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Wilson Santos alerta gestores públicos sobre lei de proteção de dados

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Com a invasão de hackers nas contas da Prefeitura de Mirassol D´Oeste que gerou um rombo de R$ 1,3 milhão, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (16), para alertar os gestores públicos das esferas municipal, estadual e federal sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de n.° 13.709/2018 que protege os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e formação da personalidade.

“Nestes últimos dias, a Administração Pública de Mirassol D´Oeste foi invadida por hackers. Já digo ao prefeito Hector Álvares (UB) que será uma missão difícil e, ainda mais, correr o risco de uma improbidade administrava em sua gestão. A prefeitura já era para ter instalado a proteção de dados, conforme a lei de 2018. O que acontece é que este assunto não está sendo levado à sério no Brasil e faço aqui este alerta aos demais prefeitos mato-grossenses que tratem de proteger os seus dados, se não vão ter que devolver estes recursos do próprio bolso. Quando houver uma lesão ao patrimônio público, quem será o responsável em ressarcir os cofres públicos é o gestor, está na lei federal”, salientou.

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Ele conta que já houveram casos, no âmbito nacional, que os gestores tiveram êxito na recuperação dos dados. “Coloco o meu gabinete à disposição, mas a lei é muito clara. Nós tivemos casos aqui de tribunais brasileiros que foram hackeados, como, também, de empresas privadas,- a exemplo da Renner e JBS. No caso de instituição pública, é o gestor que vai responder por improbidade administrativa por não cumprir a lei federal. Precisamos tomar cuidado com este assunto muito sério e gravíssimo. Essa lei foi instituída na gestão do ex-presidente Michel Temer e do Jair Bolsonaro foi criado a Agência Nacional de Proteção de Dados”, detalhou.

A LGPD é um marco na regulamentação sobre dados pessoais no país, em que estabelece regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais com base na norma europeia de proteção de dados.

Fonte: ALMT – MT

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Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

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As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.

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Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.

Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.

Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.

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Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.

Fonte: ALMT – MT

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