Política MT
Assembleia realiza sessão especial em homenagem a cristãos da igreja católica
Publicado em
23 de novembro de 2023por
Da RedaçãoA Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão especial em homenagem aos cristãos que contribuíram com o catolicismo na manhã desta quinta-feira (23). Líderes religiosos, missionários, irmãs, padres e bispo da Arquidiocese de Cuiabá, Dom Mário Antônio receberam moções e títulos de honraria.
A sessão especial foi requerida pelo deputado Paulo Araújo (PP) como uma forma de reconhecer o trabalho religioso em prol das comunidades, sobretudo das pessoas mais carentes ou em situação de vulnerabilidade social ou emocional. Como exemplo, Araújo citou o papel da religião para salvar pessoas que estão em sofrimento mental.
“É um momento especial realizar esta sessão especial para receber pessoas tão especiais, como Dom Mário, que hoje recebe uma homenagem. A igreja católica prestou trabalhos relevantes não só em nosso país, mas no mundo inteiro. É uma honra para a Assembleia receber pessoas tão importantes”.
Entre os homenageados, o arcebispo Dom Mário recebeu a Comenda Marechal Cândido Rondon, em reconhecimento aos serviços realizados junto à comunidade mato-grossense. Em agradecimento, Dom Mário destacou que só poderia aceitar o título de comendador porque compartilha a honraria com todos os presentes.
“Ser comendador é sinônimo de servidor. O reconhecimento é fruto de um trabalho realizado, de energia e tempo investidos pelo bem das pessoas. A igreja faz um trabalho de evangelização, mas também de humanização, de construção de uma comunidade eclesial mais fraterna, atenta e solidária às necessidades das pessoas. Por uma sociedade que seja mais justa, mais livre e mais consciente de seus deveres de cidadãos”, destacou Dom Mário.
Irmã Regina Célia Pereira, da Congregação São José, em Várzea Grande, recebeu uma moção de aplausos em reconhecimento à dedicação e aos serviços junto à comunidade. “Realizamos um trabalho de formação de novas freiras, mas também atuamos junto à comunidade, com crianças e jovens em busca de levar Deus aos corações. É gratificante ver a sociedade civil reconhecendo o trabalho religioso”.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Maria Erotides Kneip participou da cerimônia e falou ser um momento de muita honra ver o Plenário das Deliberações ser transformado em um cenáculo – grupo de orações. “É uma alegria ver este ambiente de poder ser transformado em um cenáculo. Aqui, onde importantes decisões sobre a vida de tantas são tomadas, hoje é presidido pela Mãe Santíssima”.
Ao todo, 129 pessoas foram homenageadas. Confira os nomes abaixo.
ALINE CAMPANARI
ANCELMO MARQUES DA SILVA.
ANA PAULA DE SOUSA LACERDA GALVÃO.
ANGELA SHINEIDER
ACY FÁTIMA RODRIGUES TEIXEIRA
ADRIANA COSCRATO L. OLIVEIRA
ADVENTINO NUNES
ALESSANDRA DE SOUXA LIMA FONSECA
ALEXSSANDER MARTINS DE LIMA
AMABILE FABRICIA DE SOUZA
ANTONIA APARECIDA DA SILVA
ANTONIO DIEGO SANTOS DA SILVA
ANTONIO EVALDO TEIXEIRA
ANUBIA MARIA TOLOMEU ROSA
APARECIDA DE FATIMA
ATILA PEDROSO DE JESUS
BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA
CAMILA LIMA OLIVEIRA
CINTHIA LOPES
CRISTIANO CANDIDO DA COSTA.
CLEIDE FERREIRA DA SILVA COSTA.
CALERGIO DA SILVA MOREIRA
CAROLINA GUIMARÃES MARTINI
CICERO RODRIGUES SANTIAGO
CINTIA APARECIDA DAMO SIMOES
CLAUDINO FRANCISCO DA SILVA
CELSO PROFETA VIEIRA
CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA
DIRCEU FERREIRA DO NASCIMENTO
DANILO GAÍVA MAGALHÃES DOS SANTOS
DANIEL GONÇALO DE BARROS CÉSAR
DANIEL SANTOS DE SOUZA
DELVINHA CHAVES AMARAL
DENIS AGUIAR DA CUNHA
DENISE NUNES DE CARVALHO PERROT
DOELIR ROSA FIGUEIREDO
EDER CHARLES FACUNDO DE SOUZA
ELAINE MARCIANO DA SILVA SANTOS
ELTON HUGO MAIA TEXEIRA
ERIC LOCATELLI MARTINI
EDIGLEI CAETANO DE ARAUJO
EDINALVA DE SOUZA AMARAL
EDSON ROBERTO DA SILVA
EGREICE SANTOS
EDIVALDO APARECIDO RAMOS
ERANIL DOS SANTOS SILVA
ESMILIANO FERNANDES DA SILVA
EUCLIDES MARQUS DA FONSECA
EVANDRO DE CARVALHO PERROT
FABIANO RODRIGUES
FABIOLA CASSIA DE NORONHA SAMPAIO
FELIX SEBASTIÃO DE ALMEIDA
FRANCISCA NAILE BERNARDO DE ARAUJO
GIZELIA FERNANDES DE SOUSA
GILDICLEA BATISTA CAMPELA
GILSON GOMES DA SILVA
GLEICE REGINA DE ALMEIDA MORAES TAVARES
IGOR ANTONIO KUHNEN
ILTON ANTONIO COUTINHO
ILDETE DE BARROS PEDROSO
ISAVELLE CRITINA GONÇALVES DE SÁ
IRMÃ REGINA CELINA PEREIRA DA SILVA
JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO
JEFFERSON WILLIAM BAUERMEISTER DE OLIVEIRA
JIMMIY ANDERSON DOS SANTOS
JOAO BOSCO DOS SANTOS
JOAO CLIMACO VIANA FILHO
JOÃO PAULO GUIMARÃES MARTINI
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
JOSE ROSA PEREIRA
JOSMIRO GOMES DA FONSECA
JUCILENE APARECIDA JACINTO
JULIANE FERREIRA ANDRADE DE FONSECA
KARYNA DE ANDRADE CARVALHO ROSSETI
KEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS
KENIA KARINA DORES DOS ANTOS SOUZA
LEANDRO SILVA PEREIRA
LICINIO RAMALHO TAVARES
LICINIO RAMALHO TAVARES
LUCINETE SANTOS PERERIRA
LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS
LURDES DE SANTANA DE AQUINO
MAISA SANTOS COUTINHO
MARCIO AGUIAR DA SILVA
MARIA EDILEUSA
MARINHO PEREIRA
MARCELLE DOMINGUES TINOCO SAAD
MARIA ADENIL DA SILVA
MARIA BEATRIZ LEHNEN OLIVEIRA
MARIA JOSE DA SILVA
MICHELLE CRISTINA DA SILVA
MIRYAN SODRÉ DA SILVA
MOADIR RODRIGUES DA COSTA
MILZA TEODORICA DOS SANTO
MIRYAM BASTOS PARRAGA
MOVIMENTO SACERDOTAL MARIANO
NILA FLORENTINA DE LARA PEREIRA
NEIDE CALMON TENUTA
NILO SEVERINO DE OLIVEIRA SOBRINHO
NILTON FONTOURA DA SILVA
PÂMELLA SILVA CONEZA DE BARROS CÉSAR
PADRE ERNILDO BATISTA RAMOS
PADRE TONY APARECIDO MOREIRA
PATRICIA MARIA DE CARVALHO CASTILHO SILVA
RAQUEL CALMON TENUTA
ROBSON RONDON OURIVES
RODRIGO COSTA GALVÃO
RONILSE DEVANSO RAMOS
RUBENS MARCELINO DOS SANTOS
ROSA MARIA SANTOS
ROSE MEIRE BARBOSA DE ARRUDA
ROSENIL PEREIRA DE SOUZA
RONILSE DEVANSO RAMOS
RUBENS MARCELINO DOS SANTOS
SANDRA FANSOLIN
SEBASTIANA BATISTA PEIXOTO
SIBELI PEREIRA BARBOSA RODRIGUES
SILVA SILVANIA ANTUNES VIEIRA
SIRLENE REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
SIRLEI APARECIDA LEITE PACO
SIZEFREDO MOTTA MUNIZ JUNIOR
SUZANE YASOYAME DE LIMA
TARCISIO ELIAS DA SILVA
TIAGO HENRIQUE SILVA ARAÚJO
VALDENIR SOARES DA SILVA
VERA ANTONIA DA SILVA SANTOS
VERA LUCIA CARBO VIZIOLI SANTOS
VERA LUCIA MACIEL FIGUEIREDO
WANDER LUCAS GOMES VIANA OLIVEIRA
Fonte: ALMT – MT
Política MT
CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso
Published
13 horas agoon
16 de julho de 2026By
Da Redação
A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.
O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.
A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.
Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.
Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.
A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.
Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.
Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.
A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.
Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.
Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.
A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.
Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.
A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.
Fonte: ALMT – MT
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