Em Mato Grosso existem mais de 700 pontos de coleta do exame, segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde
Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou do 1º Encontro Mato-Grossense de Triagem Neonatal, realizado na tarde desta quinta-feira (06), na sede das promotorias públicas, em Cuiabá. Agentes públicos e autoridades se reuniram para debater sobre a importância da realização do exame do pezinho em recém-nascidos para o diagnóstico de doenças ou anomalias metabólicas e o tratamento oportuno. O encontro foi realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em parceria com o Hospital Universitário Júlio Müller, e contou com o apoio do Ministério Público e da ALMT.
Atualmente, 75% dos nascidos vivos em Mato Grosso realizam o exame do pezinho para detecção de sete doenças. Porém, só 40% dos exames são realizados em tempo oportuno, isto é, entre o terceiro e quinto dia de vida do recém-nascido. A triagem neonatal é considerada fundamental para o diagnóstico de doenças e, consequentemente, redução da mortalidade e morbidade infantil.
Para alertar a população sobre a importância do exame ser feito no período adequado, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se uniram para realização do encontro. Na ALMT, o Projeto de Lei (PL) 1072/2024, que institui a Semana Estadual da Triagem Neonatal – Teste do Pezinho, foi aprovado em primeira votação nesta semana.
De autoria do deputado Eduardo Botelho (União), a iniciativa busca estabelecer uma semana voltada à promoção e visibilidade do Programa de Triagem Neonatal. “Essa lei deverá marcar uma semana para conscientização e chamamento da população para realização do teste do pezinho. Existe um período de ouro na vida da criança, entre a gestação até os dois anos de idade, é necessário fazer de tudo para garantir os melhores cuidados neste momento”, destacou Botelho.
O procurador de justiça titular da Promotoria Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado, falou sobre a união de esforços para garantir que o direito das crianças à vida seja garantido. “Este evento tem todo apoio do Ministério Público porque crianças e adolescentes precisam ser tratados como prioridade absoluta. Esse encontro vem justamente nos alertar sobre os cuidados necessários com a saúde das crianças”.
De acordo com o médico pediatra e geneticista Marcial Francis Galera, coordenador do serviço de triagem do Hospital Júlio Muller. “O programa de triagem neonatal tem o momento mais oportuno, considerando a tecnologia disponível, entre o terceiro e o quinto dia de vida. Com isso, temos mais rapidamente identificar as alterações e mais oportunamente fazer o diagnóstico e tratamento nas crianças”.
Desde 2002 o Júlio Müller foi habilitado como serviço de referência no estado e é responsável por receber os materiais coletados, fazer a triagem, a contraprova e encaminhar ao tratamento, quando necessário.
A coordenadora de triagem neonatal da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Melissa Silva, explicou que o encontro foi idealizado como forma de chamar a atenção das autoridades e dos agentes de saúde sobre a importância do exame ser realizado no tempo adequado. “Como as crianças geralmente têm alta hospitalar com até dois dias após o parto, é muito importante esse trabalho de sensibilização com a família para que elas procurem as unidades de saúde para fazer o exame”. Em Mato Grosso existem mais de 700 pontos de coleta do exame.
Alcance – Em Mato Grosso, os exames de triagem neonatal realizados no serviço público de saúde podem identificar sete doenças. São elas fenilcetonúria, hipotiroidismo congênito, anemia falciforme e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita, deficiência de biotidase e toxiplamose congênita, essa última incluída em agosto do ano passado.
Porém, a lei federal 14.154/2020, propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê a ampliação da triagem em cinco etapas, passando de seis para mais de 50 doenças.
O coordenador do serviço de triagem no Hospital Júlio Müller, Marcial Galera, explica que esta ampliação deverá ser feita em etapas. Primeiro por uma questão de recursos, de tecnologia e de pessoas capacitadas para a realização dos exames. O outro desafio está relacionado ao tratamento, uma vez que, ao ampliar o rol de doenças diagnosticadas, é preciso aumentar também a oferta de tratamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), apresentou na manhã desta quarta-feira (29), um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1.470/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova redação prevê a destinação de emendas parlamentares para criação de casas de acolhimento e de um programa de capacitação profissionais para as mulheres vítimas de violência. Ao contrário da redação anterior, que previa destino de emendas a clubes de tiros, localizados em Mato Grosso, para aquisição de munições e alvos e alvos destinados a mulheres detentoras de porte ou posse de arma de fogo.
Segundo a deputada, Mato Grosso tem registrado a maior taxa proporcional de feminicídios no país. Ou seja, Mato Grosso é líder nesta modalidade. “Arma de fogo em casa é um perigo. Por isso, o seu uso jamais pode ser visto como opção para reverter essa situação. Ao contrário, o que precisamos é de políticas públicas, que previnam, acolham e mantenham vivas as mulheres. Mulheres vivas significam famílias vivas”, justificou.
Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 42 casos de feminicídios em Mato Grosso, o que representa uma taxa de 2,5 casos a cada 100 mil habitantes – a maior do Brasil. Já no ano passado (2025), de acordo com os dados do Observatório Caliandra, divulgado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foram 52 casos. Entre as vítimas, sete possuíam medidas protetivas de urgência, ao contrário das outras 45, que, quando foram assassinadas, não possuíam nenhum tipo de proteção judicial.
Neste ano, com base nos dados registrados até 12 de abril, Mato Grosso registrou 13 casos. As principais causas destes crimes são término de relacionamento, ciúmes associados ao sentimento de posse e a total falta de respeito à condição feminina.
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