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Barão de Melgaço terá recursos do BID Pantanal para melhorias no saneamento básico

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Perto de completar 70 anos de emancipação, a cidade de Barão de Melgaço tem nas demandas de infraestrutura um dos principais desafios. Recentemente, a administração local decretou situação de emergência em virtude da contaminação da água que abastece o município. Levando em conta o problema e o impacto dele para os moradores, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) destinará recursos do programa BID Pantanal para investimentos em saneamento básico na região. O aporte financeiro para essa finalidade pode chegar a R$ 20 milhões.

O anúncio foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (1°), em Barão de Melgaço. De acordo com o parlamentar, a destinação desse recurso é resultado dos estudos desenvolvidos pelo Mapa com o objetivo de identificar demandas e embasar os projetos que buscarão apoio junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Sabemos que o fortalecimento da agricultura familiar é o coração do BID Pantanal e, por isso, o programa é conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Porém, são quatro os eixos de trabalho do programa: renda, educação, sustentabilidade e infraestrutura. Em virtude das dificuldades observadas, Barão de Melgaço e Várzea Grande poderão utilizar parte do recurso para melhorar o saneamento básico e, dessa forma, garantir mais qualidade de vida para a população”, explicou o deputado.

Foto: Helder Faria

O montante citado pode ser destinado à construção de captadora, estação de tratamento de esgoto e conclusão da rede de distribuição de água. O vereador Dudu Amorim (PSC), nascido em Barão de Melgaço, disse que os moradores esperam há décadas por essas obras e são constantemente atingidos pelas deficiências da rede de distribuição que, por ser antiga, se mistura ao esgoto em alguns canais.

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“Isso resulta em contaminação e afeta a nossa saúde. Outro ponto é o lixão, ele fica a aproximadamente quatro quilômetros da cidade, entre as baías do Buritizal e Recreio. Todos os resíduos coletados em Barão são levados para lá. Não é um lixão adequado, o que faz a cidade ficar em situação complicada, especialmente nos períodos de chuva, quando muitos resíduos vão parar nas baías do Pantanal. Sem falar do esgoto que vem de Cuiabá e Várzea Grande”, disse Amorim.

Para o vereador e os demais cidadãos melgacenses, o anúncio realizado durante a audiência pública aumenta a esperança de ver as questões de saneamento básico resolvidas. Além desse assunto, o evento promovido pela ALMT teve a presença de Edson Paulino de Oliveira, representante do Mapa, que apresentou os dez projetos estruturados para compor o programa BID Pantanal em benefício de Barão de Melgaço, representando um montante de mais de R$ 80 milhões em investimentos. Segundo Paulino, as propostas contemplam as cadeias do mel, peixe, leite, mandioca, hortifrúti, cana-de-açúcar e frango caipira, dentro do objetivo de trabalhar as vocações produtivas do local. 

A recuperação de pontes e escolas também foi incluída entre os projetos de Barão de Melgaço para o BID Pantanal. Isso se fez necessário para atender as demandas em razão da extensão territorial do município, com mais de 11 mil quilômetros quadrados. De acordo com a secretária de Administração de Barão de Melgaço, Jucely de Oliveira, a gestão atende comunidades rurais e terras indígenas distantes, sendo que algumas delas ficam isoladas nos períodos de chuva e só conseguem ser acessadas por via aérea ou aquática. É o caso da Terra Indígena Perigara. O cacique Roberto Maridoprado esteve  na audiência pública e entregou ao deputado Wilson Santos um ofício com pedidos de melhorias para a estrada de acesso à aldeia. 

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“Percorremos mais de 200 quilômetros para compartilhar nossa realidade nesta audiência pública. Esperamos ser atendidos em nossas solicitações e, a respeito do BID Pantanal, que o dinheiro chegue e seja usado com transparência”, pontuou o cacique. Em resposta ao líder indígena, Wilson Santos explicou que, quando da liberação dos recursos, serão criados comitês para fiscalizar a aplicação.

BID Pantanal e audiências públicas – Barão de Melgaço foi a nona cidade a receber audiência pública promovida pela ALMT para discutir o programa BID Pantanal. O projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Investimentos (BID), deverá destinar US$ 400 milhões, ou pouco mais de R$ 2 bilhões, para serem distribuídos entre 24 municípios de Mato Grosso do Sul e 12 municípios mato-grossenses.

A Assembleia Legislativa é parceira do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável pela gestão do programa, e realizou, até agora, nove audiências públicas para debater junto à população as demandas regionais. Além de Barão, as audiências foram sediadas em Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste, Várzea Grande, Cuiabá e Acorizal.

Fonte: ALMT – MT

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“A pesca esportiva já deu certo. Agora é hora de fazer a pesca profissional dar certo”, diz Wilson Santos

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Os efeitos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, têm provocado diferentes impactos em Mato Grosso ao longo dos quase três anos de vigência da norma. De um lado, o fortalecimento da pesca esportiva e amadora contribuiu para o aumento estimado entre 30% e 40% dos estoques pesqueiros, além de impulsionar o turismo e movimentar a economia de diversos municípios. De outro, milhares de pescadores profissionais enfrentam dificuldades financeiras em razão das restrições impostas pela legislação.

O tema foi amplamente debatido durante audiência pública realizada na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com a participação de pescadores, especialistas, autoridades políticas, empresários, representantes do turismo e membros da sociedade civil organizada. Para o deputado estadual Wilson Santos (PSD), é preciso reconhecer os avanços alcançados pela pesca esportiva, mas também construir mecanismos que garantam oportunidades e dignidade às famílias que dependem da pesca profissional para sobreviver.

O encontro resultou em importantes encaminhamentos anunciados pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos), entre eles a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos de pescadores e a criação de um grupo de trabalho composto por deputados estaduais e representantes das secretarias de Estado, que terá prazo de até 15 dias para apresentar propostas de aperfeiçoamento da legislação.

Durante a audiência, Wilson Santos destacou que a Lei do Transporte Zero completará três anos de vigência no próximo dia 20 de julho e que este é o momento adequado para avaliar seus resultados. “Para muitos, ela passou rapidamente. Para outros, ela arrasta um drama de miserabilidade, de sofrimento, de dor e até de óbitos de alguns pescadores no estado de Mato Grosso. Conforme o lado que você esteja, ela provocou dores ou provocou alegrias. Quero aqui dizer que o estado mato-grossense quase nunca construiu políticas públicas para beneficiar o pescador profissional”, afirmou.

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Ao resgatar sua trajetória de quatro décadas na vida pública, o parlamentar disse não se recordar de políticas governamentais voltadas especificamente para a proteção dos trabalhadores da pesca. “Que lei protege o pescador profissional? Qual política pública foi criada para beneficiar esses trabalhadores que enfrentam chuva, frio, sol, rios e tantos riscos para sustentar suas famílias? Eles sempre passaram como se fossem invisíveis aos olhos das autoridades”, questionou Wilson, que também preside o Observatório da Pesca da Assembleia Legislativa.

O deputado ressaltou que sua defesa dos pescadores profissionais não representa oposição à pesca esportiva. Segundo ele, os dois segmentos podem coexistir e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado. “A pesca esportiva pode crescer até 100% e não há problema nenhum. O pescador profissional não é inimigo do pescador esportivo. Nesses últimos dois anos, os pescadores profissionais permaneceram respeitando a legislação e assistindo ao crescimento da pesca esportiva sem qualquer conflito. Não houve registro de enfrentamentos ou agressões. O que eles querem é apenas o direito de trabalhar”, pontuou.

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Wilson Santos também destacou o impacto econômico causado pela proibição da atividade para milhares de trabalhadores. “Eles chegavam a ganhar cerca de R$ 10 mil por mês, com o direito legal de capturar até 125 quilos de pescado por semana. De uma hora para outra perderam essa renda. Não se proibiu médicos, engenheiros, jornalistas ou militares de exercerem suas profissões. Mas surgiu uma lei que impede um trabalhador de exercer sua atividade por cinco anos. Isso é lamentável”, criticou.

O parlamentar acredita que o grupo de trabalho criado após a audiência pública poderá construir alternativas equilibradas, capazes de conciliar a preservação ambiental, o crescimento da pesca esportiva e a recuperação da renda das comunidades ribeirinhas. “A pesca esportiva já encontrou o seu caminho e alcançou resultados importantes para Mato Grosso. Agora precisamos fazer a pesca profissional dar certo também. O desafio é encontrar um equilíbrio que preserve nossos rios, fortaleça o turismo e garanta dignidade às famílias que vivem da pesca há gerações. É isso que esperamos construir nos próximos dias”, concluiu o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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