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Audiência da ALMT reforça demandas de mães atípicas e pessoas com deficiência

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública em Cáceres para debater os desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e propor políticas públicas voltadas à promoção da inclusão e da acessibilidade. O encontro ocorreu na última sexta-feira, 27 de junho, na Câmara Municipal.

A iniciativa partiu da deputada estadual em exercício Professora Graciele (PT) e reuniu representantes do setor, autoridades e familiares, que lotaram a galeria do plenário para reforçar a urgência de ações concretas que garantam qualidade de vida às pessoas com deficiência e seus cuidadores, especialmente as mães atípicas.

“Precisamos ouvir as demandas reais da população e construir, de forma coletiva, soluções que garantam dignidade e direitos a todos”, afirmou a parlamentar.

Ela defendeu que o poder público deve oferecer suporte integral, com atenção à saúde, educação, lazer, geração de renda e saúde mental. Alertou sobre o adoecimento físico e emocional de mães atípicas, provocado pela sobrecarga de cuidados diários. “Uma dificuldade que nós vemos hoje é o adoecimento das mães atípicas, em função de todo o trabalho que isso gera. Então, precisamos olhar tanto para a saúde das pessoas com deficiência quanto de seus cuidadores”, destacou.

A deputada também cobrou mais acessibilidade em todos os espaços e agradeceu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por viabilizar o debate. Segundo ela, as demandas colhidas serão sistematizadas em relatório e encaminhadas aos poderes municipal, estadual e federal, com pedidos formais de providências e fiscalização.

Foto: Marcos Lopes

A deputada ainda defendeu políticas públicas que incentivem a inserção de mães atípicas no mercado de trabalho, respeitando suas rotinas e limitações. “É preciso oferecer oportunidades reais, com flexibilização de horários, geração de renda, cuidados com a saúde e acesso ao lazer e cultura. Essas mães também precisam de qualidade de vida”.

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Falta de dados compromete políticas públicas – Recém-criado em Cáceres, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência enfrenta obstáculos. A presidente da entidade, Cícera Alves Feitosa, alertou para a ausência de dados sobre essa população na cidade. “Sem números, essas pessoas oficialmente não existem. E sem dados, não há políticas públicas”, lamentou.

Ela também apontou a falta de estrutura nas próprias reuniões do conselho, como a ausência de intérpretes de Libras, além da precariedade na mobilidade urbana e no transporte público adaptado.

“Precisamos de intérpretes para as nossas reuniões e demais acessibilidade no transporte, no direito de ir e vir e no acesso à cultura. Meu filho tem 22 anos e para não dizer que ele está em casa o tempo inteiro, tem o Projeto Paralímpico que salva. Fora isso, não há outra opção. Para se ter uma ideia da situação, um cadeirante não consegue se locomover aqui com autonomia”, criticou Cícera.

Ela defendeu a realização de um censo municipal, uma conferência pública e a criação de um plano com diretrizes e orçamento específico para consolidar ações voltadas à inclusão.

Projeto paraolímpico da Unemat é exemplo de inclusão – Durante a audiência, Fátima Gonçalves, mãe de Laila Fernanda, de 23 anos, compartilhou sua experiência. A jovem é acadêmica de biologia e participa do Projeto Paralímpico da Unemat, que promove a inclusão social por meio do esporte. Apesar das dificuldades decorrentes do retardo mental, Fátima relata avanços significativos no desenvolvimento da filha. “O maior desafio é que o aprendizado dela é mais lento, mas com o projeto, Laila tem evoluído bastante”, comemorou.

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Segundo ela, a convivência com outras pessoas e o apoio de profissionais especializados têm sido fundamentais. “A rotina é intensa e exige acompanhamento constante, para atividades simples como ir à escola, ao projeto ou ao dentista. Espero que essa audiência ajude a criar mais projetos e oportunidades, para que eles convivam e participem mais da sociedade”.

O defensor público Antônio Goes de Araújo destacou que a Defensoria recebe diversas demandas envolvendo pessoas com deficiência, especialmente crianças e adolescentes que necessitam de apoio na escola ou em casa. “Muitas vezes, precisamos acionar a Justiça para garantir o que a lei já prevê: tratamento adequado e inclusão”, pontuou.

Para Araújo, a audiência pública representa um passo importante no enfrentamento das desigualdades vividas por esse público em municípios do interior. “Iniciativas como essa audiência são fundamentais, principalmente em cidades como Cáceres, onde o debate é urgente”, afirmou.

O vice-prefeito de Cáceres, Luiz Landim (União), reforçou o compromisso do município com a causa e defendeu a criação de um sistema que integre todas as necessidades das pessoas com deficiência. “Temos que ter esse compromisso de instituir uma rede de apoio para oferecer o tratamento adequado e garantir os direitos dessa população”, defendeu.

A pró-reitora de Ensino de Graduação da Unemat, Nilce Maria da Silva, destacou que a audiência pública foi essencial para reforçar o debate sobre inclusão e garantir políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. “A audiência reforça a necessidade de uma rede integrada de apoio, e a Unemat contribui com formação, pesquisa e políticas inclusivas que transformam vidas”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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