Política MT

Assembleia Legislativa presta homenagem aos oficiais de justiça de MT

Publicado em

Os oficiais de justiça estão na ponta da prestação jurisdicional. Através do trabalho deles, se dão os atos de comunicação dos processos e as decisões se materializam. Esses profissionais foram homenageados em sessão especial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta segunda-feira (4). Na solenidade, requerida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), foram entregues moções de aplauso para 48 oficiais. 

Para Botelho, além de homenagear aqueles que tornam efetivas as decisões da Justiça, é preciso lutar pela valorização profissional deles. “São enormes os desafios desses trabalhadores, verdadeiros porta-vozes do Judiciário. Enquanto representantes públicos, nosso compromisso deve ser em nome de melhorias para que eles desempenhem suas funções”, disse o deputado.

A categoria aproveitou o evento para fazer reivindicações, entre elas, a realização de concurso público. Segundo o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus), Jaime Osmar Rodrigues, o déficit atual é de 307 vagas, em razão de afastamentos, licenças e aposentadorias. “Estamos sem concurso público há mais de doze anos. Com 588 servidores na ativa, vivemos sobrecarregados, com uma média de 600 mandados por pessoa”, explicou o presidente do Sindicato, um dos homenageados durante a sessão.

Leia Também:  Assembleia Legislativa marca presença na 38ª edição da Corrida de Reis

Quem também recebeu moção de aplauso foi o presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), João Batista Fernandes de Sousa. Ele agradeceu a homenagem e o espaço concedido pela Casa de Leis para que a sociedade conheça a realidade da profissão. Para João Batista, ao contrário do que se imaginou num primeiro momento, os avanços tecnológicos têm provocado acúmulo de trabalho aos servidores.

“O número de demandas judiciais é cada vez maior e isso nos impacta diretamente, inclusive no aspecto da saúde. Em doze anos sem concurso, a categoria envelheceu e a renovação dos quadros é necessária. Não somos máquinas e é justamente a nossa humanidade que nos torna tão essenciais à Justiça”, disse o presidente da Fesojus.

Apesar das mudanças promovidas pelo uso de inteligência artificial e outras tecnologias, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, não acredita que juízes e oficiais de justiça serão substituídos por computadores. No entanto, readequações são necessárias e essa tem sido a prioridade da atual gestão do Judiciário mato-grossense. 

Clarice também defendeu a manutenção do diálogo entre a categoria e a gestão do Tribunal, o que, de acordo com ela, tem garantido avanços. Entre eles estão os cursos de aperfeiçoamento em informática voltados para a implementação do Projeto Mandamus, com o objetivo de otimizar o trabalho de entrega e distribuição de mandados e a atribuição de mediação e conciliação no âmbito do cumprimento dos mandados judiciais. 

Leia Também:  Comissão de Trabalho e Comissão de Direito do Consumidor são instaladas na ALMT

Também participaram da sessão especial o desembargador Juvenal Pereira da Silva (Corregedor-geral de Justiça do TJMT), desembargador Rui Ramos, Emerson Luis Pereira Cajango (juiz auxiliar da Corregedoria do TJMT) e o deputado estadual Chico Guarnieri (PTB).

Atribuições dos oficiais – De acordo com o Código de Processo Civil, no artigo 154, são funções do oficial de justiça: fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, executar ordens do juiz a que estiver subordinado, entregar mandado em cartório após o cumprimento, auxiliar o juiz na manutenção da ordem e efetuar avaliações, quando necessário.

Munido de fé pública, o oficial de justiça é o servidor legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato.

Fonte: ALMT – MT

Advertisement

Política MT

ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

Published

on

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

Leia Também:  Deputado Valdir Barranco cobra explicações sobre acidente que matou três trabalhadores em obras da BR-163

Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

Leia Também:  Emenda parlamentar garante reinauguração do mini-estádio de Dom Aquino

Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA