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Polícia Civil prende homem com dois mandados de prisão em aberto em Barra do Garças

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A Polícia Civil prendeu um homem, de 44 anos, condenado pelo crime de lesão corporal e por descumprimento de medidas protetivas de urgência, em Barra do Garças.

A prisão foi realizada, nesta segunda-feira (26.1), pela equipe de investigação da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Barra do Garças, no bairro Jardim Piracema.

A ação foi em decorrência de cumprimento de dois mandados de prisão em aberto, expedidos pelo Fórum da Comarca de Sorocaba (SP), cidade onde ocorreram os fatos investigados, ambos relacionados a crimes de violência doméstica.

Após a prisão, o condenado passará por audiência de custódia e encaminhado à unidade prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Mandados criminais

Um dos mandados é de prisão definitiva, por condenação por crimes de lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e ameaça contra a mulher, previstos no artigo 129, §13, e no artigo 147-B do Código Penal, com pena fixada em 1 ano, 11 meses e 18 dias de reclusão. Esses dispositivos tratam, respectivamente, da agressão física cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e da ameaça que cause dano emocional e restrinja a liberdade ou integridade psicológica da vítima.

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O segundo mandado refere-se à prisão preventiva, (artigo 24-A da Lei nº 11.340/2006 da Lei Maria da Penha), por descumprimento de medidas protetivas de urgência, caracterizado quando o agressor desobedece determinações judiciais impostas para resguardar a segurança da vítima.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Polícia Civil prende homem por descumprimento reiterado de medidas protetivas em Barra do Garças

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A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças, prendeu, na tarde desta quinta-feira (18.6), um homem, de 48 anos, investigado por descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ex-companheira, de 45 anos.

A prisão ocorreu após a expedição de mandado judicial, fundamentado em sucessivas violações das medidas impostas pela Justiça. O suspeito foi localizado no bairro Cidade Jardim, em Barra do Garças, durante diligências realizadas por policiais civis da unidade especializada.

De acordo com as investigações, a vítima relatou que, na noite do último sábado (14.6), o investigado pulou o muro de sua residência e subiu no telhado do imóvel na tentativa de acessar o local. O casal estava separado há aproximadamente cinco meses, e a mulher já possuía medidas protetivas em razão de episódios anteriores de violência e perseguição.

Ainda segundo a vítima, ela conseguiu confirmar a presença do suspeito por meio da localização de um aparelho celular que anteriormente lhe pertencia e que permaneceu com o investigado. Ao visualizar o homem no imóvel, refugiou-se no banheiro e acionou a Polícia Militar.

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As apurações também identificaram outro descumprimento das medidas protetivas ocorrido no dia 8 de junho, quando o investigado teria adotado o mesmo modo de ação, pulando o muro e subindo no telhado da residência. Na ocasião, a vítima deixou o imóvel e procurou auxílio de vizinhos.

Diante das reiteradas violações das medidas judiciais, a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher comunicou os fatos ao Ministério Público, que se manifestou pela decretação da prisão preventiva do investigado.

Após o cumprimento do mandado, o preso foi encaminhado para os procedimentos legais cabíveis e permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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