Política MT

ALMT aprova criação da Bolsa Agro Estudantil para alunos da rede estadual

Publicado em

30 de outubro de 2025

por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 136/2023, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) que cria a Bolsa Agro Estudantil em Mato Grosso. A medida tem como objetivo conceder um auxílio financeiro aos alunos da Rede Estadual de Educação em Agroecologia e do Curso Profissional Agrícola que estudam em regime de internato ou pelo sistema de Pedagogia da Alternância.

“A aprovação deste projeto visa buscar oferecer condições mínimas de dignidade e estabilidade financeira para que os estudantes possam se dedicar integralmente à sua formação, sem precisar abandonar os estudos. Estamos trabalhando para garantir melhores condições e incentivar o aprendizado dos alunos”, afirmou o deputado que recebeu a solicitação do vereador Nilson Paraguai, Jeancarlo Martins, estudantes e lideranças de Terra Nova do Norte

Conforme a proposição, a bolsa auxílio será destinada a alunos aprovados em processo seletivo para os cursos técnicos. O valor corresponderá a cinquenta por cento do valor da média do piso salarial referente ao Técnico Agropecuário. A concessão do benefício será mantida durante todo o período letivo do curso. O estudante não poderá ter faltas não justificadas superiores a vinte e cinco por cento das aulas do mês e deverá atingir a média escolar mínima exigida por semestre. O não cumprimento desses requisitos resultará na perda da bolsa.

A execução do programa, incluindo o controle orçamentário, a designação de um coordenador e a definição do agente financeiro responsável pelo pagamento, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

A justificativa do projeto destaca as atividades práticas realizadas pelos alunos, que abrangem desde o preparo do solo e manejo de animais até técnicas sustentáveis, administração rural e comercialização. No entanto, muitos estudantes enfrentam dificuldades, pois o regime de internato os impede de trabalhar para prover seu próprio sustento ou ajudar a família.

Segundo o deputado, a Bolsa Agro Estudantil vem como um incentivo para garantir que o aluno consiga concluir seus estudos com dignidade. “O apoio financeiro visa manter o estudante seguro durante a profissionalização e motivá-lo a permanecer no setor do agronegócio, que é o principal motor da economia de Mato Grosso”, finalizou Thiago.

A proposta agora segue para sanção ou não do governo do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

Published

45 minutos ago

16 de abril de 2026

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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