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Três candidatos a prefeito sinalizam positivamente em manter secretaria

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Três dos quatros candidatos a prefeito em Cuiabá sinalizaram positivamente, junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e as demais instituições que integram a Rede de Proteção às Mulheres, no sentido de manter uma secretaria exclusivamente voltada à defesa da população feminina. A manifestação é resultado de uma provocação encaminhada por meio de ofício aos candidatos no início desta semana.

Até às 17h30 desta sexta-feira (04), haviam se manifestado os candidatos Abílio Jacques Brunini Moumer, Lúdio Frank Mendes Cabral e José Eduardo Botelho. No documento, o MPMT e a Rede de Proteção destacaram a importância da secretaria para potencializar e direcionar ações específicas voltadas ao bem-estar das mulheres. Enfatizam também a relevância da execução de políticas públicas para este segmento que garantam os direitos, a promoção da autonomia e da igualdade e o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres.

“Independentemente do nome de quem esteja hoje a ocupar a cadeira de chefe do Executivo local e a sua vinculação político-partidária, certo é que, ao ser reconhecida essa relevância a gestão atual da Prefeitura de Cuiabá instituiu em dezembro de 2019 a sua própria Secretaria da Mulher, sendo o primeiro e único OPM (Organismo de Políticas para Mulheres) do Estado de Mato Grosso, o que lhe confere uma responsabilidade perante a população cuiabana e, por que não, mato-grossense”, afirmaram.

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Acrescentam ainda que ao longo dos anos, a Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá desenvolveu uma série de ações e projetos, alcançando avanços consideráveis na materialização de políticas públicas. “Ao considerar os benefícios e resultados obtidos, durante aproximadamente quatro anos da Secretaria, é imprescindível a existência e o fortalecimento da Secretaria Municipal da Mulher como mecanismo para o avanço de políticas públicas para este público, sobretudo, ante os índices de violência contra as mulheres e de feminicídio”.

Assinaram o documento o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros, a presidente da OAB/MT, Gisela Alves Cardoso, a secretária de Estado  de Assistência Social e Cidadania  (Setasc), Grasielle Paes da Silva Bugalho, a delegada Juda Maali Pinheiro Marcondes e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Vera Lucia Rolim Wender.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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