Política MT
ALMT avança em debate sobre concessão e melhoria dos serviços de energia na região oeste
Publicado em
7 de novembro de 2025por
Da Redação
Após reunir autoridades e lideranças em Cáceres na quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (6), a segunda audiência pública na região oeste do estado para discutir a concessão e a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pela Energisa. O encontro, realizado na Câmara Municipal de Pontes e Lacerda por iniciativa do deputado Valmir Moretto (Republicanos), deu continuidade à série de debates que o Parlamento vem realizando para ouvir a população e propor melhorias no fornecimento de energia em Mato Grosso.
A audiência reuniu prefeitos, vereadores, empresários, produtores rurais e moradores de diversos municípios da região, entre eles Comodoro, Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião, Campos de Júlio, Figueirópolis D’Oeste e Nova Lacerda. O plenário da Câmara ficou lotado, refletindo a preocupação da população com as falhas no fornecimento, as oscilações e a demora no restabelecimento do serviço, problemas que afetam principalmente as comunidades rurais.
O deputado Valmir Moretto destacou que o tema exige ampla participação social e transparência no processo de renovação da concessão, que poderá se estender por mais 30 anos.
“A questão energética em Mato Grosso é grave e impacta diretamente a vida de todos. Temos a tarifa mais alta do país e um serviço que apresenta constantes falhas. A renovação automática da concessão, sem licitação e sem clareza sobre os custos, precisa ser debatida com responsabilidade”, afirmou.
“Desde 2004, o setor energético já movimentou cerca de R$ 143 bilhões no estado, com lucros significativos e investimentos aquém das necessidades locais. É indispensável exigir contrapartidas e um planejamento de expansão que acompanhe o crescimento de Mato Grosso”, completou o parlamentar.
Foto: RONALDO MAZZA/ALMT
A presidente da Câmara Municipal de Pontes e Lacerda, vereadora Marta Cibele, reforçou a importância do debate diante das constantes reclamações da população.
“Recebemos muitas queixas, principalmente da zona rural. Produtores ficam sem energia por longos períodos e enfrentam prejuízos na ordenha e no abastecimento de água. Precisamos de respostas mais rápidas e de uma atuação mais presente da concessionária”, ressaltou.
O presidente do Sindicato Rural de Pontes e Lacerda, Aparecido Flávio, reforçou o impacto direto das falhas no fornecimento para o setor produtivo.
“É comum propriedades ficarem dois ou três dias sem energia, o que compromete a produção e causa grandes prejuízos. Precisamos de um atendimento mais ágil e de uma política de energia que acompanhe as necessidades do campo”, afirmou.
O prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken, explicou que o município enfrenta limitações no crescimento econômico por causa da falta de capacidade energética. Segundo ele, a estrutura atual de distribuição não acompanha o avanço da região, dificultando novos investimentos e projetos de desenvolvimento. Ele também destacou a necessidade de rever responsabilidades no contrato de concessão, como os custos repassados aos municípios para remoção de postes durante obras públicas — uma despesa que, segundo o gestor, deveria ser da concessionária.
“É preciso estabelecer regras mais claras e garantir contrapartidas efetivas. Sou favorável à renovação da concessão, desde que venha acompanhada de investimentos e de um serviço que realmente beneficie a população, não apenas a empresa”, afirmou o prefeito.
Encerrando a audiência, o deputado Valmir Moretto ressaltou que a Assembleia continuará percorrendo as regiões de Mato Grosso para ouvir a população e reunir subsídios antes da decisão sobre a renovação da concessão.
“A participação dos cidadãos é fundamental. Estamos ouvindo as comunidades para construir um posicionamento sólido e garantir que o contrato futuro contemple as reais demandas dos mato-grossenses”, concluiu o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
Published
8 horas agoon
31 de agosto de 2026By
Da Redação
No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.
A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.
Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.
Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.
A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.
Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.
A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).
Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.
Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:
24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.
15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.
12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.
Fonte: ALMT – MT
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