POLÍCIA

Em Guarantã do Norte/MT, PRF identifica transporte irregular de madeira

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Na madrugada de domingo (27), durante fiscalização na BR 163 em Guarantã do Norte/MT, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu uma carreta que transportava madeira de forma contrária à legislação vigente.

Em procedimento de identificação detalhada, a equipe policial constatou divergência na documentação apresentada pelo condutor, que provou-se ser de origem fraudulenta. No total, 60 metros cúbicos de madeira estavam sendo transportadas de forma ilegal.

A exploração de ativos florestais de forma ilegal e sem autorização dos órgãos competentes constitui conduta lesiva ao meio ambiente, punível nas esferas penal e administrativa. Diante do fato criminoso flagrado, o veículo foi apreendido e o condutor autuado nos termos do artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais: “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.

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Conforme a legislação em vigor, o Documento de Origem Florestal (DOF) constitui licença obrigatória para o transporte de produtos florestais de origem nativa e deve conter as informações sobre a procedência, características, rota utilizada e destino dos produtos transportados.

Fonte: PRF MT

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POLÍCIA

Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais

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Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias institucionais publicadas no Portal do Governo, bem como todo o conteúdo de fotografias e produções audiovisuais.

A medida atende às restrições previstas no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que disciplina a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito. E, se aplica também às redes sociais do Estado.

Durante esse período, serão veiculados exclusivamente conteúdos de relevância ou de utilidade pública.

A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) seguirá com seu papel institucional de atender à imprensa e fornecer informações nesse período.

Fonte: PM MT – MT

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