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ALMT instala Frente Parlamentar da Avicultura para fortalecer o setor no Estado

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta quinta-feira (2), a Frente Parlamentar da Avicultura, instituída pelo Ato nº 052/2026/SSL/ALMT. Coordenada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a frente tem como membros os deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Faissal (PL) e Valmir Moretto (Republicanos) e tem como objetivo reunir representantes do setor produtivo e do poder público para discutir os principais desafios da atividade e construir propostas voltadas ao fortalecimento da avicultura no estado.

O encontro reuniu produtores rurais, vereadores, representantes de entidades e órgãos públicos, que apresentaram demandas relacionadas à baixa rentabilidade da atividade, aos custos de produção, à tributação, à comercialização e ao acesso a insumos e equipamentos.

Segundo o coordenador deputado Cattani, a iniciativa surgiu a partir de reivindicações dos próprios produtores, que enfrentam dificuldades para manter a atividade economicamente viável.

“O setor nos procurou porque a lucratividade da avicultura está muito baixa e, em muitos casos, o produtor trabalha com prejuízo. A frente parlamentar será um espaço para levantar essas demandas, discutir questões como tributação, importação de equipamentos, comercialização e construir políticas públicas que ajudem a superar essas dificuldades”, afirmou.

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Cattani destacou que os trabalhos contarão com o apoio de instituições ligadas ao setor, entre elas o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), sindicatos rurais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e representantes do Fórum Agro.

Foto: RAPHAEL HENRIQUE COENGA MENEZES

O deputado ressaltou que, mesmo durante o período eleitoral, a frente parlamentar continuará desenvolvendo suas atividades com o suporte das equipes técnicas e das entidades parceiras.

Representando os produtores, o vereador de Tangará da Serra, Romer Yamashita (MDB), conhecido como Romer Japonês, destacou que a criação da frente parlamentar representa uma oportunidade para buscar soluções que garantam maior sustentabilidade econômica à atividade.

“O nosso objetivo é valorizar o trabalho de quem produz. Precisamos de incentivos e políticas públicas que fortaleçam a avicultura, melhorem a remuneração dos produtores e garantam condições para que eles permaneçam na atividade”, afirmou.

Romer explicou que o alto custo da energia elétrica é um dos principais desafios enfrentados pelos avicultores. Segundo ele, muitos produtores só conseguem manter a atividade após investimentos em energia solar.

“Hoje, cerca de metade dos custos da produção está relacionada à energia elétrica. Sem energia solar, a atividade praticamente se torna inviável. O restante da renda acaba sendo comprometido com financiamentos e despesas de manutenção, o que reduz ainda mais a margem de lucro”, observou.

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O vereador defendeu a atuação conjunta da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, das câmaras municipais e das entidades representativas para viabilizar incentivos ao setor.

“Esperamos que esse trabalho resulte em medidas concretas, como subsídios e incentivos, para fortalecer a cadeia produtiva e garantir que os avicultores continuem produzindo e contribuindo para o desenvolvimento de Mato Grosso”, concluiu.

Também presente na reunião, o deputado Dr. João (MDB) parabenizou o deputado Gilberto Cattani pela iniciativa de criar a Frente Parlamentar da Avicultura e manifestou apoio aos trabalhos do colegiado. Segundo ele, os avicultores enfrentam desafios diários para manter a atividade e merecem atenção do poder público, com ações que contribuam para fortalecer o setor e garantir melhores condições aos produtores.

Ao final da reunião, também foi realizada a entrega da Comenda Dante de Oliveira ao presidente da Câmara Municipal de Nova Mutum, Lucas Badan Faria.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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