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TCE aprova contas de 2023 do MPMT por unanimidade e sem ressalvas

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Seguindo parecer do Ministério Público de Contas e o voto favorável do relator, conselheiro José Carlos Novelli, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta terça-feira (6), por unanimidade, as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como do Fundo de Apoio ao Ministério Público Estadual, sob a gestão do procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior. A aprovação se deu sem apontamentos de quaisquer irregularidades ou descumprimento de recomendações.

“Após análises dos respectivos orçamentos, balanços, demonstrativos contábeis, a equipe de auditoria emitiu relatório técnico conclusivo se posicionando pela regularidade das contas anuais, sem apontamentos de irregularidades ou descumprimento de recomendações e determinações”, destacou o relator, conselheiro José Carlos Novelli ao emitir seu voto favorável à aprovação das contas, sendo seguido pela unanimidade dos demais membros da Corte.

O conselheiro acrescentou ainda que “com relação aos limites constitucionais e legais para gastos com pessoal, a auditoria verificou que as gestões do MP vêm atuando historicamente dentro dos limites estabelecidos pela legislação, havendo, inclusive, uma expressiva diminuição proporcional desses gastos quando comparados com os gastos do exercício de 2022, passando de 1.40% para 1.27% do orçamento estadual”.

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O procurador-geral de Contas no TCE, Alisson Carvalho de Alencar, por seu lado observou que “o relatório de auditoria apresentou superavit orçamentário positivo de execução, o que significa que a receita arrecadada no exercício foi superior à despesa orçamentária executada”. 

O procurador-geral de Contas observou ainda que “a inexistência de irregularidades ou apontamentos demonstra a gestão sadia dos recursos”, e concluiu: “Considerando tudo isso, o MP de Contas recomenda a aprovação das contas anuais de gestão da PGJ, exercício de 2023, sob a responsabilidade do procurador-geral Deosdete Cruz Junior”.

“A aprovação das nossas contas do MPMT, exercício de 2023, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, sem qualquer apontamento de desconformidade, é motivo de muito orgulho. Significa que estamos no caminho certo e que temos uma equipe coesa, muito capacitada e compromissada com a eficiência, economicidade e legalidade da gestão”, disse o chefe da instituição, Procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz Junior.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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