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Assembleia Legislativa concede moções de aplausos a membros do Lions Clube de Mato Grosso

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Representantes do Lions Clube em Mato Grosso foram homenageados com moções de aplausos pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), durante sessão especial realizada na tarde desta sexta-feira (5), no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, foram entregues 122 moções, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos seus associados em todo o estado.

“Esta é um a pequena lembrança motivacional para que vocês continuem fazendo esse papel. O trabalho que o Lions faz representa muito para a nossa sociedade. As pessoas que trabalham como voluntárias muitas vezes deixam as famílias para servir outras pessoas. Esse é um dos trabalhos mais lindos que eu conheço. Agradeço pela existência do Lions no mundo, no Brasil e em Mato Grosso e agradeço por tudo o que vocês têm feito. Para a Assembleia Legislativa, é uma honra homenageá-los hoje”, declarou o deputado.

O Lions Club International é considerada a maior organização internacional de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços humanitários. Atualmente, há mais de seis mil Lions Clubs espalhados por 206 países do mundo. No Brasil, a instituição está subdividida em quatro distritos e conta com cerca de 40 mil associados. Em Mato Grosso, há 56 clubes Lions em 40 municípios, e aproximadamente 1,5 mil associados.

O diretor internacional do Lions Clube, Manoel Messias Melo, foi um dos homenageados durante a sessão especial e destacou alguns dos trabalhos realizados pela instituição em Mato Grosso. Nos últimos anos, segundo ele, o Lions Club International destinou mais de 700 mil dólares para o desenvolvimento de ações no estado.

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“Como diretor internacional do Lions Clube, fico feliz e lisonjeado pelo reconhecimento à nossa instituição em Mato Grosso, um estado pujante, que representa o presente e o futuro do Brasil com o agronegócio e reconhece as pessoas que se preocupam com os mais necessitados. Os nossos ‘companheiros leões’ fazem um trabalho fantástico e talvez complementar àqueles que não estão na visão dos homens públicos, servindo principalmente às pessoas mais necessitadas”, declarou o gestor.

Ideraldo Pires da Costa, diretor-executivo do Hospital da Visão Instituto Helen Keller, localizado no município de Sinop, também foi agraciado com moção de aplausos. A unidade sob sua gestão foi inaugurada em 2021 e recebeu pouco mais de 300 mil dólares em investimentos do Lions Club International, além de recursos provenientes de emendas parlamentares e outras fontes.

“Encerramos o nosso primeiro ano de funcionamento com 3.750 procedimentos realizados pelo hospital, atendendo inclusive municípios do sul do estado do Pará. É muito importante que haja esse reconhecimento às pessoas que doam o seu tempo de forma voluntária para praticar ações que muitas vezes é de competência do Estado. Nós, enquanto terceiro setor, temos a facilidade de detectar o problema e buscar uma solução de forma mais rápida que o estado, que possui entraves burocráticos”, afirmou.

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O presidente do Instituto Lions da Visão de Mato Grosso, Whady Lacerda, também teve seu trabalho reconhecido. Segundo ele, a unidade atende cerca de 300 pessoas e realiza 50 cirurgias por dia, sendo todos os procedimentos feitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O Instituto Lions da Visão é o maior projeto da América Latina. Nós temos um contrato com o município, que nos encaminha todo mês 1.800 pessoas e temos um contrato com o Estado de Mato Grosso, que também manda para nós essa mesma quantidade”, frisou.

O gestor agradeceu ainda à Assembleia Legislativa pelo apoio em diversas ações realizadas pelo Clube Lions, como a construção do Instituto Lions da Visão que, segundo ele, contou com cerca de R$ 15 milhões provenientes de emendas parlamentares.

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem sido um braço fortíssimo do Distrito Lions LB4. As obras do instituto contam sempre com algum ajuda do parlamento estadual e, se não fossem os deputados estaduais, nós não faríamos muitas coisas que fazemos”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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