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Atual Mesa Diretora completa um ano de gestão na ALMT

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A atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Max Russi (PSB), completou um ano de gestão nesta semana. O período foi marcado por avanços em transparência, eficiência administrativa, valorização dos servidores e ações voltadas ao acolhimento e à inclusão social.

“Quando assumi a presidência da ALMT sabia que cada decisão impactaria a vida de milhares de mato-grossenses. Hoje celebramos conquistas históricas: o Selo Diamante em Transparência, o aumento real da RGA (Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais), o Estatuto do Pantanal, a luta constante contra o feminicídio e muitas outras ações”, destacou o presidente.

Entre os principais resultados está a aprovação da RGA acima da inflação, garantindo aos servidores públicos estaduais o primeiro ganho real em sete anos. O índice de 5,4% foi construído por meio de articulação institucional entre parlamentares, entidades representativas e o governo do estado, com implantação já na folha salarial de janeiro.

Outro marco foi a adesão integral da ALMT ao novo modelo previdenciário gerido pelo MTPrev, tornando-se o primeiro Poder do estado a integrar o sistema, uma medida que reforça a responsabilidade com os recursos públicos e a sustentabilidade das contas, com impacto direto para toda a sociedade.

Também foram adotadas ações como a revisão do Regimento Interno do Legislativo estadual, a ampliação do tempo das sessões plenárias e a criação do programa ALMT Fiscaliza, fortalecendo o papel das comissões permanentes no acompanhamento das ações governamentais e garantindo que decisões tomadas no Parlamento cheguem à população com mais transparência, eficiência e resultados concretos.

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No ano em que o Parlamento estadual celebrou 190 anos, a política de valorização dos servidores avançou com a ampliação do auxílio-saúde, melhorias estruturais, incentivo à capacitação e criação de funções gratificadas para servidores efetivos. Como reflexo das boas práticas administrativas, a Assembleia conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, reconhecimento nacional em governança e acesso à informação.

A atuação institucional também incluiu ações sociais e serviços diretos à população. Mais de 10 mil pessoas foram atendidas em mutirões realizados pela Secretaria de Integração Social e Cidadania (Seisc). Além disso, a Casa mantém iniciativas permanentes como o Espaço Cidadania, uma unidade do Procon instalada em sua sede, da Defensoria Pública e, recentemente o Tribunal Regional Eleitoral. A Procuradoria Especial da Mulher, referência no acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, e a Escola do Legislativo, que oferta cursos e formação para servidores e cidadãos também tem contribuído para fortalecer o vínculo do Parlamento com a sociedade.

Durante o primeiro ano de gestão, a Mesa Diretora também se destacou em pautas estratégicas para Mato Grosso, como os debates em torno do Estatuto do Pantanal e de outras iniciativas ambientais, a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, com campanhas e a cobrança pela regulamentação de leis estaduais.

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Comunicação – A gestão ampliou o alcance da TV Assembleia, implantou tradução em Libras durante as transmissões e investiu em novos estúdios. Em apenas um ano, foram realizadas 500 transmissões ao vivo, reforçando a transparência e a aproximação do Parlamento com a sociedade. A Assembleia promoveu ainda o 1º Prêmio de Jornalismo Troféu Parlamento, iniciativa que reconhece o papel essencial dos profissionais da imprensa na divulgação responsável do trabalho legislativo e no fortalecimento da democracia.

Para o presidente Max Russi, valorizar o Jornalismo é também aproximar o cidadão das decisões públicas. “A imprensa tem uma função indispensável: informar com responsabilidade e ajudar a sociedade a acompanhar de perto o trabalho do Parlamento. Esse prêmio é uma forma de reconhecer quem contribui diariamente para manter a Assembleia mais próxima da população”, afirmou.

“Da organização da Casa à defesa de causas sensíveis, cada decisão teve um objetivo claro: fazer o Parlamento chegar aonde a população mais precisa”, concluiu o presidente Max Russi.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova emissão online de GTA para eventos agropecuários em Mato Grosso

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (16), pareceres favoráveis a projetos de lei voltados ao setor produtivo, à regularização fundiária e à modernização de procedimentos ligados à defesa agropecuária no estado.

Entre as propostas com parecer favorável aprovado pela comissão, está o Projeto de Lei nº 489/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da comissão, que assegura a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de qualquer espécie para aglomerações e eventos agropecuários por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, o Sindesa/Módulo do Produtor.

A medida permite que o documento para participação de animais em eventos agropecuários, aglomerações, feiras, cavalgadas, rodeios e leilões possa ser emitido de forma online, pelo Sindesa/Módulo do Produtor, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Permite também que a guia e os documentos sanitários exigidos, como exames e comprovantes de vacinação, sejam apresentados à fiscalização em formato impresso ou digital, tanto em deslocamentos dentro de Mato Grosso quanto em viagens interestaduais.

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O parlamentar destacou que a emissão presencial da GTA gera grande fluxo de pessoas nas unidades do Indea, especialmente em razão do volume de eventos agropecuários realizados no estado. Para ele, a emissão online permite tornar o processo mais ágil, sem comprometer o controle sanitário dos animais.

“Com a possibilidade de fazer esse procedimento de forma online, considerando que hoje o sistema do Indea já conta com uma modernização significativa, tudo fica mais facilitado, tanto para o órgão fiscalizador quanto para as pessoas que precisam emitir a GTA”, disse Cattani.

A comissão também aprovou parecer favorável ao PL nº 1858/2025, apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que institui o Programa Estadual de Suporte Emergencial ao Produtor de Leite (PESL), e à prejudicialidade dos PLs nº 1860/2025, 1861/2025 e 1863/2025, que tratavam de temas correlatos.

Outras propostas aprovadas foram o PL nº 560/2026, do deputado Elizeu Nascimento (PL), que cria o Programa Estadual Agro Inclusivo, destinado à promoção da inclusão produtiva de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio rural; e o PL nº 510/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui a Política Estadual de Priorização da Mulher na Regularização Fundiária Urbana em Mato Grosso e estabelece diretrizes para sua implementação.

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Além dos projetos de lei, foram aprovados projetos de resolução para concessão da Comenda Senador Jonas Pinheiro a quatro pessoas, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do agronegócio e do estado de Mato Grosso, bem como ofícios encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) referentes a processos de regularização fundiária em Cuiabá e municípios do interior.

“A comissão tem se proposto a atuar no menor prazo possível para dar celeridade a esses processos, e nós estamos cumprindo esse compromisso”, ressaltou Cattani.

Além de Cattani, participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PSDB) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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