Política MT
Assembleia realiza curso para servidores com ministro do TCU e consultor do Senado
Publicado em
4 de agosto de 2023por
Da RedaçãoA Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza o curso Comissões Parlamentares no Processo Legislativo nesta sexta-feira (4) e sábado (5), voltado para os servidores do Poder Legislativo. O objetivo é promover a capacitação e a atualização da equipe técnica e assim melhorar a eficiência dos projetos apresentados e os trabalhos das comissões permanentes que atuam na Assembleia. Entre os palestrantes estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, e o professor e consultor do Senado, João Cavalcante Trindade.
A iniciativa do curso partiu da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) com o apoio da Mesa Diretora da ALMT. De acordo com o presidente do Poder Legislativo mato-grossense, deputado Eduardo Botelho (União), a qualificação de pessoas é uma prioridade da gestão da Assembleia. “Este curso busca trazer inovações para aprimorar o trabalho dos técnicos que atuam nas comissões, é que o local onde acontecem os debates, onde projetos são analisados e sofrem as transformações para que possam melhor atender a população”.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campo (União), explicou que a melhoria da qualidade técnica acontece por meio de capacitação. “Essa palestra com o ministro Antônio Anastasia, que trata dos desafios do Processo Legislativo, busca preparar o Poder Legislativo estadual para acompanhar mais de perto o momento brasileiro. Além da palestra do professor João Trindade, que abordará o trabalho das comissões. Cada vez que treinando os servidores, valorizamos todo o trabalho do Poder Legislativo. É com qualificação que vamos oferecer um trabalho mais eficiente para a população”.
O ministro do TCU e ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, falou sobre a importância da qualificação de pessoas no meio público sobre o processo legislativo e o papel das comissões parlamentares. “O Poder Legislativo representa, em sua essência, a vontade popular, e as comissões são responsáveis por fazer a instrução do processo, ou seja, ouvir a sociedade civil sobre os projetos em tramitação e, para tudo isso, há uma ciência, há uma doutrina”, afirmou o ministro.
O professor João Cavalcante Trindade afirmou que o curso vai tratar toda temática relativa às comissões dentro do Poder Legislativo justamente para viabilizar o controle de constitucionalidade dos trabalhos. “O equilíbrio entre o caráter político com o papel técnico é fundamental, pois é o trabalho técnico que subsidia a tomada de decisão política, é como preparar o terreno para que ocorra a atuação política”.
De acordo com a consultora da CCJR, Waleska Cardoso, os servidores de todos os núcleos que abrigam as comissões permanentes, assim como servidores de setores que atuam diretamente como processo legislativo e que atuam nos gabinetes participam do curso. “Esperamos com essa capacitação melhorar a qualidade dos projetos apresentados e votados na Assembleia, com um maior controle de legalidade e constitucionalidade, assim como fortalecer o papel das comissões”.
Participaram da cerimônia de abertura do curso, além dos deputados Eduardo Botelho e Júlio Campos, os senadores Jayme Campos e Mauro Carvalho, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Carlos Novelli, e o corregedor do TCE, conselheiro Guilherme Maluf.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
Published
1 dia agoon
31 de maio de 2026By
Da Redação
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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