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CCJR se reúne em terceira ordinária e analisa 80 matérias

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Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, reunida nesta terça-feira (14), em sua 3ª reunião ordinária híbrida, na sala de reuniões, analisou 80 matérias, incluindo projetos de lei, mensagens do governo e vetos.

Presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (União), abriu os trabalhos da 3ª ordinária com a presença dos membros titulares, deputados Eduardo Botelho (União), Chico Guarnieri (PSDB) e Júlio Campos (União). De forma remota, a reunião teve a participação do deputado Diego Guimarães (Republicanos).

O primeiro a relatar as matérias da pauta foi o deputado Chico Guarnieri, que ficou com a relatoria dos itens de 23 a 28. Guarnieri, dos seis itens, deu parecer favorável à aprovação para cinco projetos de lei, e apenas um foi retirado de pauta.

Entre os projetos com parecer favorável está o PL 723/2025, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), em Redação Final, que altera a Lei Estadual nº 11.869, de 31 de agosto de 2022, que “dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso”.

O projeto amplia o escopo da Lei nº 11.869/2022 para incluir também a criação, comércio e transporte de abelhas com ferrão (Apis mellifera), introduz novas definições técnicas relacionadas à apicultura, flexibiliza o registro ao dispensar comprovação de propriedade rural, dispensa autorização ambiental para comércio de produtos apícolas (exceto quando envolver colônias), ajusta regras de comercialização e transporte de colônias e discos de cria, e acrescenta dispositivo que integra a política estadual às diretrizes nacionais previstas na Lei Federal nº 14.639/2023.

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Segundo a relatar durante a 3ª ordinária, o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que participou de forma remota, solicitou a retirada de pauta de todos os itens de sua relatoria, o que foi concedido pelo presidente da CCJR.

Deputado Eduardo Botelho (União), relatou 17 matérias, deu parecer favorável para oito projetos e contrário para seis, além de parecer pela derrubada de três vetos governamentais. No caso dos vetos, o deputado votou pela derrubada dos vetos 19/2026, 21/2026 e 22/2026.

O veto 19/2026, é veto total aposto ao Projeto de lei nº 252/2025, que dispõe sobre a vacinação gratuita contra a coqueluche para os integrantes da rede de apoio aos recém-nascidos no Estado de Mato Grosso. O projeto é de autoria do deputado Dr. João (MDB).

O veto 21/2026 é o veto parcial aposto ao Projeto de lei nº 1247/2024, que institui a Política Estadual de desenvolvimento, fortalecimento e incentivo à produção e uso de Combustível Sustentável, em veículos e aviação, como medida de subsidiar a mobilidade rural e urbana, com baixa emissão de dióxido de carbono e/ou outros gases poluentes, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco. O veto 22/2025 é veto total aposto ao Projeto de lei nº 866/2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos no Estado. O autor: é o deputado Paulo Araújo

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O deputado Júlio Campos deu parecer em 15 matérias. Seu parecer foi favorável para oito projetos e contrário para outros dois. Júlio Campos também se posicionou favorável à derrubada do veto parcial 1/2026, veto parcial aposto ao projeto de lei nº 864/2023, que dispõe sobre a instituição do cadastro estadual de pessoas acometidas de doenças raras. A autoria é conjunta dos deputados Diego Guimarães e Eduardo Botelho.

Finalizando a relatoria durante a 3ª ordinária, o deputado Dilmar Dal Bosco, presidente da CCJR, analisou 19 matérias. Deu parecer favorável em sete projetos, contrário em outros seis. Dal Bosco votou ainda pela manutenção do veto total aposto ao projeto de lei nº 1857/2024, que institui o Programa MT Trifásico, para expansão da rede elétrica trifásica nas áreas rurais do Estado de Mato Grosso, de autoria dos deputados Diego Guimarães e Hugo Garcia.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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