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ALMT homenageia profissionais de Educação Física

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David Moura, secretário Adjunto de Esporte e Lazer

Foto: Marcos Lopes

Em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado em 1º de setembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prestou homenagem aos profissionais da área durante sessão especial realizada na noite desta segunda-feira (11). Na solenidade, requerida pelo deputado estadual Beto Dois a Um (PSB), foram entregues moções de aplauso para 57 educadores físicos. 

Beto Dois a Um abordou os desafios da categoria e defendeu a sua valorização, destacando que os educadores físicos são hoje reconhecidos como profissionais que contribuem para a promoção da saúde e da qualidade de vida. “É uma honra poder prestar essa homenagem. O esporte é o fator de transformação social mais importante que nós temos. O poder público precisa estar atento a isso”, defendeu.

A celebração ocorre nesta data por coincidir com a instituição da lei federal nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que regulamentou a profissão de Educação Física e criou os Conselhos Federais e Regionais de Educação Física. Edson Luiz Manfrin, Presidente do Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso (Cref 17-MT), foi um dos homenageados e destacou os avanços alcançados desde a regulamentação da profissão. “A regulamentação foi há 25 anos, mas o Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso existe somente há 8 anos. Fruto de um árduo trabalho de muitos profissionais que se dedicaram e contribuíram, inclusive financeiramente, para essa conquista”, contextualizou. Segundo ele, o Brasil tem mais de seiscentos e cinquenta mil profissionais cadastrados no sistema e nove mil no estado. “Com o trabalho que está sendo feito para valorização da profissão temos certeza que esse número vai aumentar muito”, defendeu.

Para Carlos Alberto Eilert, 2º vice-presidente do Conselho Federal De Educação Física (Confef), a homenagem é o conhecimento de uma luta que começou muitos anos antes, na década de setenta, com a formação superior dos primeiros educadores físicos. “Formei na primeira turma do curso da Universidade Federal de Mato Grosso e fiz parte dos movimentos que consolidaram e regulamentaram a profissão. São mais de quarenta anos de luta e muita coisa ainda por fazer”, afirmou Eilert com orgulho.

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O educador físico Jefferson Carvalho Neves é o atual secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e também foi um dos homenageados. Ele destacou em sua fala os desafios enfrentados pela categoria durante muitas gestões quando o poder público não tinha maior comprometimento por ausência de profissionais habilitados na construção de políticas públicas específicas. “Durante muito tempo, como profissional e atleta, me esquivei de buscar apoio no poder público pela dificuldade de conseguir acesso. Hoje tenho a oportunidade de estar do outro lado para mudar essa realidade e trabalhar no fortalecimento do esporte como transformador social acessível a todos”, afirmou o secretário.

O diferencial em ter profissionais habilitados à frente de pastas específicas como a do esporte também foi uma questão reforçada pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Secitec), Allan Kardec Benitez. Ele é formado em Educação física, já esteve à frente da Secretaria de Esportes do Estado e também recebeu a homenagem. “Pode-se dizer que Mato Grosso tem investido em um perfil técnico. O estado tem profissionais dessa categoria atuando nas mais diversas áreas, inclusive em secretarias de estado e dos municípios. Esse fortalecimento na gestão pública é uma conquista muito grande para uma área tão importante que agrega a educação, saúde e bem-estar da população como um todo. Isso faz a diferença no desenvolvimento dos projetos e na efetivação de políticas públicas”, defendeu. 

Para o professor de Educação Física e presidente da Federação de Esportes Universitários, Elvis dos Santos Magalhães, a homenagem é o reconhecimento dos profissionais que estão também nas bases, formando crianças e jovens.  “A prática esportiva é um grande diferencial na formação para o desenvolvimento físico, de integração social e como possibilidade de carreira profissional. Quando se tem uma boa base, os benefícios são para toda vida”, destacou.

O Ex-judoca e secretário adjunto da Secel, David Moura, participou do evento e falou da importância, como atleta profissional, dos educadores para formação de esportistas como ele. “Ninguém chega aonde cheguei na carreira de atleta sem o acompanhamento de profissionais comprometidos e capacitados. Nunca é uma conquista solitária”, afirmou. David falou ainda da influência que teve do pai, atleta como ele, e da responsabilidade por ser uma referência para jovens que sonham com uma carreira. “Nós não ensinamos só movimentos físicos, vai muito além disso, ensinamos valores de vida também como disciplina, comprometimento e responsabilidade, entre tantos outros”, defendeu.

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Homenageados

1.            Adilson Domingos dos Reis Filho

2.            Aldo Ricci Figueiredo Filho

3.            Alexandre Moreno Espindola

4.            Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

5.            Antonio Carlos Guerrise dos Santos

6.            Antonio Duarte de Figueiredo Neto

7.            Arnaldo Rodrigues de Souza

8.            Camila Colucci Batista

9.            Carlos Alberto Eilert

10.          Caroline Maria de Lima

11.          Cid Dos Anjos Costa Filho

12.          Claudemir José Bernardi

13.          Claudinei da Silva Farina

14.          Claudio Augusto Boschi

15.          Claudio Rodrigues Dias

16.          Danúbio Lindomar de Almeida Campos

17.          Edmar Joaquim dos Santos

18.          Edson Luiz Manfrin

19.          Eduardo Francisco Cardozo

20.          Edval Alves Ribeiro

21.          Elvis dos Santos Magalhaes

22.          Emanuel Natan Velasco Silva de Paula

23.          Fabiane Vivian de Moraes Martins

24.          Francisca Rodrigues de Amorim

25.          Harvey Jorge Brizola da Silva

26.          Jackson Timóteo Lopes

27.          Jailson Alves Bomfim

28.          Jeferson de Moraes Prado

29.          Jefferson Carvalho Neves

30.          Jhony Camargo

31.          João Batista de Andrade

32.          João Batista Franco Borges

33.          João Carlos Schnoor

34.          Jorge Steinhilber

35.          José Bonifácio Ojeda

36.          Juliana Silvia Piaia

37.          Júlio César de Souza Garcia

38.          Lucas Francelino da Silva

39.          Newton Geraldo Fiorenza

40.          Nilson James de Freitas

41.          Orlando Elias Júnior

42.          Otávio Rodrigo Palacio Favaro.

43.          Patrícia Galilei

44.          Raphael Perez Olívio

45.          Rêmolo Claudio Abbas de Carvalho

46.          Rildo Gonçalves de Amorim

47.          Riller Silva Reverdito

48.          Roberto Carlos Vieira Junior

49.          Rodrigo da Silva Jesus

50.          Romário Rocha

51.          Sebastião Rodrigues da Silva

52.          Sergio Carlos Passos

53.          Sivirino Souza dos Santos

54.          Tamires Cortat Ribeiro

55.          Toshio Onghero Takagui

56.          Valdecir Amaral (In Memoriam)

57.          Vinicius Pires dos Santos

Fonte: ALMT – MT

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CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.

Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.

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A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.

Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.

Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.

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Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.

A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.

A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.

Fonte: ALMT – MT

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