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Assembleia realiza sessão especial em homenagem a cristãos da igreja católica

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou sessão  especial em homenagem aos cristãos que contribuíram com o catolicismo na manhã desta quinta-feira (23). Líderes religiosos, missionários, irmãs, padres e bispo da Arquidiocese de Cuiabá, Dom Mário Antônio receberam moções e títulos de honraria.

A sessão especial foi requerida pelo deputado Paulo Araújo (PP) como uma forma de reconhecer o trabalho religioso em prol das comunidades, sobretudo das pessoas mais carentes ou em situação de vulnerabilidade social ou emocional. Como exemplo, Araújo citou o papel da religião para salvar pessoas que estão em sofrimento mental.

“É um momento especial realizar esta sessão especial para receber pessoas tão especiais, como Dom Mário, que hoje recebe uma homenagem. A igreja católica prestou trabalhos relevantes não só em nosso país, mas no mundo inteiro. É uma honra para a Assembleia receber pessoas tão importantes”.

Entre os homenageados, o arcebispo Dom Mário recebeu a Comenda Marechal Cândido Rondon, em reconhecimento aos serviços realizados junto à comunidade mato-grossense. Em agradecimento, Dom Mário destacou que só poderia aceitar o título de comendador porque compartilha a honraria com todos os presentes. 

“Ser comendador é sinônimo de servidor. O reconhecimento é fruto de um trabalho realizado, de energia e tempo investidos pelo bem das pessoas. A igreja faz um trabalho de evangelização, mas também de humanização, de construção de uma comunidade eclesial mais fraterna, atenta e solidária às necessidades das pessoas. Por uma sociedade que seja mais justa, mais livre e mais consciente de seus deveres de cidadãos”, destacou Dom Mário.

Irmã Regina Célia Pereira, da Congregação São José, em Várzea Grande, recebeu uma moção de aplausos em reconhecimento à dedicação e aos serviços junto à comunidade. “Realizamos um trabalho de formação de novas freiras, mas também atuamos junto à comunidade, com crianças e jovens em busca de levar Deus aos corações. É gratificante ver a sociedade civil reconhecendo o trabalho religioso”.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Maria Erotides Kneip participou da cerimônia e falou ser um momento de muita honra ver o Plenário das Deliberações ser transformado em um cenáculo – grupo de orações. “É uma alegria ver este ambiente de poder ser transformado em um cenáculo. Aqui, onde importantes decisões sobre a vida de tantas são tomadas, hoje é presidido pela Mãe Santíssima”. 

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Ao todo, 129 pessoas foram homenageadas. Confira os nomes abaixo.

ALINE CAMPANARI                        

ANCELMO MARQUES DA SILVA.

ANA PAULA DE SOUSA LACERDA GALVÃO.

ANGELA SHINEIDER       

ACY FÁTIMA RODRIGUES TEIXEIRA

ADRIANA COSCRATO L. OLIVEIRA

ADVENTINO NUNES                      

ALESSANDRA DE SOUXA LIMA FONSECA

ALEXSSANDER MARTINS DE LIMA

AMABILE FABRICIA DE SOUZA  

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

ANTONIO DIEGO SANTOS DA SILVA

ANTONIO EVALDO TEIXEIRA      

ANUBIA MARIA TOLOMEU ROSA

APARECIDA DE FATIMA               

ATILA PEDROSO DE JESUS           

BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA

CAMILA LIMA OLIVEIRA               

CINTHIA LOPES                

CRISTIANO CANDIDO DA COSTA.

CLEIDE FERREIRA DA SILVA COSTA.

CALERGIO DA SILVA MOREIRA  

CAROLINA GUIMARÃES MARTINI

CICERO RODRIGUES SANTIAGO               

CINTIA APARECIDA DAMO SIMOES

CLAUDINO FRANCISCO DA SILVA

CELSO PROFETA VIEIRA                

CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA   

DIRCEU FERREIRA DO NASCIMENTO

DANILO GAÍVA MAGALHÃES DOS SANTOS

DANIEL GONÇALO DE BARROS CÉSAR

DANIEL SANTOS DE SOUZA        

DELVINHA CHAVES AMARAL     

DENIS AGUIAR DA CUNHA         

DENISE NUNES DE CARVALHO PERROT

DOELIR ROSA FIGUEIREDO         

EDER CHARLES FACUNDO DE SOUZA

ELAINE MARCIANO DA SILVA SANTOS

ELTON HUGO MAIA TEXEIRA     

ERIC LOCATELLI MARTINI            

EDIGLEI CAETANO DE ARAUJO  

EDINALVA DE SOUZA AMARAL 

EDSON ROBERTO DA SILVA        

EGREICE SANTOS                            

EDIVALDO APARECIDO RAMOS                

ERANIL DOS SANTOS SILVA        

ESMILIANO FERNANDES DA SILVA

EUCLIDES MARQUS DA FONSECA

EVANDRO DE CARVALHO PERROT

FABIANO RODRIGUES   

FABIOLA CASSIA DE NORONHA SAMPAIO

FELIX SEBASTIÃO DE ALMEIDA  

FRANCISCA NAILE BERNARDO DE ARAUJO

GIZELIA FERNANDES DE SOUSA               

GILDICLEA BATISTA CAMPELA   

GILSON GOMES DA SILVA           

GLEICE REGINA DE ALMEIDA MORAES TAVARES

IGOR ANTONIO KUHNEN            

ILTON ANTONIO COUTINHO      

ILDETE DE BARROS PEDROSO     

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ISAVELLE CRITINA GONÇALVES DE SÁ

IRMÃ REGINA CELINA PEREIRA DA SILVA

JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO

JEFFERSON WILLIAM BAUERMEISTER DE OLIVEIRA

JIMMIY ANDERSON DOS SANTOS

JOAO BOSCO DOS SANTOS         

JOAO CLIMACO VIANA FILHO   

JOÃO PAULO GUIMARÃES MARTINI

JOSÉ RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

JOSE ROSA PEREIRA                       

JOSMIRO GOMES DA FONSECA               

JUCILENE APARECIDA JACINTO                

JULIANE FERREIRA ANDRADE DE FONSECA

KARYNA DE ANDRADE CARVALHO ROSSETI

KEILA CRISTINA DE SOUZA SANTOS

KENIA KARINA DORES DOS ANTOS SOUZA

LEANDRO SILVA PEREIRA            

LICINIO RAMALHO TAVARES     

LICINIO RAMALHO TAVARES     

LUCINETE SANTOS PERERIRA     

LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

LURDES DE SANTANA DE AQUINO

MAISA SANTOS COUTINHO       

MARCIO AGUIAR DA SILVA        

MARIA EDILEUSA                            

MARINHO PEREIRA                        

MARCELLE DOMINGUES TINOCO SAAD

MARIA ADENIL DA SILVA             

MARIA BEATRIZ LEHNEN OLIVEIRA

MARIA JOSE DA SILVA  

MICHELLE CRISTINA DA SILVA   

MIRYAN SODRÉ DA SILVA           

MOADIR RODRIGUES DA COSTA

MILZA TEODORICA DOS SANTO

MIRYAM BASTOS PARRAGA      

MOVIMENTO SACERDOTAL MARIANO

NILA FLORENTINA DE LARA PEREIRA

NEIDE CALMON TENUTA             

NILO SEVERINO DE OLIVEIRA SOBRINHO

NILTON FONTOURA DA SILVA   

PÂMELLA SILVA CONEZA DE BARROS CÉSAR

PADRE ERNILDO BATISTA RAMOS

PADRE TONY APARECIDO MOREIRA

PATRICIA MARIA DE CARVALHO CASTILHO SILVA

RAQUEL CALMON TENUTA         

ROBSON RONDON OURIVES      

RODRIGO COSTA GALVÃO          

RONILSE DEVANSO RAMOS       

RUBENS MARCELINO DOS SANTOS

ROSA MARIA SANTOS   

ROSE MEIRE BARBOSA DE ARRUDA

ROSENIL PEREIRA DE SOUZA      

RONILSE DEVANSO RAMOS       

RUBENS MARCELINO DOS SANTOS

SANDRA FANSOLIN                       

SEBASTIANA BATISTA PEIXOTO

SIBELI PEREIRA BARBOSA RODRIGUES

SILVA SILVANIA ANTUNES VIEIRA

SIRLENE REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

SIRLEI APARECIDA LEITE PACO  

SIZEFREDO MOTTA MUNIZ JUNIOR

SUZANE YASOYAME DE LIMA    

TARCISIO ELIAS DA SILVA            

TIAGO HENRIQUE SILVA ARAÚJO

VALDENIR SOARES DA SILVA     

VERA ANTONIA DA SILVA SANTOS

VERA LUCIA CARBO VIZIOLI SANTOS

VERA LUCIA MACIEL FIGUEIREDO

WANDER LUCAS GOMES VIANA OLIVEIRA


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

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A Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (16), uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir os procedimentos relacionados aos desembargos ambientais e ao licenciamento ambiental simplificado.

O debate teve como foco a implementação da Lei Complementar nº 830/2025 e da Lei nº 13.349/2026, que estabelecem regras para a regularização ambiental e o licenciamento simplificado destinados a agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Também foram discutidos os desafios enfrentados pelo Estado na execução do Código Florestal e na consolidação de um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e inclusão produtiva.

A Lei Complementar nº 830/2025 estabelece tratamento diferenciado, simplificado e proporcional para infrações ambientais cometidas por agricultores familiares e proprietários de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris. A norma busca conciliar a regularização ambiental com a permanência da produção no campo.

Já a Lei nº 13.349/2026 instituiu o regime de Licenciamento Ambiental Simplificado para atividades agropecuárias desenvolvidas por agricultores familiares e pequenos produtores rurais. A medida é destinada às propriedades que atendam aos critérios de sustentabilidade estabelecidos pelo órgão ambiental estadual, com o objetivo de tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão das exigências legais.

Para aderir ao novo regime, os proprietários deverão cumprir uma série de requisitos, entre eles manter o imóvel inscrito e regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), não possuir embargos ambientais vigentes na área da propriedade e apresentar declaração de conformidade ambiental, assumindo responsabilidade civil e administrativa por eventuais danos ambientais causados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que os desafios enfrentados por Mato Grosso na regularização ambiental e nos desembargos refletem um problema nacional relacionado à implementação do Código Florestal. Segundo ela, o tema tem sido debatido em nível federal, em reuniões realizadas em Brasília com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação, do Serviço Florestal Brasileiro e dos estados da Amazônia Legal e de Mato Grosso do Sul, em busca de soluções para aperfeiçoar a execução da legislação ambiental.

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A gestora apresentou dados do Painel de Regularização Ambiental, que apontam mais de 8,3 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país, mas com menos de 10% das análises concluídas. Em relação à área cadastrada, apenas 7,25% tiveram a análise finalizada.

Para a secretária, os números demonstram a complexidade da implementação do Código Florestal e as dificuldades enfrentadas pelos órgãos ambientais diante de lacunas na legislação, da pressão da sociedade e de orientações divergentes dos órgãos de controle, o que exige equilíbrio para cumprir a lei sem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da política ambiental.

Mauren Lazzaretti afirmou que Mato Grosso construiu um modelo próprio para conciliar a proteção ambiental com a realidade dos pequenos produtores rurais, transformando o desembargo ambiental em uma oportunidade de regularização. Segundo ela, o objetivo é promover a inclusão produtiva sem abrir mão dos compromissos com o desenvolvimento sustentável, destacando que as medidas adotadas pelo Estado não representam anistia nem retrocesso na legislação ambiental.

A secretária também defendeu que as iniciativas previstas na Lei Complementar nº 830/2025 sejam adotadas de forma mais homogênea pelos demais entes federativos. De acordo com ela, a falta de uniformidade na aplicação das normas pode levar ao questionamento, em âmbito nacional, de atos administrativos praticados por Mato Grosso, como embargos, desembargos e licenças ambientais. Por isso, pediu o apoio da Assembleia Legislativa para fortalecer a defesa do modelo adotado pelo Estado.

Ela afirmou ainda que Mato Grosso se consolidou como referência nacional na regularização ambiental de imóveis rurais, independentemente do tamanho das propriedades. Segundo ela, levantamentos do Climate Policy Initiative (CPI), organização que acompanha, desde a implementação do Código Florestal, o desempenho dos estados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), colocam Mato Grosso entre os estados mais inovadores e com avanços contínuos tanto na validação dos cadastros quanto na regularização ambiental.

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Lazzaretti destacou que os maiores avanços na validação dos cadastros ocorreram em Mato Grosso, São Paulo e, mais recentemente, no Paraná, resultado da adoção da análise automatizada dos processos. Ela ressaltou que, diferentemente dos estados das regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso enfrenta desafios muito maiores em razão da dimensão territorial e da complexidade ambiental, o que torna os resultados ainda mais expressivos.

A secretária também enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Estado recebeu reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha, por meio da ADPF 743 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia e do Pantanal. Segundo ela, decisões do ministro André Mendonça destacam os avanços de Mato Grosso no cenário nacional da regularização ambiental.

Entre os encaminhamentos definidos durante a reunião está a parceria entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para atuar, por meio da Câmara Setorial Temática (CST) do Desembargo Ambiental, na criação de uma mesa técnica destinada à discussão de soluções relacionadas aos desembargos ambientais.

A iniciativa tem como objetivo construir propostas e aperfeiçoar a legislação, buscando garantir maior segurança jurídica e mecanismos que favoreçam a regularização ambiental e beneficiem os proprietários rurais.

Fonte: ALMT – MT

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