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ALMT homenageia os 45 anos da Associação de Produtores de Semente de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial em homenagem aos 45 anos da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat). Proposto pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), o evento foi realizado em parceria com o vereador Renan Dourado (Republicanos) e ocorreu na Câmara Municipal de Rondonópolis, reconhecendo a contribuição da entidade para o desenvolvimento do setor sementeiro no estado. A solenidade foi realizada na noite desta terça-feira, 10 de junho.

Durante a solenidade, foram homenageados os 15 produtores que presidiram a Associação desde a criação da Aprosmat, em 1980. Entre eles, três receberam a honraria in memoriam, em reconhecimento à sua contribuição para o fortalecimento da associação e do agronegócio mato-grossense.

Em seu discurso, o deputado Carlos Avallone destacou a importância da Aprosmat como referência nacional na produção de sementes de alta qualidade, ressaltando o papel da entidade na consolidação de Mato Grosso como líder na produção agrícola do país.

“Essa homenagem é o reconhecimento pela inovação, pelo trabalho e pelo pioneirismo de um grupo de pessoas que construíram a história da Aprosmat”, enfatizou o parlamentar. “Mais do que isso, construíram a história do agro mato-grossense. Eles também participaram da fundação do IPA (Instituto Pensar Agropecuária) em nível nacional, da fundação em Mato Grosso, da criação da Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão) e continuam ativos em todas essas iniciativas. É um grupo que, há 45 anos, luta pelo fortalecimento da agricultura no nosso estado”, concluiu Avallone.

O vereador Renan Dourado destacou a parceria com o Parlamento estadual para homenagear a entidade fundada no município, mas que alcançou uma representatividade social para todo país. “Essa homenagem é uma homenagem do deputado Carlos Avallone. Fiquei feliz de ele escolher Rondonópolis como para entregar essas moções. E a importância não só para Mato Grosso, como para todo o Brasil. Todos nós sabemos que o agronegócio sustenta o PIB (Produto Interno Bruto) nacional praticamente e a Aspromat é parte dessa história de sucesso do agro mato-grossense”, defendeu Dourado.

Reconhecida por seu trabalho técnico e institucional, a Aprosmat investe em ações de qualificação dos produtores e na adoção de práticas sustentáveis, o que a torna uma das entidades de classe mais respeitadas do estado.

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Para o presidente da entidade, Nélson Croda, reconhecer a trajetória dos associados que fundaram e presidiram a associação é valorizar o esforço dos produtores que ajudaram a consolidar o agro mato-grossense. “A gente fica muito grato. Hoje tem vários ex-presidentes que contribuíram muito para o sucesso da associação que hoje é muito conhecida no Brasil e no mundo”, afirmou com orgulho Croda.

“A semente é o início de tudo, então para ter uma lavoura de sucesso, uma lavoura produtiva é muito importante a semente. Ela é vital e nada melhor do que usar uma semente certificada, oriunda de alta tecnologia com garantia de produtividade, que é o que entregamos para os produtores”, afirmou o presidente da Aspromat.

Um dos agraciados é o produtor Gutember Silveira que esteve à frente da entidade de 2017 a 2020. Ele explicou sobre a contribuição da Aprosmat para o desenvolvimento do agronegócio, em parcerias públicas e privadas, para garantir a sanidade do setor. “A Aprosmat tem um fundo, que é o fundo da semente. Esse fundo destina parte do recurso arrecadado para o Indea (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado) para fazer fiscalização. Nós temos em torno de 62 veículos locados e cedidos ao Indea. Além de equipamentos, computador, treinamento do pessoal, tudo isso a gente participa para que a segurança, a sanidade, seja o principal fator que sustenta o estado na exportação. Então a gente tem que estar muito preparado para que não tenha nenhum problema sanitário, de qualidade do nosso produto, que é produzido aqui no estado”, defendeu.

Carlos Ernesto Augustin, conhecido como Teti, presidiu a Associação de 2013 a 2016. Hoje ele é assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e destacou que a trajetória do grupo abriu caminho para formação de outras entidades que garantiram o desenvolvimento e o fortalecimento, inclusive na criação de políticas públicas voltadas para o setor.

“A história da Aspromat é muito ampla, porque isso é 40, 50 anos atrás. Nós não tínhamos outra associação que representasse nossos anseios. Tinha Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), mas era muito ligado à pecuária, e as causas principais da agricultura acabaram se reunindo na Aspromat. Eu diria que foi o começo das associações agrícolas de Mato Grosso, que depois acabaram criando novas associações, como a Ampa (Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão), como a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso), também a Fundação MT, que iniciou dentro da Aspromat. Eu, diria sem sombra de dúvida, que ela é a mãe das associações agrícolas do Mato Grosso”, explicou.

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Participaram da solenidade o presidente da Câmara Municipal, Paulo César Schuh, vereadores e representantes de diversas entidades do agronegócio de Mato Grosso, além de familiares dos homenageados.

Aspromat – A Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso foi fundada em 10 de junho de 1980 com o objetivo de fomentar o comércio de sementes no estado. Atualmente conta com 38 associados que recebem, em contrapartida, cursos e qualificações em uma agenda anual para seus colaboradores e executivos. Ela também atua orientando seus associados sobre legislações, portarias, notícias, informações técnicas e na defesa de seus interesses junto ao poder público e entidades de classe.

Para apoiar os produtores, a Aprosmat implantou ainda três laboratórios: de análise de sementes, de nematologia e de patologia. O laboratório de sementes realiza testes de qualidade desde a pré-colheita até o pós-venda, e foi recentemente reconhecido como membro da International Seed Testing Association (ISTA), entidade global que define padrões para testes de sementes, com laboratórios associados em mais de 70 países.

Confira lista de homenageados:

Arno Schneider. Presidiu de 1980 a 1983.

Carlos Elyseu Mardegan (In Memorian). Presidiu de 1984 a 1985.

Gilberto Flávio Goellner. Presidiu de 1985 a 1990.

Senhor Cloves Felício Vettorato (In Memorian). Presidiu de 1990 a 19992

Álvaro Lourenço Ortolan Sales. Presidiu de 1992 a 1994.

Blairo Borges Maggi. Presidiu de 1994 a 1996.

João Carlos Carvalho (In Memorian). Presidiu de 1996 a 1998.

Christopher Barry Ward – Presidiu de 1998 a 2000.

Edeon Vaz Ferreira. Presidiu de 2000 a 2004.

Evandro Da Silveira. Presidiu de 2004 a 2006.

Elton Hamer. Presidiu de 2006 a 2008.

Pierre Marie Jean Patriat. Presidiu de 2009 a 2012.

Carlos Ernesto Augustin. Presidiu de 2013 a 2016.

Gutemberg Silveira. Presidiu de 2017 a 2022.

Nélson Croda. Atual Presidente, na gestão 2023 A 2026.

Fonte: ALMT – MT

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CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.

Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.

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A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.

Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.

Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.

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Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.

A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.

A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.

Fonte: ALMT – MT

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