POLÍCIA

35 anos de promulgação da Constituição Federal: aplicando práticas colaborativas na tríplice responsabilização

Publicado em

Essa semana completará 35 anos da promulgação da Constituição Federal, um marco para o Brasil no estabelecendo de direitos e garantias fundamentais para todos os cidadãos. Na área ambiental, a Constituição de 1988 trouxe inovações significativas, incluindo-se a tríplice responsabilização, que implicou não apenas a responsabilidade civil, mas também a penal e administrativa por danos ao meio ambiente.
Essa abordagem tríplice reforçou a necessidade de ações responsáveis e conscientes no trato com o meio ambiente, ressaltando que a preservação ambiental não é apenas uma questão moral, mas também jurídica. Os infratores passaram a ser responsabilizados de forma mais abrangente, contribuindo para a conscientização sobre a importância da proteção ambiental.
Visando atender outros princípio da Carta Constitucional, a promoção de mutirões de conciliação, nos quais órgãos ambientais e outros agentes atuam conjuntamente como Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e, posteriormente, o Poder Judiciário, tem se mostrado uma estratégia eficaz para reparar o meio ambiente degradado. Esses mutirões visam não somente à resolução célere de conflitos, mas também à busca por soluções que possam promover a recuperação e a conservação do meio ambiente.
A atuação conjunta dos órgãos nesses mutirões não apenas agiliza os processos de reparação, mas também fomenta uma cultura de diálogo e cooperação na busca por soluções sustentáveis. Assim, é fundamental que continuemos a fortalecer essas práticas colaborativas para garantir a proteção e recuperação do nosso patrimônio ambiental, tão essencial para o bem-estar das futuras gerações. OBS: Nas fotos, os dois primeiros casos, talvez no Brasil, onde em um único momento, na presença dos atores envolvidos, resolveu-se infrações nas esferas cível, criminal e administrativa (no criminal, a primeira situação com Acordo de Não Persecução e, a segunda, com Transação Penal).

Fonte: Policia Civil MT – MT

Leia Também:  Polícia Militar prende três suspeitos por furtos de módulos de caminhões em Sorriso

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍCIA

Polícia Civil deflagra operação para apurar homicídios relacionados a disputas de facções em Cáceres

Published

on

A Polícia Civil deflagrou, nessa quarta-feira (29.4), em Cáceres, a Operação Retomada da Ordem, com o objetivo de cumprir quatro ordens judiciais expedidas contra adolescentes investigados por atos infracionais análogos a homicídios, ligados à atuação de facção criminosa, além de porte ilegal de arma de fogo.

A ação, realizada pelas Delegacias Especializada do Adolescente (DEA) e de Roubos e Furtos (DERF) de Cáceres, resultou no cumprimento de um dos mandados, com a apreensão de um dos alvos. Outra ordem não pôde ser executada em razão da condição médica da adolescente envolvida. Outros dois alvos estão foragidos.

A operação é fruto de investigações que buscam identificar e responsabilizar autores de assassinatos relacionados à disputa entre facções criminosas no município.

Coordenador da ação, o delegado Fabio Viana Mateus destacou que a ofensiva policial representa uma resposta direta à escalada da violência na cidade.

“A atuação integrada das unidades especializadas reforça o compromisso da Polícia Civil em combater organizações criminosas e responsabilizar aqueles envolvidos em crimes graves, especialmente quando há participação de adolescentes em atos violentos. Nosso objetivo é não apenas dar cumprimento às decisões judiciais, mas também interromper a dinâmica criminosa e devolver à população a sensação de segurança. As investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço dos trabalhos”, afirmou Fabio Viana Mateus.

Leia Também:  PM prende em flagrante suspeito de esfaquear motorista de ônibus em Cuiabá

Fonte: Policia Civil MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA