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ALMT avança em debate sobre concessão e melhoria dos serviços de energia na região oeste

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Após reunir autoridades e lideranças em Cáceres na quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (6), a segunda audiência pública na região oeste do estado para discutir a concessão e a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pela Energisa. O encontro, realizado na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda por iniciativa do deputado Valmir Moretto (Republicanos), deu continuidade à série de debates que o Parlamento vem realizando para ouvir a população e propor melhorias no fornecimento de energia em Mato Grosso.

A audiência reuniu prefeitos, vereadores, empresários, produtores rurais e moradores de diversos municípios da região, entre eles Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, Campos de Júlio, Figueirópolis D’Oeste e Nova Lacerda. O plenário da Câmara ficou lotado, refletindo a preocupação da população com as falhas no fornecimento, as oscilações e a demora no restabelecimento do serviço, problemas que afetam principalmente as comunidades rurais.

O deputado Valmir Moretto destacou que o tema exige ampla participação social e transparência no processo de renovação da concessão, que poderá se estender por mais 30 anos.

“A questão energética em Mato Grosso é grave e impacta diretamente a vida de todos. Temos a tarifa mais alta do país e um serviço que apresenta constantes falhas. A renovação automática da concessão, sem licitação e sem clareza sobre os custos, precisa ser debatida com responsabilidade”, afirmou.

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“Desde 2004, o setor energético já movimentou cerca de R$ 143 bilhões no estado, com lucros significativos e investimentos aquém das necessidades locais. É indispensável exigir contrapartidas e um planejamento de expansão que acompanhe o crescimento de Mato Grosso”, completou o parlamentar.

Foto: RONALDO MAZZA/ALMT

A presidente da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, vereadora Marta Cibele, reforçou a importância do debate diante das constantes reclamações da população.

“Recebemos muitas queixas, principalmente da zona rural. Produtores ficam sem energia por longos períodos e enfrentam prejuízos na ordenha e no abastecimento de água. Precisamos de respostas mais rápidas e de uma atuação mais presente da concessionária”, ressaltou.

O presidente do Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, Aparecido Flávio, reforçou o impacto direto das falhas no fornecimento para o setor produtivo.

“É comum propriedades ficarem dois ou três dias sem energia, o que compromete a produção e causa grandes prejuízos. Precisamos de um atendimento mais ágil e de uma política de energia que acompanhe as necessidades do campo”, afirmou.

O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, explicou que o município enfrenta limitações no crescimento econômico por causa da falta de capacidade energética. Segundo ele, a estrutura atual de distribuição não acompanha o avanço da região, dificultando novos investimentos e projetos de desenvolvimento. Ele também destacou a necessidade de rever responsabilidades no contrato de concessão, como os custos repassados aos municípios para remoção de postes durante obras públicas — uma despesa que, segundo o gestor, deveria ser da concessionária.

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“É preciso estabelecer regras mais claras e garantir contrapartidas efetivas. Sou favorável à renovação da concessão, desde que venha acompanhada de investimentos e de um serviço que realmente beneficie a população, não apenas a empresa”, afirmou o prefeito.

Encerrando a audiência, o deputado Valmir Moretto ressaltou que a Assembleia continuará percorrendo as regiões de Mato Grosso para ouvir a população e reunir subsídios antes da decisão sobre a renovação da concessão.

“A participação dos cidadãos é fundamental. Estamos ouvindo as comunidades para construir um posicionamento sólido e garantir que o contrato futuro contemple as reais demandas dos mato-grossenses”, concluiu o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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