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Audiência pública debate áreas úmidas do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé

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As áreas úmidas das regiões do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé foram temas da audiência pública requerida pelos deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos), na manhã de hoje (5), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na oportunidade, também foram debatidas as situações das rodovias federais BR-158, 242 e 080; e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). 

Das decisões preliminares, a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terão o prazo de quatro meses para realizar um estudo que contenha um mapeamento do Vale do Araguaia e Guaporé que comprove que as áreas descritas não fazem parte do bioma Pantanal e, logo, não podem ser regidas pela Lei 8830/2018. 

Dados apresentados durante a audiência pública mostram que somente no Araguaia são 4 milhões e 200 mil hectares classificados pelo Poder Judiciário como de uso restrito e que não poderão ser explorados economicamente.

“É preocupante e inviabiliza 17 municípios, é um caos no Araguaia. Essas medidas que estão sendo tomadas prejudicam e quase aniquilam a existência de vários municípios. Para mim, é um desrespeito a atitude que foi tomada. Acho que estão invertendo as situações e a Assembleia vai estar ao lado dessas pessoas [prejudicadas]”, falou Dilmar Dal Bosco (União).

A Assembleia Legislativa participará com R$ 2.1 milhões para custear os estudos técnicos solicitados pelo juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, sobre as áreas úmidas em debate. 

Foto: Helder Faria

“O juiz concedeu a liminar colocando o bioma Araguaia como Pantanal. Conversei com ele e tenho certeza que, de posse desses estudos, vai revogar essa liminar e retirar a palavra Pantanal do bioma do Araguaia”, explicou o parlamentar Dr. Eugênio.  “São as duas regiões [Araguaia e Guaporé] de Mato Grosso mais afetadas com a mudança de nomenclatura dessas áreas úmidas. Sabidamente, o Araguaia tem dois biomas bem definidos que são o Cerrado e o Amazonas. As áreas que ficam temporariamente úmidas não fazem parte do bioma Pantanal”, complementou. 

Para o deputado Júlio Campos (União), A Assembleia precisa reverter o quadro, e, pensar diretamente nas famílias produtoras e, principalmente, no desenvolvimento socioeconômico do Araguaia e Guaporé. “Essa medida, se perdurar, vai impossibilitar as famílias que produzem há muito tempo nesta área. Lá não é Pantanal, querem comparar aquela região com área alagada proibindo de fazer agricultura”, apontou Campos.

Pelas informações do prefeito de Água Boa, Mariano Filho, o município terá 36 mil hectares afetados diretamente. “Agradeço todo empenho da Assembleia Legislativa por essa audiência. Vamos sofrer um impacto enorme direcionado ao desenvolvimento do município. Todo Vale do Araguaia vai ser afetado, principalmente, a economia como num todo”, disse.

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O prefeito de Querência, Fernando Gorjen, endossou a opinião dos demais prefeitos presentes na audiência dizendo que várias indústrias estão com receio de se instalarem na região devido ao imbróglio.

“A audiência é importante para todos, visto que  agora que está chegando o desenvolvimento e crescimento socioeconômico com a industrialização de grãos. Se a região for inviabilizada, as indústrias que vão se instalar podem sofrer o impacto. Após esse evento, espero que possamos mostrar para as autoridades competentes a sensibilidade com a questão social”, revelou.

Segundo o prefeito de Barra do Garças Adilson Rodrigues de Macedo, o debate veio num momento oportuno, pois, para ele, cada pessoa pode se manifestar de maneira democrática.

“Nós podemos sofrer consequências negativas e imensuráveis em razão do prejuízo que pode causar em todo Vale do Araguaia. Passamos várias décadas sem qualquer tipo de investimento por parte do Governo do Estado, e nos últimos anos, estamos recebendo a instalação de várias empresas aguardando um futuro promissor. Então, o Vale do Araguaia sofrendo prejuízo, vai refletir diretamente Barra do Garças”, lamentou ele.

Toda situação envolvendo o Vale do Araguaia vai impactar também na agropecuária do município de Querência. O presidente do Sindicato Rural da cidade, Gilmar Wentz entende que se trata de uma preocupação de todos, porque as áreas úmidas do Araguaia são bem diferentes do Pantanal.

“É um questionamento bastante técnico, mas já existe uma legislação quanto ás áreas de APP, APA e outros setores. O que não podemos condenar é uma área inteira por atos monocráticos. Querência faz parte de um polo de produção muito grande”, lembrou.

Áreas úmidas – Vale lembrar que, em meados de agosto, o deputado Dr. Eugênio visitou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pediu aceleração nos procedimentos legais e de estudos para definição de áreas úmidas no Araguaia.

De acordo com a Recomendação nº 7, do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), de 11 de junho de 2015, “áreas úmidas são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados”.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Convenção sobre Áreas Úmidas, estabelecida em fevereiro de 1971 na cidade de Ramsar, no Irã, está válida desde 21 de dezembro de 1975. A convenção foi incorporada no marco legal brasileiro em 1996, com a promulgação do Decreto nº 1.905/96.

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Em Mato Grosso, quando se fala em área úmida a primeira coisa que vem em mente é o Pantanal, na região de Poconé. Este é exatamente um dos pontos que os especialistas chamam a atenção. Mato Grosso na verdade tem três grandes áreas úmidas: Pantanal, Guaporé e Araguaia e que precisam de proteção. Entretanto, as particularidades de cada uma dessas áreas não se misturam.

BR-158 – Em setembro deste ano, uma comitiva de deputados esteve no lançamento da obra da rodovia federal BR-158, no município de Porto Alegre do Norte, no fim de setembro (26/9), para destacar a importância também da pavimentação das rodovias BR-242 e 080 para o desenvolvimento da região do Vale do Araguaia. O ministro assinou a ordem de serviço no mesmo dia.

A ordem de serviço dada pelo ministro é para pavimentar um trecho de 93,99 km da BR-158, entre Porto Alegre do Norte e o entroncamento da BR-242, em Alto Boa Vista. Outro trecho a ser pavimentado será de Alto Boa Vista até Bom Jesus do Araguaia, com extensão de ambos os lotes de 195,43 km. O valor total do investimento para os dois trechos é de cerca de R$ 670 milhões. O trajeto inicial de 12,1 km até à localidade de Posto Luizinho, no município de Canabrava do Norte, terá investimento de cerca de R$ 40 milhões.

O Ibama havia emitido a licença para a obra no início de setembro, após acordo para que um traçado alternativo fosse feito para contornar a Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé. No início do mês passado, dia 4/9, o deputado comemorou a liberação pelo Ibama da licença ambiental de instalação de obras de pavimentação da BR-158, no Vale do Araguaia.

A pavimentação da BR-158 começou em 1985, no município de Barra do Garças, e se estendeu até o município de Vila Rica, em 2015, quando foi paralisada. O município fica a cerca de 1.200 km da capital Cuiabá, na divisa entre Mato Grosso e o Pará.

FICO – Ainda em setembro, no dia 21, uma comitiva mato-grossense visitou o marco zero e as obras de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no município de Alto Horizonte, em Goiás, próximo à cidade de Mara Rosa. 

A ferrovia tem traçado com extensão de 383 km para Água Boa (MT) e deve chegar ao município em dezembro de 2027. No final de agosto, ele esteve na sede da empresa, em Belo Horizonte (MG), para saber as informações sobre o cronograma e obras da Fico.

Fonte: ALMT – MT

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Sessão especial da ALMT homenageia profissionais da saúde mental em MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (14), sessão solene para homenagear profissionais que exercem papel fundamental no acolhimento, no tratamento e na defesa de políticas públicas voltadas à saúde mental.

Requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a solenidade foi realizada em parceria com a vereadora Maria Avallone (PSDB) e dedicada a instituições e coletivos que atuam na rede de saúde mental do estado. A sessão homenageou psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros e gestores que desempenham papéis essenciais no acolhimento e tratamento de pacientes, muitas vezes historicamente invisibilizados.

Durante a sessão especial, o deputado destacou a importância de reconhecer os profissionais da área, afirmando que o objetivo é “reconhecer e homenagear profissionais e instituições que se destacam na promoção, defesa e cuidados na saúde mental em Mato Grosso”.

Ele também falou sobre a relevância do trabalho desses profissionais na recuperação da autonomia dos pacientes. “A atuação desses profissionais é promover não só os tratamentos, mas a devolução da autonomia e o retorno da pessoa à convivência familiar e comunitária, combatendo o estigma e o isolamento”.

O deputado destacou ainda a criação da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental, um esforço coletivo que busca transformar a dor das famílias em políticas públicas eficazes e resultados concretos.

A iniciativa do deputado Carlos Avallone em criar a Câmara Setorial Temática de Saúde Mental foi destacada pelo Dr. Júlio Miller Neto, ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, como uma das mais importantes dos últimos 20 anos no estado.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“Ao envolver outras instituições, a Assembleia, o Ministério Público, a justiça, as entidades de classe e a população de uma maneira geral, trazendo para discutir, participar e decidir as prioridades. Isso muda qualitativamente o perfil da política pública de saúde mental. É uma mudança de qualidade”, defendeu.

O promotor de Justiça, Dr. Milton Matos, destacou sua experiência de três anos à frente da promotoria da saúde e enfatizou que, ao lidar com a saúde mental, o conhecimento jurídico técnico deixa de ser prioridade, dando lugar à necessidade de empatia e compreensão do contexto social do indivíduo.

“Ao longo dessa trajetória de 3 anos, aprendi que promover justiça nesse campo não é aplicar a lei. Quando eu me vi nessa promotoria da saúde, eu vi que a última coisa que eu preciso saber é direito. A gente tem que ter empatia, tem que saber escutar, compreender contextos e enfrentar preconceitos históricos”, afirmou.

Gabriel Henrique, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-MT), destacou o papel fundamental dos profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ele ressaltou que o trabalho realizado na Assembleia Legislativa, por meio da Câmara Setorial Temática, tem permitido que as vozes dos trabalhadores e gestores alcancem espaços de decisão, algo que antes era considerado isolado. O representante reforçou a necessidade de expandir a rede de cuidados para além do que já existe, visando efetivar a reforma psiquiátrica.

“Acredito, né, que a gente vai efetivar a reforma psiquiátrica no nosso estado de Mato Grosso, ampliar a nossa rede de atenção psicossocial e, de fato, romper com as amarras manicomiais que ainda existem no nosso, infelizmente, né, no nosso estado”.

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A vereadora Maria Avallone destacou que a homenagem recebida na Casa não é apenas um reconhecimento de trabalho, mas a transformação de uma dor pessoal em um propósito de vida. A parlamentar compartilhou a experiência de ter enfrentado o diagnóstico de depressão dentro de sua própria família, o que a fez compreender o silêncio e o sofrimento enfrentados por inúmeras outras famílias.

“Não é apenas um reconhecimento de trabalho, é um reconhecimento de uma dor que virou um propósito”, afirmou.

Carlos Avallone finalizou destacando a necessidade de investimentos contínuos, organização de fluxos e valorização dos profissionais, enfatizando que, embora avanços significativos tenham sido feitos, o caminho para uma saúde mental plena no estado ainda requer dedicação e o enfrentamento do estigma.

Confira os homenageados com Moções De Aplausos

1. ADRIANA GUIRADO RAO GOULART

2. ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA (ALBERTO LEBRINHA)

3. ALLAN MARCEL DE BARROS

4. ANA PAULA RIBEIRO

5. ALEXANDRE SOUZA LIMA FALCONI

6. CARLA GABRIELA WÜNSCH

7. CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA JUNIOR

8. CLEIDE MARIA ANZIL

9. CLEONICE SANTOS SILVA NETA

10. CRISTIANE LISBOA

11. DARCI BEZERRA

12. DANIELY BEATRICE RIBEIRO DO LAGO

13. DAYANE BERGARA SILVEIRO CAMILO

14. EDIRLENE GIANE

15. ELIZETH LÚCIA DE ARAÚJO (OU REPRESENTANTE)

16. ERYKA PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA

17. FÁTIMA APARECIDA TICIANEL

18. FELIPE AURELIANO MARTINS

19. FERNANDO JOSÉ SEMPIO BORGES FILHO

20. GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO

21. GREICE ROSA PONCE MANGINI

22. GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM DIREITOS COLETIVOS (GAEDIC)

23. IZABELLA CORRÊA COSTA GIROTTO

24. JULIO MULLER NETO

25. LARA CRISTINA ESTEVÃO DA SILVA

26. LUCINETE DA COSTA

27. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES

28. LUANA PERES FRICK

29. LUIZ EDMUNDO DA SILVA

30. LUZIA ROSA MORAIS

31. MAURO MENDES

32. MANOEL VICENTE

33. MARCELA CARVALHO CORRÊA

34. MARIA APARECIDA DA SILVA

35. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA

36. MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE

37. MARIA EDUARDA DE MUSIS

38. MARIA EDUARDA GUEDES

39. MARIA FERNNANDA COSTA MARQUES CARVALHO PEREIRA

40. MARINA AVALONE MENDONÇA

41. MATHEUS RICARDO CRUZ SOUZA

42. MILTON MATTOS SILVEIRA

43. MILADY OLIVEIRA

44. NARA FERNANDA DA SILVA MORAES MILOMEM

45. NAYA INACIO DA SILVA SAMPAIO

46. PAULO HENRIQUE SALDANHA

47. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA

48. RANAIA VITALINO

49. RICARDO ALVES DA SILVA

50. RITA DE CASSIA CAVALINI ARAUJO

51. RUBENS COUTO

52. SILVIA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA

53. SORAYA MITER SIMON

54. SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO

55. TALITA MOSCHINI

56. TAMMY FERRAZ

57. THÁLISSON MARGON DE OLIVEIRA -REPRESENTADO POR ZULEIKA PADILHA

58. VALÉRIA DA COSTA MARQUES VUOLO

59. VALÉRIA MELO DE SOUZA ROCHA

60. VANESSA CLEMENTINO FURTADO

61. YASMIN PRADO

62. ZENI LUERSEN

Escritório Regional De Saúde

63. ERS ÁGUA BOA: NEILZE ANTUNES OLIVEIRA

64. ERS ALTA FLORESTA: CLÁUDIA DA SILVA BOBADILHA

65. ERS BAIXADA CUIABANA: ALDINEIA CORRÊA GUIMARÃES

66. ERS BARRA DO GARÇAS: MARGARETE DE CASTRO

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67. ERS CÁCERES: ARLENE ALCÂNTARA

68. ERS COLÍDER: KEREN NÚBIA LEITE PEREIRA

69. ERS DIAMANTINO: ANTÔNIA DINÁGLIA

70. ERS JUARA: MARIA APARECIDA BEZERRA

71. ERS JUÍNA: LIDIA CATARINA WEBER E JOSELINA SOUSA

72. ERS PEIXOTO DE AZEVEDO: KARINE FERREIRA DE ALCÂNTARA

73. ERS PONTES E LACERDA: ILDA APARECIDA DA SILVA

74. ERS PORTO ALEGRE DO NORTE: ELAINE AP. SCHULTZ DE BARROS E MARIANE GARCIA XISTO

75. ERS RONDONÓPOLIS: ROSANIA MARIA DA SILVA

76. ERS SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA: MADEILENE ABREU SILVA EJOSIANE KATIUCCIA NUNES DE SOUZA

77. ERS SINOP: ANISANGELA CAMPOS

78. ERS TANGARÁ DA SERRA: JOSIANE CORRÊA

CAPS

79. CAPS I DE ÁGUA BOA

80. CAPS I DE CANARANA

81. CAPS I DE QUERÊNCIA

82. CAPS I DE ALTA FLORESTA — REPRESENTADO POR REINALDA VERÔNICA DE SOUSA

83. CAPS I DE CUIABÁ

84. CAPS II DE CUIABÁ

85. CAPS INFANTO-JUVENIL CURUMIM DE CUIABÁ –REPRESENTADO POR LUCIANE CASSINI

86. CAPS INFANTO-JUVENIL ADOLESCER DE CUIABÁ

87. CAPS AD II DE CUIABÁ

88. CAPS I DE POCONÉ

89. CAPS AD II DE VÁRZEA GRANDE

90. CAPS INFANTO-JUVENIL DE VÁRZEA GRANDE

91. CAPS III DE VÁRZEA GRANDE

92. CAPS II DE BARRA DO GARÇAS

93. CAPS AD II DE BARRA DO GARÇAS

94. CAPS I DE CAMPINÁPOLIS

95. CAPS I DE NOVA XAVANTINA

96. CAPS I DE CÁCERES

97. CAPS INFANTO-JUVENIL DE CÁCERES

98. CAPS I DE MIRASSOL D’OESTE

99. CAPS I DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

100. CAPS I DE COLÍDER

101. CAPS I DE DIAMANTINO

102. CAPS I DE ROSÁRIO OESTE

103. CAPS I DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

104. CAPS I DE JUARA

105. CAPS I DE JUÍNA

106. CAPS I DE PEIXOTO DE AZEVEDO

107. CAPS I DE GUARANTÃ DO NORTE

108. CAPS I DE MATUPÁ

109. CAPS I DE PONTES E LACERDA

110. CAPS I DE CONFRESA – REPRESENTANTE: JACIRA MENDES LUZ E SILVA

111. CAPS I DE VILA RICA – REPRESENTANTE: MARILEY FÉLIX FREITAS

112. CAPS I DE RONDONÓPOLIS — REPRESENTANTE CLAUDIMARA ALVES DE JESUS

113. CAPS INFANTO-JUVENIL DE RONDONÓPOLIS

114. CAPS AD II DE RONDONÓPOLIS

115. CAPS I DE CAMPO VERDE

116. CAPS I DE GUIRATINGA

117. CAPS I DE JACIARA

118. CAPS II DE PRIMAVERA DO LESTE

119. CAPS INFANTO-JUVENIL DE PRIMAVERA DO LESTE

120. CAPS I DE PEDRA PRETA

121. CAPS I DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – REPRESENTANTE: EDNA TEIXEIRA

122. CAPS I DE SINOP – REPRESENTANTE: DAUCIA MARCONI

123. CAPS INFANTO-JUVENIL DE SINOP – REPRESENTANTE: LARISSA AZEVEDO

124. CAPS I DE LUCAS DO RIO VERDE

125. CAPS INFANTO-JUVENIL DE LUCAS DO RIO VERDE – REPRESENTANTE: MAYARA BRECHANI DE LIMA

126. CAPS I DE SORRISO – JOSSANE CECÍLIA ATHAYDES MARTELLO

127. CAPS II INFANTO-JUVENIL DE SORRISO – LUCIANA AZEVEDO DA SILVA GOMES

128. CAPS I DE NOVA MUTUM

129. CAPS I DE TANGARÁ DA SERRA

130. CAPS I DE BARRA DO BUGRES

131. CAPS I DE CAMPO NOVO DO PARECIS

132. CAPS I DE NOVA OLÍMPIA

133. CAPS I DE SAPEZAL

134. OLICÉLIA ATAÍDES DA SILVA PONCIONI

Fonte: ALMT – MT

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