A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 207/2024, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que assegura a gratuidade no transporte intermunicipal rodoviário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o texto aprovado, o direito será garantido mediante a apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), ou de qualquer outro documento oficial que comprove a condição. A medida busca promover a inclusão e facilitar o deslocamento de pessoas autistas entre os municípios do estado.
O deputado Sebastião Rezende é reconhecido como um dos primeiros parlamentares de Mato Grosso a abraçar a causa autista. “A luta pela inclusão é permanente, e garantir o transporte gratuito é uma forma de dar mais dignidade e autonomia às pessoas com autismo e suas famílias”, destacou o parlamentar após a aprovação da proposta na CCJR.
Para o parlamentar, a iniciativa representa mais do que um avanço legal, trata-se de uma resposta concreta às necessidades de milhares de famílias que enfrentam dificuldades no acesso a serviços básicos por conta das barreiras de transporte entre os municípios mato-grossenses.
A proposta também foi bem recebida por associações e grupos de apoio à causa autista no estado. Representantes de instituições ligadas ao TEA destacaram que a gratuidade no transporte é um passo importante para garantir acesso a tratamentos de saúde, educação e atividades culturais em outras cidades.
A aprovação inicial pela CCJR indica apoio da Casa à proposta, que se alinha à crescente demanda por políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Em um estado com grandes distâncias territoriais, a mobilidade é um fator essencial para garantir a cidadania plena.
Mais de R$ 170 milhões em investimentos para infraestrutura foram anunciados durante a agenda Estradeiro, realizada na última sexta-feira (29) na Região Oeste de Mato Grosso. A mobilização foi construída ao longo do mês de maio, através de uma articulação do deputado Valmir Moretto (Republicano) que trabalhou para que o evento acontecesse na região oeste do estado.
Esta edição do Estrado reuniu o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o deputado Moretto, prefeitos e lideranças regionais para acompanhar obras e discutir novos projetos para a fronteira oeste.
Ao longo do percurso entre Cáceres, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade, a comitiva percorreu corredores logísticos da região e acompanhou obras e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional. Os anúncios realizados pelo Governo de Mato Grosso durante o Estradeiro contemplam demandas históricas dos municípios da região, apresentadas por prefeitos e lideranças regionais e incorporadas ao planejamento estadual de infraestrutura.
Entre as obras anunciadas estão a manutenção das MTs 325 e 440, em Comodoro; a restauração da MT-250, entre Mirassol D’Oeste e Curvelândia; a pavimentação da MT-175, entre Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos; a implantação do trecho entre a MT-473 e o distrito de Santa Clara, em Vila Bela da Santíssima Trindade; investimentos na MT-265, em Porto Esperidião; além do acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e do Anel Viário de Cáceres. Também foi autorizada a elaboração do projeto da ponte sobre o Rio Guaporé, na MT-199.
Para Moretto, os investimentos anunciados representam um avanço importante para municípios que historicamente enfrentaram desafios relacionados à logística e ao acesso a serviços.
“Cada obra anunciada representa mais oportunidades para os municípios, melhores condições para quem vive e produz na Região Oeste e mais integração entre as cidades da nossa fronteira. Estamos falando de desenvolvimento, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar.
Durante a agenda, a comitiva também visitou a região de Grande Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade, onde acompanhou os avanços previstos para a MT-199, rodovia considerada estratégica para a integração regional, o fortalecimento da logística e o apoio às forças de segurança que atuam na faixa de fronteira, especialmente por garantir melhores condições de acesso ao Destacamento Militar de Palmarito.
Participaram da agenda, os prefeitos André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade; Eliene Liberato Dias, de Cáceres; Héctor Alvares Bezerra, de Mirassol D’Oeste; Jamis Silva Bolandin, de São José dos Quatro Marcos; Odair José Vargas, de Conquista D’Oeste; e Odirlei Farias, de Porto Esperidião, além de vereadores, produtores rurais e lideranças comunitárias da região.
A iniciativa evidenciou o esforço conjunto entre governo do estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prefeituras e lideranças regionais para ampliar a infraestrutura, fortalecer a logística e criar novas oportunidades para uma das regiões mais estratégicas de Mato Grosso.
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