Política MT
CFAEO realizou segunda audiência pública de discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024
Publicado em
7 de agosto de 2023por
Da RedaçãoA Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário (CFAEO) realizou, na tarde de segunda-feira (7), a segunda audiência pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 – PL nº 1399/2023. Entre os números apresentados por representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), está a estimativa de Receita Líquida Total no valor de R$ 34,468 bilhões para o próximo ano.
O Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores chegará a R$ 657 milhões, com índice de 5,96%. Também está estimado ingresso de 226 servidores efetivos com custo acima de R$ 11 milhões e 450 servidores temporários que exigirão gasto de mais de R$ 29 milhões. Progressões e promoções devem somar cerca de R$ 96,7 milhões.
O secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta, destacou queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas ressalvou que outras receitas compensaram grande parte dessa perda. Além disso, ele defendeu a importância da aplicação correta de incentivos fiscais. “O incentivo do etanol aumentou cerca de 10 vezes a arrecadação de 2015 pra cá, quando era de cerca de 100 milhões por ano”, ilustrou. Já o secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou que os dados de metas fiscais e endividamento demonstram equilíbrio e manutenção de boa saúde fiscal de Mato Grosso.
Na audiência, o presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat), Domingos Sávio da Cunha Garcia, cobrou realização de concurso público para contratação de professores de carreira. “Quase 50% do corpo docente da universidade, hoje, é constituído por professor substituto, sem segurança, sem estabilidade, sem horizonte. Isso resulta numa qualidade decrescente do ensino”, argumentou. Ele afirmou ainda que é preciso reforçar o quadro de profissionais uma vez que a Unemat está trabalhando para consolidar a pós-graduação (mestrado e doutorado).
A defensora-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, também pediu atenção da Assembleia e do governo para garantir recursos para uma boa atuação do órgão. “A Defensoria Pública tem de estar em todo o estado. Nós atendemos o cidadão vulnerável, que precisa às vezes de um atendimento de saúde, é uma mulher em situação de violência doméstica, é uma criança que não tem uma creche e a mãe precisa trabalhar. São catadores de recicláveis, pessoas presas injustamente que estão lá aguardando a finalização do seu processo criminal, sustentou.
O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), avaliou que a Secretaria de Fazenda não pode deixar de lembrar que a receita não tem caído tanto apesar da redução da arrecadação do ICMS. O parlamentar também defendeu aumento de investimento na saúde mental. “Nós temos esse problema hoje dentro das casas de todos nós. A população mais carente precisa de uma atenção na saúde mental e o Estado ainda está despreparado”, disse. Ele também comemorou o retorno de repasse do Fethab do óleo diesel para os municípios e cobrou a presença dos secretários nas audiências, uma vez que as apresentações desta segunda foram feitas de maneira remota.
Quanto à tramitação do PLDO 2024, Avallone explicou que agora estão sendo analisadas as emendas. “A proposta já está na pauta de quarta-feira. Provavelmente vai ter pedido de vistas e a aprovação se prolongue para mais uma ou duas sessões, mas já tá em trabalho de aprovação em segunda”, explicou. Até o fim da audiência, haviam sido apresentadas 12 emendas da Comissão de Fiscalização, uma da Comissão de Constituição e Justiça, e uma de autoria de deputado.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
Published
2 dias agoon
19 de junho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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