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ALMT recebe diretor da Aneel para debater prestação de serviços da Energisa, nesta quinta-feira (23)

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A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada para avaliar a renovação ou não da concessão de energia elétrica no estado, recebe nesta quinta-feira (23), às 9h, no plenário “Deputado Renê Barbour”, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna. O encontro será voltado ao debate sobre a atuação da concessionária Energisa e as principais falhas identificadas na prestação do serviço em Mato Grosso. A audiência, requerida pelo presidente da comissão e da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), terá a presença do senador Wellington Fagundes (PL), de autoridades políticas, representantes de órgãos públicos e com a participação ativa da sociedade civil.

O deputado Wilson Santos (PSD), que é vice-presidente do grupo de trabalho, lembra que a concessão do serviço à iniciativa privada foi feita em 1997, inicialmente com o Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que hoje atua em 12 estados brasileiros. Com o contrato se aproximando do fim, caberá à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia (MME) decidir se a empresa continuará à frente da distribuição de energia em Mato Grosso por mais 30 anos ou se será adotado outro modelo de gestão.

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“A presença do diretor Fernando Mosna, que é o relator do processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso, será muito importante. É um momento decisivo para garantir transparência e rigor na análise do processo de renovação. Também, a participação da população e de entidades representativas é fundamental para subsidiar o relatório final que será elaborado pela comissão e encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia. Vamos colher informações e documentos, com base no que de fato está acontecendo na prestação do serviço de energia elétrica em Mato Grosso”, afirmou Santos.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelo deputado estão a universalização do sistema trifásico em todo o estado, a implantação de agências físicas da Energisa em municípios com mais de 50 mil habitantes, mais transparência nas tarifas e nos reajustes aplicados, além de permitir que produtores rurais e prefeituras possam inserir energia solar em suas redes de distribuição sem as limitações impostas pela concessionária.

Essa será a terceira reunião realizada pela Comissão Especial, que já percorreu os municípios de Tangará da Serra e Rondonópolis para ouvir a população e levantar demandas regionais. As informações coletadas nessas audiências comporão um dossiê que será entregue até dezembro à Aneel, reunindo um diagnóstico detalhado da atuação da Energisa no estado.

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Além de Max Russi e Wilson Santos, integram a Comissão Especial: os deputados Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Júlio Campos e Eduardo Botelho – ambos do União Brasil.

A concessão da Energisa tem validade até 11 de dezembro de 2027. A Aneel aprovou um termo que possibilita a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos, abrangendo 19 empresas cujos contratos vencem entre 2025 e 2031.

Serviço

Evento: Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a renovação ou não da concessão ou reestatizar para a distribuição de energia em Mato Grosso – com a presença do diretor da Aneel, Fernando Mosna

Data: 23 de outubro (Quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Plenário “Deputado Renê Barbour” – Assembleia Legislativa

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

65 99639 9715

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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