Política MT
Audiência reúne representantes dos Consegs para tratar do projeto “Vigia Mais MT”
Publicado em
27 de abril de 2023por
Da RedaçãoAudiência pública realizada pela Assembleia Legislativa reuniu representantes dos conselhos comunitários de segurança de Mato Grosso (Consegs) e das forças de segurança estaduais para discutir o projeto “Vigia Mais MT”. O encontro, realizado na manhã de hoje (27), teve como finalidade apresentar a ferramenta aos Consegs para que possam auxiliar as prefeituras na implantação do projeto.
Requerido pelo deputado Gilberto Cattani (PL), o evento atendeu um pedido da Federação Estadual dos Consegs (Feconsegs) para conhecer melhor o programa de vigilância, uma vez que eles devem auxiliar nas demandas dos municípios.
O objetivo principal, segundo Cattani, foi detalhar como será o funcionamento do sistema de monitoramento e como os conselheiros podem contribuir tanto no mapeamento para instalação das câmeras, como no desenvolvimento do projeto em cada região. “Eles são parte importante nesse projeto porque conhecem de perto as realidades de cada comunidade e já são parceiros para identificar e resolver os problemas relacionados à segurança pública. Temos a obrigação de reconhecer a sua importância” defendeu.
Na ocasião, os conselheiros acompanharam a exibição de um vídeo sobre o “Vigia Mais MT” e puderam tirar dúvidas sobre a implantação e o seu funcionamento. Uma das principais questões apresentada pelos conselheiros foi quanto à contrapartida dos municípios no convênio que estabelece os custos de manutenção para os mesmos, conforme explicou o presidente da Confederação dos Consegs, Danilo Moraes. “Muitas prefeituras, já cientes da dificuldade orçamentária, procuraram os conselhos para realizar parcerias. No entanto, não sabiam explicar como funcionaria”, explicou Moraes. “Por isso pedimos para conhecer melhor o programa antes de estabelecer as parcerias”, concluiu.
Outra questão apresentada pelo conselheiro Jair Rodrigues, de Paranatinga, é quanto à dificuldade de muitos conselhos em conseguir participar dos encaminhamentos junto às administrações municipais nas decisões. “Em muitos lugares são os Consegs que conseguem levantar recursos e viabilizar a estruturação de delegacias, mas na hora de decidir políticas públicas para a segurança, somos deixados de fora pelos prefeitos e vereadores. Não somos chamados a participar”, afirmou o conselheiro com contrariedade.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) esteve representada pelo o superintendente do Centro de Operações de Segurança Pública (Ciosp), delegado Cláudio Alvarez, que destacou a importância da parceria com os Consegs. “Quanto mais pessoas com experiência em segurança pública participarem, melhor. A orientação é para que os municípios tragam os Consegs para esse debate”, esclareceu. “Eles são o braço direito das polícias militar e civil e estão na ponta das ações de segurança em diversos municípios”, afirmou o superintendente.
Alvarez destacou ainda a importância da reunião para alinhar informações e defendeu que os municípios se valham do conhecimento dos conselhos para o melhor resultado na implantação do programa. “A demanda inicial é que as câmeras sejam entregues aos municípios, mas não exclui a participação de entidades, como é o caso do Conseg, na idealização da instalação dos pontos onde serão instaladas as câmeras”, destacou o superintendente.
O superintendente destacou que diversos municípios têm procurado a Sesp para buscar os equipamentos. “A adesão tem sido muito grande pelos municípios e estamos aqui, hoje, para inserir os conselhos no processo e também para ouvi-los a respeito de qualquer necessidade, para trazer ainda mais eficiência ao trabalho policial dar início a esse grande projeto de segurança do Estado de Mato Grosso, que já é o maior do Brasil e da América Latina”, defendeu.
Vigia Mais MT – Lançado no início deste ano, é o maior programa de segurança pública do Brasil, e prevê a instalação de 15 mil câmeras digitais de monitoramento nos 141 municípios mato-grossenses, com investimento de R$ 30 milhões.
O programa prevê a instalação das câmeras por meio de assinatura de termo de cooperação entre o Governo de Mato Grosso e as prefeituras. O governo ofertará gratuitamente as câmeras com equipamentos como nobreak, switch e armários. Aos municípios caberão os custos da instalação e manutenção dos equipamentos.
Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) – são entidades de apoio às forças policiais, que representam grupos de pessoas de uma mesma comunidade, que se reúnem para discutir, planejar, analisar e acompanhar as soluções dos problemas que refletem na segurança e na qualidade de vida local. São, portanto, um meio de estreitar as relações entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.
O estado de Mato Grosso conta com 94 Consegs, sendo quatro deles localizados em Cuiabá.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
Published
1 dia agoon
31 de maio de 2026By
Da Redação
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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