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Audiência pública discute ação contra leis estaduais de criação de escolas militares

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Foto: Ronaldo Mazza

Na tarde desta quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu em audiência pública a ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em novembro, contra leis estaduais que disciplinam criação de escolas militares, objetivo da legenda é que elas sejam declaradas inconstitucionais. Requerente da audiência, o deputado Gilberto Cattani (PL) é favorável à manutenção das duas normas (Leis 10.922/2019 e 11.273/2020) questionadas na justiça.

Participaram do debate estudantes, professores, parlamentares eleitos, diretores e coordenadores de escolas militares do estado, representantes do Governo Estadual e de conselhos de segurança, entre outros interessados. Em defesa das escolas cívico-militares, os presentes lembraram que a gestão das unidades é compartilhada com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc/MT) e ainda que o recurso recebido é igual a de outras escolas.

O secretário de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, afirmou que ficou surpreso quando soube da ação contra as legislações e reforçou que o poder executivo estadual tem trabalhado pela ampliação dessas unidades de ensino. “No Programa Educação 10 anos há 30 políticas públicas e mais de 135 projetos, inclusive está prevista a ampliação do número de escolas cívico-militares”, disse. De acordo com o titular da Seduc/MT, a meta do planejamento é que o estado chegue a ter 60 escolas do tipo, hoje são 27. 

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Porto também ressaltou que entre as 10 escolas com melhor desempenho em Mato Grosso, estão sete colégios cívico-militares. O argumento de boa qualidade no ensino foi reiterado por gestores dessas unidades como o diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa do Corpo de Bombeiros Militar, cel. BM Gledson Vieira Bezerra. “A Escola Dom Pedro II de Alta Floresta tem nota 6,7 enquanto a média das escolas estaduais é de 3,6 ou 3,7. Temos excelentes resultados, o material utilizado é comparável aos de escolas particulares”, destacou o militar.

Estudante do Colégio Tiradentes de Várzea Grande Danilo Campos de Jesus declarou que teve mudanças de comportamento após frequentar a unidade. “Mudou minha maneira de pensar, de lidar com disciplina. Acho que ensinam muito mais, correm atrás, ajudam, cobram. Temos jogos militares, competições. É uma escolha de cada um estar lá, deve ser uma escolha do povo”, defendeu.

Ex-comandante-geral da Polícia Militar e deputado federal eleito, o coronel Jonildo José de Assis avaliou “ser importante uma audiência dessa envergadura” para discutir o tema. “A escola militar não é melhor, nem pior. É um modelo de escola entre outros que existem, é uma opção oferecida para a população, que só se torna realidade com a partir do desejo da comunidade. E há um poder transformador até no entorno da escola, onde existia consumo de drogas, agora há cantinas no caso de Várzea Grande. Hoje há fila de espera para estudar nas escolas militares”, disse.

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“Na nossa escola não tem evasão, o aluno entra e vai até o término do ensino médio. Já chegamos a receber mil pedidos de matrícula em vinte dias. Nós teríamos de abrir mais escolas para atender a demanda”, garantiu o diretor da Escola Tiradentes em Cuiabá, Cel PM RR Zacarias Conceição Vitalino. “Alguns pais não entendem a disciplina militar, mas todo lugar tem hierarquia e disciplina, nas empresas, outros ambientes”, concluiu.

Por solicitação do deputado Gilberto Cattani, o procurador da Assembleia Gustavo Coelho explicou que os argumentos a favor da manutenção das leis já foram apresentados à justiça. “Procuramos demonstrar que há liberdade de pensamento e de expressão nas escolas cívico-militares, que representam uma nova forma de pensa a educação no Brasil. Também discutimos que há competência para legislar nessa área é concorrente e não somente da União e que as leis estão de acordo com decreto federal”, explicou. 

“Tudo que foi registrado aqui nós pretendemos apresentar ao judiciário para que entendam a importância da manutenção dos colégios militares no nosso estado. As escolas militares são magníficas e não podemos perder isso”, entende Cattani.

Fonte: ALMT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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