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ALMT e Governo de MT garantem segurança jurídica com a entrega de 314 títulos de imóveis

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O trabalho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) junto com o Governo do Estado garantiu a segurança jurídica de 314 moradores do bairro Tijucal que receberam, na noite de quinta-feira (13), os títulos dos imóveis registrados em cartório. Os documentos foram entregues pelo presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), o presidente do Instituto de Terras (Intermat), Serafim Barros, além de outras autoridades presentes na solenidade realizada na Escola Dr. Estevão Alves Corrêa.

O processo de regularização fundiária, com entrega gratuita dos títulos, foi acelerado com a parceria da ALMT que destinou recurso de R$12 milhões para o Estado investir no Intermat e encerrar uma espera das famílias que aguardavam pelo documento há pelo menos 40 anos.

“Mais um trabalho de resultado com a parceria da Assembleia, Governo e Intermat, estamos unidos há quatro anos para realizar essa regularização fundiária. Nós vamos continuar nesta missão, é um trabalho que está dando certo, nós queremos fazer todas as regularizações do Estado, tanto urbana quanto rural, essa é a nossa meta, o nosso compromisso com a sociedade mato-grossense”, declarou o deputado Botelho.

Emocionada e bastante feliz, uma das primeiras moradoras do bairro Tijucal, Anália Pereira do Nascimento, comemorou o recebimento do título urbano e destacou que não teria condições de pagar pelo documento.

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“Foram 40 anos de espera, mas encerrou hoje. Eu jamais teria condições de pagar por uma escritura, sou aposentada, ganho pouco, então é uma vitória receber este documento, é um dia de felicidade”, declarou a moradora.

Com Imóvel escriturado o cidadão é considerado oficialmente proprietário legal, podendo realizar a venda ou reforma, com acesso a linhas de créditos oferecidas pelos bancos.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Francisco Serafim destacou que a entrega desta nova remessa de títulos só foi possível graças ao apoio da Assembleia Legislativa que destinou recurso para realização dos trabalhos.

“Assembleia Legislativa tem sido uma parceira de primeira ordem com junto com Governo do Estado e o Intermat, se não fosse o apoio financeiro da Casa de Leis, nós não teríamos este grande sucesso, como essa entrega de hoje aqui no Tijucal. Isso aqui é uma demonstração do nosso trabalho para realizar o sonho dessas famílias”, declarou Francisco Serafim.

Outra beneficiada que comemorou a chegada do documento foi a moradora Marlene Vieira Barbosa. Ela recebeu o título do deputado Eduardo Botelho, e agora, tem segurança jurídica, podendo comprovar com este documento que é a legítima moradora da sua casa.

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“Estou muito feliz, este documento é muito importante para minha vida, agradeço pelo trabalho do Estado, agora eu tenho tranquilidade, sou oficialmente dona da minha casa”, declarou a moradora.

Títulos entregues em Mato Grosso

Conforme dados do Intermat, nos últimos quatro anos, foram investidos R$ 27,7 milhões, por meio do trabalho conjunto entre ALMT e Governo de Mato Grosso. Além disso, os trabalhos foram fortalecidos com a participação da MT Par e Tribunal de Justiça de Mato Grosso que gerou a entrega total de 12.200 títulos urbanos e rurais em todo o Estado.

Em Cuiabá, foram entregues mais de 5 mil documentos às famílias. Em Várzea Grande, o segundo município mais populoso de Mato Grosso, foram entregues 1.243 títulos gratuitamente aos moradores. Na cidade de Juína foram entregues 270, Tangará da Serra 1.790, Nova Xavantina 296, além de outros municípios.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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