Política MT
ALMT instala Frente Parlamentar da Avicultura para fortalecer o setor no Estado
Publicado em
2 de julho de 2026por
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (2), a Frente Parlamentar da Avicultura, instituída pelo Ato nº 052/2026/SSL/ALMT. Coordenada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a frente tem como membros os deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Faissal (PL) e Valmir Moretto (Republicanos) e tem como objetivo reunir representantes do setor produtivo e do poder público para discutir os principais desafios da atividade e construir propostas voltadas ao fortalecimento da avicultura no estado.
O encontro reuniu produtores rurais, vereadores, representantes de entidades e órgãos públicos, que apresentaram demandas relacionadas à baixa rentabilidade da atividade, aos custos de produção, à tributação, à comercialização e ao acesso a insumos e equipamentos.
Segundo o coordenador deputado Cattani, a iniciativa surgiu a partir de reivindicações dos próprios produtores, que enfrentam dificuldades para manter a atividade economicamente viável.
“O setor nos procurou porque a lucratividade da avicultura está muito baixa e, em muitos casos, o produtor trabalha com prejuízo. A frente parlamentar será um espaço para levantar essas demandas, discutir questões como tributação, importação de equipamentos, comercialização e construir políticas públicas que ajudem a superar essas dificuldades”, afirmou.
Cattani destacou que os trabalhos contarão com o apoio de instituições ligadas ao setor, entre elas o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), sindicatos rurais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e representantes do Fórum Agro.
Foto: RAPHAEL HENRIQUE COENGA MENEZES
O deputado ressaltou que, mesmo durante o período eleitoral, a frente parlamentar continuará desenvolvendo suas atividades com o suporte das equipes técnicas e das entidades parceiras.
Representando os produtores, o vereador de Tangará da Serra, Romer Yamashita (MDB), conhecido como Romer Japonês, destacou que a criação da frente parlamentar representa uma oportunidade para buscar soluções que garantam maior sustentabilidade econômica à atividade.
“O nosso objetivo é valorizar o trabalho de quem produz. Precisamos de incentivos e políticas públicas que fortaleçam a avicultura, melhorem a remuneração dos produtores e garantam condições para que eles permaneçam na atividade”, afirmou.
Romer explicou que o alto custo da energia elétrica é um dos principais desafios enfrentados pelos avicultores. Segundo ele, muitos produtores só conseguem manter a atividade após investimentos em energia solar.
“Hoje, cerca de metade dos custos da produção está relacionada à energia elétrica. Sem energia solar, a atividade praticamente se torna inviável. O restante da renda acaba sendo comprometido com financiamentos e despesas de manutenção, o que reduz ainda mais a margem de lucro”, observou.
O vereador defendeu a atuação conjunta da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, das câmaras municipais e das entidades representativas para viabilizar incentivos ao setor.
“Esperamos que esse trabalho resulte em medidas concretas, como subsídios e incentivos, para fortalecer a cadeia produtiva e garantir que os avicultores continuem produzindo e contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso”, concluiu.
Também presente na reunião, o deputado Dr. João (MDB) parabenizou o deputado Gilberto Cattani pela iniciativa de criar a Frente Parlamentar da Avicultura e manifestou apoio aos trabalhos do colegiado. Segundo ele, os avicultores enfrentam desafios diários para manter a atividade e merecem atenção do poder público, com ações que contribuam para fortalecer o setor e garantir melhores condições aos produtores.
Ao final da reunião, também foi realizada a entrega da Comenda Dante de Oliveira ao presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, Lucas Badan Faria.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
Published
2 horas agoon
31 de agosto de 2026By
Da Redação
No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.
A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.
Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.
Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.
A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.
Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.
Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.
A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).
Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.
Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:
24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.
15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.
12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.
Fonte: ALMT – MT
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