A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre, na manhã desta sexta-feira (10.10), mandados de prisão e busca e apreensão, na Operação Ophis, deflagrada pela Delegacia de Campinápolis, com alvo em uma facção criminosa, envolvida em crimes de tráfico de drogas, homicídios, e extorsão de comerciantes no município e região.
Na operação são cumpridas 15 ordens judiciais, sendo dois mandados de prisão preventiva contra lideranças do grupo criminoso e 13 de busca e apreensão domiciliar, expedidas pela Vara do Crime Organizado em Cuiabá e pela Vara Única de Campinápolis. A operação conta com a participação de mais de 50 policiais civis, entre escrivães, investigadores e delegados da Delegacia de Campinápolis e com apoio das Delegacias Regionais de Água Boa e Vila Rica.
Entre os alvos está o chefe da facção na região e o seu braço-direito, que atuava como disciplina do organização criminosa, sendo o responsável por pegar e distribuir a droga na região, assim como aplicar castigos e executar desafetos do grupo.
Atuação da facção
As investigações iniciaram há cerca de 8 meses durante a apuração de um crime de homicídio ocorrido em Campinápolis, envolvendo membros da facção criminosa. Durante as investigações, a equipe de policiais conseguiu obter informações detalhadas sobre o modo de ação do grupo criminoso, em especial, na atividade do tráfico de drogas, identificando as lideranças e outros integrantes.
Os dois investigados, apontados como lideranças d e alvos dos mandados de prisão preventiva, atuavam em diferentes frentes desde o monitoramento da cidade, controle da quantidade de drogas que cada ponto de venda iria receber, aquisição do entorpecente que vinha de fora, além de crimes violentos como homicídio e extorsão a comerciantes da região.
Com base nos elementos, o delegado responsável pelas investigações, Adriano Cavalheri, representou pelas ordens judiciais contra os investigados, que foram deferidas pela Justiça e são cumpridas na operação com foco na desarticulação da atuação da facção criminosa na região.
“Seguindo a política de Tolerância Zero ao crime organizado no estado de Mato Grosso, a Delegacia de Campinápolis focou no combate à atividade da facção criminosa, buscando além da prisão das lideranças da região, a apreensão de documentos, celulares, valores e outros elementos que venham conter informações para individualização das condutas e responsabilização de cada um dos investigados”, disse o delegado.
Nome da operação:
Ophis, que vem do grego antigo e significa “serpente”, representa a capacidade de se movimentar furtivamente entre vários ambientes, pronta para atacar e inocular o veneno. A expressão faz referência à atuação da facção criminosa que espalha veneno pela sociedade por meio do tráfico de drogas e os ataques covardes ligados aos homicídios e outros crimes violentos.
A palavra também tem significado positivo que remete a renovação, proteção e força vital, após a ação da Polícia Civil que resultou na desarticulação do grupo criminoso.
A operação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil por meio da operação Inter Partes, dentro do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate às facções criminosas em todo o Estado.
Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) recuperou mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos estaduais, após a quitação integral de débitos tributários vinculados a um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum.
O contribuinte efetuou o pagamento à vista de R$ 4.510.252,54, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à respectiva multa. Os recolhimentos foram posteriormente homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.
As investigações apontaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a devida documentação fiscal, com a utilização de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias.
Com base nos elementos reunidos durante a apuração, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário. O trabalho permitiu a adoção de medidas administrativas e investigativas destinadas à cobrança dos valores devidos e à regularização da situação fiscal dos contribuintes.
No caso específico, após o avanço do procedimento administrativo fiscal e a notificação expedida pela Sefaz, o produtor rural optou pela quitação integral do débito.
Outros valores
A Operação Ultimatum já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso entre 2021 e 2024, conforme dados do Cira-MT. O recolhimento de mais de R$ 4,5 milhões eleva o valor recuperado pela operação e integra os desdobramentos da apuração sobre sonegação fiscal.
A recuperação dos valores reforça a importância do trabalho conjunto desenvolvido pela Polícia Civil e pelos demais órgãos de fiscalização e controle, tanto na identificação de fraudes tributárias quanto na adoção de medidas voltadas à recomposição do patrimônio público.
Atuação integrada
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) atua no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado, por meio da integração entre instituições de fiscalização, investigação e persecução penal.
A força-tarefa é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
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