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Atuação de Dr. João contra hanseníase é reconhecida por ministro da Saúde durante evento no RJ

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A atuação do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Dr. João (MDB), no combate à hanseníase foi reconhecida pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura da Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase 2026, realizada nesta quinta-feira (12), no Rio de Janeiro (RJ).

Dr. João representa todas as assembleias legislativas do país no evento, que reúne autoridades nacionais e internacionais para discutir estratégias de enfrentamento à doença. A ALMT foi escolhida para representar os legislativos estaduais brasileiros justamente pelo destaque das ações desenvolvidas no estado.

Durante a abertura, o ministro da Saúde ressaltou o papel do parlamentar mato-grossense na mobilização política em torno do tema.

“Estou com o Dr. João, que é deputado estadual em Mato Grosso, que criou esta frente parlamentar e faz parte de dar essa visibilidade para a doença. É um problema grave ainda no Brasil que precisa ser enfrentado. Essas políticas também ajudam a gente a enfrentar o preconceito que existe”, afirmou Padilha.

A cerimônia também contou com a participação do deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ), que representou o Congresso Nacional na mesa de abertura e destacou a importância da união entre os poderes para enfrentar os desafios da saúde pública no país.

“Somente com união iremos enfrentar os problemas de saúde do Brasil. Temos que deixar as questões políticas de lado e enfrentar este problema juntos. Parabéns pelo trabalho e conte com nossa ajuda em Brasília também”, declarou.

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Dr. João destacou que a conferência representa um momento importante para transformar debates em ações concretas. “É muito importante esta mobilização. Esta conferência vai ter um marco de tirar as coisas do papel e colocar em prática. O papel do Parlamento é muito importante para abrir os olhos das pessoas e elas acordarem para este tema tão relevante”, afirmou.

O deputado também ressaltou a importância de representar Mato Grosso e os legislativos estaduais no evento. “Estou muito feliz de estar aqui hoje representando a nossa Assembleia Legislativa e todas as assembleias do Brasil. É uma honra. Sou o único deputado de todas as assembleias do país participando desse debate, o que é motivo de orgulho para mim como médico, como político e como primeiro-secretário da nossa Casa de Leis”, disse.

Na sexta-feira (13), Dr. João participará da sessão “Compromisso parlamentar no enfrentamento da hanseníase”, onde apresentará iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso para ampliar o combate à doença.

Entre as principais ações está a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Hanseníase na ALMT, que acompanha a execução de políticas públicas, reforça a fiscalização das ações governamentais e busca ampliar a rede de diagnóstico e tratamento.

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As articulações conduzidas pelo parlamentar também resultaram na previsão de R$ 2 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para dar início a um plano estadual de enfrentamento à doença. Os recursos serão destinados a campanhas de conscientização, estruturação de equipes de busca ativa e reforço nos atendimentos especializados.

Outra iniciativa é o Projeto de Lei Complementar nº 56/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 746/2022 para corrigir distorções no cálculo do Índice Municipal de Qualidade da Saúde (IMQS), indicador que influencia o repasse do ICMS aos municípios. A proposta busca estimular ações de enfrentamento às doenças endêmicas, especialmente a hanseníase.

Promovida pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro e a Fundação Sasakawa (Nippon Foundation), do Japão, a Conferência Nacional de Alto Nível em Hanseníase reúne representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de parlamentares, gestores públicos, pesquisadores e movimentos sociais.

A programação inclui debates sobre compromissos globais, diagnóstico precoce, acesso aos serviços de saúde, combate ao estigma, inclusão social, novas tecnologias e formação de profissionais, com o objetivo de definir diretrizes para mudar o cenário da hanseníase no Brasil.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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