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Audiência pública discute a venda dos imóveis da Empaer

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Presidente da Empaer, Suelme Fernandes, durante fala na audiência.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (24), audiência pública para tratar sobre a venda do patrimônio da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). O encontro foi requerido pelo deputado Júlio Campo (União).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do Estado (Sinterp-MT), Gilmar Brunetto, o governo do estado está leiloando os imóveis dos Centros de Pesquisas de Sinop, Cáceres, dos campi experimentais de Rosário Oeste, Tangará da Serra, das sedes dos escritórios municipais e do Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (CRPTT), mais conhecido como Laboratório, no município de Várzea Grande.

Segundo Brunetto, o Conselho Deliberativo da Empaer aprovou a venda desses imóveis e isso poderá prejudicar ou até acabar com a agricultura familiar dessas localidades.

“No campo experimental de Cáceres, temos 5 mil covas de banana plantadas lançada pela Embrapa e validada pela Empaer. Elas vão render mais de uma tonelada de mandioca com rendimento de R$ 5 milhões que vão circular dentro do município”, disse o presidente do Sinterp.

Gilmar citou também a venda do campo experimental da Empaer em Várzea Grande, com 6,11 hectare. “Construção com 100 ambientes, 10 salas para pesquisas, além do campo experimental de Acorizal, que produz flores tropicais, pastagens e mandioca. A unidade foi inaugurada em 1983 para fomentar a agricultura familiar”, explicou.

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O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, disse que a venda do patrimônio da instituição será revertida única e exclusivamente para a Empaer e para a agricultura familiar. “Com a venda desses bens no valor de R$ 49 milhões estaremos aplicando esses investimentos na empresa e na agricultura familiar, isso representa repensar o futuro”, afirmou.

“Precisamos olhar para frente, levantar a cabeça, nos afastar da Empaer de 1980. Agora são novos tempos para o pequeno produtor. Nossa intenção é apresentar uma reestruturação gerencial. Temos uma grande missão constitucional que é atender pequenos produtores. Investir na própria terra, contratar novos técnicos, estruturar com novos carros, melhorar os escritórios, adquirir móveis e os equipamentos dos trabalhadores”, finalizou Suelme.

O secretário de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), Luluca Ribeiro, afirmou que a Empaer terá “uma nova era e, para isso, será preciso fazer alguns ajustes. Alguns fechamentos de campi que estão sucateados, improdutivos. O Conselho deliberativo aprovou o fechamento e venda desses bens e imóveis públicos e é isso que o governo do Estado vai fazer”, explicou Luluca.

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O requerente da audiência pública, deputado Júlio Campos, disse que a venda dos imóveis da Empaer é um assunto polêmico. “Sou defensor dos pequenos produtores e lamentavelmente o governo do Estado está colocando à venda alguns patrimônios da empresa. Vários estados têm empresas como a Empaer que cuida dos pequenos produtores. Oitenta por cento do hortifrutigranjeiro de Mato Grosso vem de São Paulo, mas nós podíamos ter uma grande central de distribuição e estimular a produção do arroz, feijão, banana e mandioca”, disse Júlio Campos.

O presidente da Cooperativa Agropecuária de Produtores da Agricultura Familiar de Cáceres (Coopfami), Nivaldo de Souza, lamentou o possível fechamento do Centro de Pesquisas do município. “Esse Centro de Pesquisas nos dá assistência, treinamento e nos ajuda com a plantação de goiaba, pitaya, abacate e outras produções. Se isso acontecer 70% da agricultura familiar, que dependem da Empaer poderá acabar. Somos em 85 produtores rurais, sem contar com os inúmeros assentamentos”, salientou Nivaldo.

Participaram da audiência pública os deputados Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Wilson Santos (PSD), e a deputada Janaina Riva (MDB), além de representantes de diversos setores da sociedade, produtores rurais e servidores da Empaer.


Secretaria de Comunicação Social

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E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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