Política MT
CST da Causa Animal discute situação de animais domésticos comunitários
Publicado em
30 de outubro de 2023por
Da RedaçãoA Câmara Setorial Temática (CST) em Defesa da Causa Animal criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta segunda-feira (30), a situação dos animais domésticos comunitários em diversos municípios do estado.
Conforme a Lei Municipal de Cuiabá 6.439/2019, animal doméstico comunitário é aquele que, apesar de não ter proprietário definido e único, estabelece, com os membros da população do local onde vive, vínculos de afeto, dependência e manutenção.
Entre outros pontos, a norma estabelece que o animal doméstico comunitário poderá ser mantido no local onde se encontra, sob os cuidados de cuidador, protetor ou de Órgão Municipal para o fim apontado, podendo receber os seguintes serviços: atendimento médico-veterinário gratuito, esterilização gratuita e identificação a ser feita por meio de cadastro renovável anualmente.
“Nós temos que ser entusiastas dos animais comunitários, porque os abrigos, as ONGs, os protetores independentes, os ativistas, estão com suas casas lotadas de animais e a adoção de animais infelizmente não atinge o objetivo que a gente gostaria que tivesse. Então, uma das alternativas mais viáveis acaba sendo realmente a questão dos animais comunitários, por isso precisamos tratar esse assunto com mais seriedade e conquistar novos espaços e avanços”, ressaltou o relator da CST, Jarbas Alves Carvalho.
Embora a lei tenha sido publicada em 2019 e regulamentada em 2021, membros da CST apontaram o desconhecimento acerca do seu conteúdo por parte dos cidadãos, bem como a necessidade da criação de uma legislação estadual que discipline a situação dos animais domésticos comunitários em todo o estado.
“A intenção é buscar uma legislação voltada para os animais comunitários e que contemple os demais municípios do estado, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelas ONGs, e que os outros órgãos de controle, como o próprio Ministério Público, somem forças para fazermos algo diferente pelos animais”, anunciou o presidente da CST, Emanuel Flores.
Condomínios – Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT, Carla Fahima manifestou preocupação sobre situações de maus tratos registradas em alguns condomínios residenciais, motivadas pela ausência de legislação que normatize a situação de animais domésticos em suas áreas.
“Como não há uma norma específica para o atendimento do animal que está dentro do condomínio, acaba sendo uma questão jurisprudencial. O que o condomínio não pode fazer é proibir o animal de ser alimentado, mesmo que de maneira externa, porque às vezes o condomínio proíbe alimentar o animal na calçada e a calçada é uma via pública. Então, o intuito da CST é propor uma lei estadual e incluir os condomínios, porque às vezes o animal vive ali na região, entra no condomínio para dormir, para se alimentar, e acaba ficando por ali”, disse.
Projeto Protetor Mirim – Edmilson Marques de Moraes, servidor da Secretaria Municipal de Educação e membro do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, apresentou informações acerca do Projeto Protetor Mirim, desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria-adjunta de Bem-Estar Animal, com o objetivo de promover campanhas educativas sobre os cuidados, proteção e zelo com os pets. Segundo ele, o projeto já foi realizado em duas escolas municipais e conscientizou cerca de 600 estudantes, professores e gestores.
“O propósito é dar continuidade a esse projeto no ano de 2024, estendendo a mais unidades educacionais em bairros diferentes e trabalhar com cartilhas e alguns orientativos para cada vez mais fazer com que os nossos estudantes e cidadãos se tornem um pouco mais críticos em relação à questão da causa animal”, frisou.
Interior – Representantes de ONGs e instituições de Sinop, Confresa e Comodoro participaram da reunião e apresentaram informações acerca da realidade de seus municípios no que se refere aos animais domésticos comunitários.
Os relatos apontaram dificuldades em lidar com a questão, sobretudo devido à ausência de norma específica, bem como de abrigos municipais e de Centros de Controle de Zoonoses (CCZ).
“A conscientização de crianças e adolescentes é muito importante para um futuro diferente. Animais nas ruas é um problema social de todos”, reiterou a presidente da ONG Atitude Real de Carinho e Amor (Arca), de Sinop.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
Published
14 horas agoon
31 de maio de 2026By
Da Redação
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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