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Sistemas de regulação e de gestão de leitos são apresentados ao MPMT

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Com o objetivo de dar maior efetividade e resolutividade à atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em defesa da Saúde, além de reduzir a judicialização das demandas, a instituição promoveu um treinamento a membros e servidores sobre os sistemas de regulação e de monitoramento de leitos no estado. Conhecer as funcionalidades das plataformas vai permitir que integrantes do MPMT busquem soluções de maneira mais rápida e eficiente. O treinamento virtual foi realizado na manhã desta terça-feira (18), das 8h às 11h, via Microsoft Teams, com cerca de 140 participantes.   
  
A capacitação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e teve como facilitador o enfermeiro e servidor de carreira da SES-MT James Cavalcante da Costa. O instrutor apresentou as funcionalidades do “Sistema Nacional de Regulação (Sisreg)”, criado pelo Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo o Complexo Regulatório da rede básica à internação hospitalar, e do “IndicaSUS”, desenvolvido pela SES-MT especificamente para monitoramento dos leitos em Mato Grosso.   
  
Na abertura do evento, o coordenador do CAO Saúde, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, destacou a relevância da iniciativa. “À frente do CAO, procuramos ser o mais útil possível não somente em termos doutrinários, mas sobretudo na prática, para facilitar o dia-a-dia dos colegas nas promotorias”, iniciou. O promotor defendeu não vislumbrar uma atuação efetiva do MPMT sem a parceria do Poder Executivo, já que melhorar a Saúde é um objetivo comum, e através do diálogo entre as instituições podemos avançar mais rápido e de maneira mais efetiva. 
  
Por fim, enfatizou que a parceria com o Estado proporcionou o acesso do MPMT aos sistemas há algum tempo, permitindo que o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) da instituição consulte informações em tempo real. “Essa base de dados nos auxilia inclusive na elaboração do próximo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, norteando o nosso trabalho para os próximos anos”, contou Milton.

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O coordenador-adjunto do CAO, promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, reforçou a importância do treinamento para o MPMT. “Essa capacitação é de grande valia, especialmente para quem atua no interior, em comarcas desprovidas de Defensoria Pública, onde o Ministério Público é bastante demandado não somente na esfera coletiva e difusa, mas individual. O promotor e seus assessores acabam precisando desse acesso ao Sisreg, por exemplo, para poder verificar a fila, se a pessoa está regulada, se é urgência ou serviço eletivo”, considerou.   
  
A secretária-adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, disse que o evento de apresentação das funcionalidades dos sistemas representa um marco para as instituições. “É de extrema importância essa aproximação e interlocução, que vai refletir especialmente em um melhor atendimento à população”, observou. Ela explicou que Mato Grosso utilizava minimamente o Sisreg desde 2009, mas que a partir de 2019 intensificou o seu uso, abarcando os atendimentos ambulatorial e hospitalar. E contou que o IndicaSUS, vinculado ao Sisreg, é de uso obrigatório em todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado, para notificação e controle de leitos.   

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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