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Câmara Setorial Temática de Atenção Psicossocial é instalada na Assembleia Legislativa

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Foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (2), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial, que tem como objetivo promover estudos, pesquisas e acompanhamento da política de saúde mental em Mato Grosso.

A criação da CST foi requerida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e visa dar continuidade aos trabalhos de câmaras anteriores dedicadas ao tema, instaladas em 2023 e 2024. Conforme regimento interno da Assembleia Legislativa, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Durante a reunião, Avallone apresentou um relatório com os resultados apresentados pelas CSTs anteriores, também presididas por ele, bem como as metas para os próximos meses. Entre os principais avanços, o parlamentar citou o cofinanciamento estadual para implantação de Centros de Atenção Psicossocial em diversos municípios e a criação de leitos de retaguarda no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“Foram criados os primeiros leitos de retaguarda em Cuiabá, com seis vagas no HMC, embora a necessidade seja de 30. Ainda assim, essa foi uma grande conquista. Também estão previstos novos leitos no antigo Hospital Municipal, que devem ser inaugurados em breve. Essa estrutura é fundamental porque só com leitos de retaguarda o município pode acessar recursos federais. Esse é um dos pontos que a CST conseguiu encaminhar, mas ainda há muito a ser feito”, frisou.

Avallone destacou ainda a inclusão de R$ 88 milhões para a saúde mental no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovado pela Assembleia Legislativa. “O Estado tem R$ 22 milhões por ano para investir em saúde mental, destinados ao custeio e repasse aos municípios para manutenção de CAPS, residências terapêuticas e casas de acolhimento. No entanto, os recursos ainda não foram totalmente aplicados: no ano passado foram usados quase R$ 14 milhões, e neste ano devem ficar entre R$ 12 e 14 milhões, restando cerca de R$ 10 milhões que, se não forem utilizados, poderão ser perdidos no próximo exercício. Então, é importante que a gente consiga investir esse dinheiro durante o ano”, alertou.

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Resultados positivos também foram apontados pelo promotor de Justiça e membro da CST, Milton Mattos da Silveira Neto, titular da Promotoria de Saúde da Capital, como o recurso de R$ 6 milhões obtido pelo Ministério Público Estadual (MPE) para implantação do CAPS III em Cuiabá, cuja obra está em fase final, além de um CAPS infantil viabilizado em parceria com a prefeitura. “Muitas questões básicas já foram vencidas graças aos trabalhos das câmaras temáticas. Os entraves ainda são grandes, por isso essa nova CST é importantíssima”, destacou.

Servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Edmundo da Silva apresentou os trabalhos realizados na Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), que funciona no Horto Florestal, e cobrou a implementação de uma política estadual de práticas integrativas em Mato Grosso.

A terapeuta Greise Dutra compartilhou os traumas que enfrentou ao longo da vida e destacou os benefícios que encontrou na terapia. Hoje, com clínica própria, atende mulheres, jovens e crianças a partir de cinco anos. No dia 25 de outubro, promoverá em Cuiabá um evento sobre saúde mental exclusivo para mulheres, ocasião em que também lançará seu livro “Viva o extraordinário: mente liberta, corpo curado”.

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Próximos passos – Entre os desafios que ainda precisam ser enfrentados, o deputado Carlos Avallone destacou a destinação de recursos para investimentos em saúde mental em 92 municípios mato-grossenses com menos de 15 mil habitantes, que concentram cerca de 635 mil pessoas e não contam com cobertura adequada.

Para vencer esses e outros problemas, segundo ele, a nova CST tem como principais metas: a ampliação e qualificação da rede de saúde mental no estado; ampliação de leitos de retaguarda em Cuiabá; implantação de CAPS em 11 municípios do interior que não possuem nenhuma unidade e de residências terapêuticas em munícipios polos; reforma das residências terapêuticas em Cuiabá; regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e qualificação dos profissionais que atuam na rede; e ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi).

Avallone também defendeu a flexibilização do uso dos recursos estaduais, permitindo investimentos não só em custeio, mas também em equipamentos, mobiliário e reformas. Para isso, informou que apresentará emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, assegurando maior autonomia na aplicação das verbas.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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