Política MT

CCJR aprova reajuste de 6,8% para servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Publicado em

Após o fim do prazo de vista de 48 horas solicitado pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 1398/2025, que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A proposta obteve cinco votos favoráveis. A deliberação ocorreu durante a 77ª reunião extraordinária da comissão. O projeto segue agora para apreciação em plenário.

Acompanharam o voto favorável do relator, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), pela aprovação do projeto de lei, os deputados Wilson Santos (PSD), que substituiu Sebastião Resende (União); Janaína Riva (MDB), em substituição a Thiago Silva (MDB); Diego Guimarães (Republicanos); e Dr. Eugênio (PSB), que votou no lugar de Fábio Tardin, Fabinho (PSB). A votação ocorreu de forma unânime entre os membros da Comissão.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Eduardo Botelho (União), avaliou como tranquila a sessão que encerrou a votação do projeto do Tribunal de Justiça. Botelho destacou ainda a presença dos servidores do TJ durante a reunião, afirmando que a participação é natural e enriquece o processo democrático, pois o parlamento é a “casa do povo”. O parlamentar também comemorou o resultado unânime da votação, que considerou melhor do que o esperado.

Leia Também:  Assembleia Legislativa debate em 1ª audiência pública o PLDO-2025

O pedido de vista havia sido feito pelo parlamentar com o objetivo de avaliar o impacto financeiro de R$ 1,6 bilhão, a consulta foi feita junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com a devolução do parecer e o encerramento do prazo, o projeto foi colocado em votação e recebeu parecer favorável dos membros da comissão, que reconheceram a regularidade jurídica e orçamentária da proposta.

A matéria altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, atualizando as tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo.

De acordo com a estimativa apresentada, o impacto orçamentário do reajuste nos subsídios dos servidores ativos do Judiciário será de R$ 133,628 milhões entre 2025 e 2027. Para os servidores inativos, o custo projetado no mesmo período é de R$ 48,694 milhões.

O deputado Dr. Eugênio (PSB) justificou o pedido de vista do Projeto de Lei 1398/2025, que trata do reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante reunião da CCJR no último dia 5, explicando que a decisão foi motivada pela necessidade de confirmar o real impacto financeiro da medida.

Leia Também:  Wilson Santos articula com o TCE prorrogação da suspensão dos consignados por mais 90 dias

Segundo o parlamentar, informações repassadas pela Casa Civil indicavam um custo estimado em R$ 1,6 bilhão para o Estado, o que poderia comprometer novos investimentos, especialmente na região do Vale do Araguaia, onde concentra sua atuação política.

O deputado afirmou ainda reconhecer a constitucionalidade do projeto e destacou seu respeito à independência entre os Poderes, declarou seu voto favoravelmente à matéria na CCJR. “O meu mandato não tem cabresto. Eu defendo o meu Araguaia. Sou 100% distrital”, afirmou Dr. Eugênio.

Ainda durante a reunião, a CCRJ aprovou mais dez proposições que estavam na pauta à votação dos deputados. Entre eles, o substitutivo integral nº 1 ao projeto de lei 1605/2025 Beto Dois a Um (PSB). A proposta declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imuni-MT), com sede no Município de Cuiabá/MT.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Política MT

Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

Published

on

O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

Leia Também:  Assembleia Legislativa de MT avalia metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 em audiência pública

Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

Leia Também:  Assembleia Legislativa debate em 1ª audiência pública o PLDO-2025

“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA