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ALMT discute parceria com Secel para agilizar a aplicação das emendas parlamentares

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Com o objetivo de dar mais celeridade à aplicação das emendas parlamentares destinadas à Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) estuda a realização de um convênio com a pasta. A proposta foi tratada em reunião com representantes do Legislativo e do Executivo e já recebeu parecer favorável da Mesa Diretora. Os trabalhos conjuntos devem iniciar até o final de junho.

A iniciativa, segundo o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que coordenou o encontro, atende a um pedido da Secel com o objetivo de garantir apoio para agilizar os processos de pagamento de emendas parlamentares, considerando que, atualmente, ela é a pasta que mais recebeu emendas dos deputados e, além disso, sofreu redução no número de servidores, ponto que também foi tema de discussões.

Avallone explicou que a interlocução com a secretaria também atende a uma solicitação do Colégio de Líderes para aprimorar os projetos enviados ao Executivo e diminuir as dificuldades na execução das emendas parlamentares. “Não é o caso da Secel, que hoje acumula 40% das emendas parlamentares e isso mostra competência”, adiantou o parlamentar. “Mas como lá [Secel] o recurso é destinado rapidamente, que é o que os deputados querem para dar uma resposta à população, isso acaba atraindo novos investimentos para a pasta. É o que está acontecendo este ano”, concluiu.

Ele destacou que a Secel tem um sistema de trabalho que funciona muito bem e que pretende compartilhar com outras secretarias. “A intenção também é de aprimorar o processo em todas as secretarias para que a agilidade seja a mesma em todas elas”, afirmou Avallone.

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O deputado Beto Dois a Um (PSB), que esteve à frente da Secel de 2020 a 2022, também participou da reunião e destacou a necessidade de uma ação conjunta para garantir a eficiência alcançada nos últimos anos. “No ano passado, a secretaria formalizou convênio para execução de 98% das emendas destinadas. Este ano, temos uma excepcionalidade que são os desafios que despontam com a transferência de recursos das leis Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB2), além do volume das emendas parlamentares”, explicou.

A ALMT, segundo o deputado, tem hoje R$ 96 milhões para aplicação em cultura, esporte e lazer em todo estado, empenhados por meio de emendas parlamentares. Já o governo federal anunciou ainda para o primeiro semestre a liberação dos recursos da LPG, que somam R$ 63 milhões e, no segundo semestre, a entrada de mais R$ 60 milhões. “Se não criarmos juntos uma força tarefa, nós vamos fracassar porque é impossível lidar com destinação desse orçamento tão alto com uma equipe pequena e sobrecarregada”, ressaltou o deputado.

Ele explicou que a parceria não exclui a necessidade de o estado ampliar o número de servidores nos quadros da Secretaria. “Hoje os servidores trabalham de maneira muito eficaz, mas no limite do seu esforço. Não é brincadeira dizer que já trabalhamos noite adentro e em finais de semana para dar conta da demanda”, afirmou. “Fiz um requerimento ao governador para que sejam realizadas contratações temporárias, mas enquanto isso vamos unir força para os trabalhos não ficarem prejudicados porque entendemos a importância das emendas parlamentares para incrementar ações em que o orçamento do estado não cobre”, concluiu.

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O convênio – O termo de cooperação já foi formalizado e recebeu aprovação da Mesa Diretora.  O acordo prevê a designação temporária de dez servidores da ALMT para ajudar nas demandas da pasta. Os trabalhos conjuntos devem ter início até o final de junho.

“Os termos de cooperação já estão prontos e o documento se encontra em fase de finalização junto à Secel, que está apenas definindo o plano de trabalho”, explica a consultora parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Janaina Polla Reinheimer, uma das responsáveis pela elaboração do documento.

Janaina destacou que a Secel desenvolveu uma dinâmica muito eficiente para agilidade na aplicação das emendas e que a ALMT já estuda como adaptar o modelo a outras secretarias. “Estamos trabalhando em mudanças na lei de orçamento e a prioridade serão as secretarias de saúde e de educação, para descentralizar os recursos e chegar rapidamente aonde precisa”, adiantou a consultora. 

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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