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Audiência Pública discute possíveis irregularidades em empréstimos consignados

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou nesta terça-feira (17), audiência pública para debater os convênios firmados entre empresas consignatárias e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A audiência foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD). Durante o encontro, surgiram manifestações que contribuíram para o esclarecimento de possíveis crimes financeiros cometidos contra aproximadamente 62 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, que somam mais de 300 mil contratos.

O parlamentar destacou que cerca de 10 mil correspondentes bancários em Mato Grosso, sendo aproximadamente três mil apenas em Cuiabá. “Esses profissionais trouxeram suas versões, sendo peças importantes nesse quebra-cabeça. Acredito que já percorremos metade do caminho nos levantamentos, mas ainda teremos outras revelações. São eles que comercializam os produtos, como empréstimos, recebem as demandas dos servidores, mas não são os donos das empresas consignatárias”, explicou.

A audiência teve a presença de cerca de 100 profissionais ligados à Associação dos Correspondentes e Promotoras de Crédito de Mato Grosso, representada por Dieberg Júnior, que apresentou proposta para alterar a legislação vigente e facilitar o pagamento das dívidas por parte dos servidores. “Atuo há 20 anos nessa atividade. Somos uma categoria numerosa que opera em uma plataforma multibancos, onde são realizados financiamentos de veículos, imóveis, seguros, abertura de contas correntes e digitais de diversas instituições financeiras. Nosso papel é intermediar a relação entre o servidor e os bancos, com a mediação do Estado, dos municípios e da União”, esclareceu.

Segundo ele, os correspondentes estão ao lado dos servidores e não desejam que a atividade seja extinta, sendo que algumas instituições já paralisaram as atividades em diversos municípios. A proposta da categoria é aberta a debates e aprimoramentos de forma conjunta com os representantes das instituições públicas do Estado. Entre as sugestões, estão a redução escalonada da margem consignável de 60% do salário líquido do servidor para 35% em até três anos, portabilidade dos cartões consignados, visando ampliar o acesso ao crédito de forma mais justa e responsável.

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“A mudança é necessária para garantir crédito consciente, sem comprometer a saúde financeira dos servidores. Queremos seguir com um trabalho digno, ético e combater o uso de crédito emergencial com juros abusivos”, acrescentou Dieberg. Wilson Santos afirmou que essa proposta é uma das que poderão ser incorporada ao processo de reformulação da legislação, com base no diálogo e nas investigações em andamento, que devem comprovar os danos sofridos pelos servidores.

“Ficamos impactados com os documentos e relatos que indicam que muitos servidores, em um momento de endividamento extremo, foram vítimas de práticas abusivas por parte de instituições financeiras. Muitos sequer tiveram acesso aos contratos ou informações claras sobre as taxas e parcelas contratadas”, afirmou. Ele também ressaltou que o Banco do Brasil é a única instituição com acesso direto à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e, também, obteve informações que dão conta de que a instituição estaria vendendo produtos como antecipação de 13º salário e férias, com desconto direto em conta e não na folha, o que permitiria a aplicação de taxas mais elevadas do que a de mercado.

“A Assembleia Legislativa, como poder independente, autônomo e transparente, está abrindo espaço para todas as partes interessadas contribuírem com documentos, relatos e propostas. Já chegamos à metade do que esse tema pode revelar para a sociedade mato-grossense. Trata-se de um tema robusto, complexo, que envolve bilhões de reais e que precisa de apuração aprofundada. Há versões conflitantes e muitos dados desencontrados. Agora, o caso também está sendo acompanhado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Polícia Federal e delegacias especializadas”, finalizou.

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, reforçou o comprometimento da instituição com a apuração dos fatos em conjunto com a Assembleia Legislativa. Ele informou que uma plataforma foi disponibilizada para que os 28 bancos autorizados a realizar empréstimos consignados, 12 a operar com cartão de crédito consignado e 25 com cartão de benefício – apresentem até o dia 30 de junho todos os contratos firmados com os servidores públicos estaduais, nos moldes dos convênios firmados com a Seplag. “Estamos trabalhando em conjunto com a Assembleia. O servidor tem urgência e precisamos agir, pois há instituições agindo de má-fé”, declarou.

Wilson Santos anunciou que, em decorrência dos debates realizados, apresentará dois requerimentos, nesta quarta-feira (18), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, sendo um para convocar o superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso, Max Rodrigo Sponchiado, a fim de prestar esclarecimentos sobre os empréstimos consignados contratados pelos servidores estaduais. Já o outro documento, será para a secretária adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Cristiane Vaz dos Santos Souza, apresentar as principais denúncias já recebidas pela entidade diante dos empréstimos consignados.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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