unidades de Cáceres e Tangará da Serra. A comitiva da Sesp-MT informou que já está em andamento a ampliação do Complexo Pomeri, em Cuiabá, para oferta de 60 novas vagas destinadas prioritariamente a Várzea Grande, em razão do aumento significativo dos atos infracionais praticados por adolescentes, inclusive, sob influência de organizações criminosas. E que há previsão de revitalização de todo o complexo para melhor atender os internos. 

Na reunião ficou definida também a implantação da medida de semiliberdade em Cuiabá e em Lucas do Rio Verde nos próximos meses, bem como a realização de reuniões periódicas entre os atores envolvidos. O encontro contribuiu para o fortalecimento da parceria entre o MPMT e a Sesp-MT no combate ao crime organizado, especialmente no que se refere ao sistema prisional. 

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Fonte: MP MT

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MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”

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A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.

A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”

O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.

Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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