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Comissão aprova projetos para incentivo a atletas, combate à pedofilia e inclusão nas escolas

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 18 projetos de lei durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (6).

Entre as propostas analisadas, está o PL 873/2023, aprovado nos termos do substitutivo integral nº 01, de autoria do deputado Fábio Tardin – “Fabinho” (PSDB), que garante às atletas, paratletas e atletas-guia, gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

“Quando a atleta está gestante, não consegue participar das competições e o Estado acabava não arcando com esses custos e isso fazia com que muitas perdessem o incentivo para continuar e acabavam desistindo de suas carreiras. Então, esse projeto vai corrigir uma distorção que tínhamos na lei. Trata-se de uma pequena alteração, mas que vai fazer uma grande diferença para as atletas e para o esporte mato-grossense”, ressaltou Tardin.

O deputado também é autor dos projetos de lei 1060/2023, que institui nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso a Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia, e 1170/2023, que cria o Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas Escolas Públicas de Mato Grosso. Ambos tiveram pareceres favoráveis aprovados pelos membros da comissão.

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Projetos que tratam do tema inclusão também tiveram pareceres favoráveis aprovados pela comissão, como o PL 67/2023, que dispõe sobre a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com síndrome de Down, e o PL 125/2023, que institui o selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”, que será conferido às escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso, que adotem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino. Ambos são de autoria do deputado Thiago Silva (MDB).

“Esse é um tema que a gente tem debatido muito aqui na comissão, a inclusão na educação, nas escolas, tanto no que se refere a investimento, quanto à estrutura das nossas escolas e também a políticas pedagógicas. Então, nós apresentamos esses dois projetos, primeiro para garantir vagas para crianças com síndrome de Down, que é um desafio muito grande, e também a criação do selo para as escolas que adotarem as melhores políticas, os melhores projetos, como forma de incentivo para que elas se aprimorem e, assim, a Secretaria Estadual de Educação também amplie esses projetos na educação inclusiva”, frisou o parlamentar.

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Também foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei 194/2023, 266/2023, 461/2023, 495/2023, 627/2023, 663/2023, 765/2023, 845/2023, 961/2023, 1197/2023, 329/2019, nos termos do substitutivo integral nº 01 e 511/2021, sendo rejeitado o substitutivo integral. O PL 869/2022 teve parecer contrário à aprovação.

O deputado Cláudio Ferreira (PTB) pediu vistas dos PL’s 104/2021, 863/2023 e 1205/2023. Já Thiago Silva solicitou vistas dos PL’s 638/2023, 668/2023 e 703/2023.

Fonte: ALMT – MT

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Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) recebeu, nesta sexta-feira (12), o Colar de Benemérito, maior honraria concedida pelo Muxirum Cuiabano a personalidades que contribuem para a preservação da cultura, da história e do patrimônio cuiabano. A solenidade foi realizada no Calçadão da Rua Ricardo Franco, no Centro Histórico de Cuiabá.

Ao agradecer o reconhecimento, Diego Guimarães destacou a importância do comércio para a revitalização da região central da capital e reafirmou seu compromisso com o setor produtivo.

“Recebo esta homenagem com gratidão e reafirmo meu compromisso com os comerciantes de Cuiabá, que podem contar sempre com o meu apoio na defesa do fortalecimento da atividade econômica, da geração de empregos e da valorização do Centro Histórico e da nossa Capital”, afirmou.

A homenagem reconhece a atuação do parlamentar na elaboração e aprovação da lei que prevê incentivos fiscais para empresas instaladas na região central da Capital, incluindo a isenção de ICMS para comerciantes do Centro Histórico. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta.

Durante seu pronunciamento, Diego destacou que a recuperação do Centro Histórico depende da união entre o poder público e a iniciativa privada, mas ressaltou que os comerciantes e empreendedores são os principais responsáveis por manter viva a região ao longo dos anos.

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“Quem fez o nosso Centro Histórico sobreviver até hoje, quem fará sobreviver no futuro e crescer, será o trabalhador, a trabalhadora e a iniciativa privada”, declarou.

Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais tem potencial para atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis atualmente fechados e fortalecer os empreendimentos que já atuam na região.

“A isenção dos impostos criará um círculo virtuoso para o Centro Histórico. Quem já está aqui terá condições de vender mais barato e atrair mais clientes. E quem ainda não está aqui vai querer trazer sua empresa para a região, porque terá um incentivo destinado àqueles que investirem no Centro Histórico”, afirmou.

Diego Guimarães também defendeu que os comerciantes da região merecem receber do poder público o mesmo tratamento concedido a grandes empresas beneficiadas por programas estaduais de incentivo fiscal.

“O comerciante e a comerciante que mantêm seus negócios no Centro de Cuiabá também merecem esse incentivo por contribuírem para preservar este espaço vivo e resgatar o nosso Centro Histórico”, disse.

Durante a cerimônia, o presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, destacou que a aprovação da lei representa uma oportunidade concreta para impulsionar a recuperação econômica do Centro Histórico.

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“É o único caminho para salvar o Centro Histórico. Cada imóvel hoje fechado poderá receber uma nova empresa, gerando movimento, empregos e devolvendo vida a esta região tão importante para Cuiabá”, afirmou.

Ernani ressaltou ainda que a homenagem concedida pelo Muxirum Cuiabano reconhece os relevantes serviços prestados por Diego Guimarães à cultura cuiabana, à preservação do patrimônio histórico e ao fortalecimento do comércio local.

Muxirum Cuiabano – Fundado há mais de três décadas, o Muxirum Cuiabano é uma das mais tradicionais entidades culturais de Mato Grosso, atuando na defesa das tradições, da história e do patrimônio da Capital.

Para Diego Guimarães, preservar o Centro Histórico significa também criar condições para que a região volte a gerar oportunidades, renda e desenvolvimento.

“Precisamos criar condições para que o Centro Histórico volte a ser um ambiente de oportunidades, geração de renda e desenvolvimento. Preservar a nossa história também significa garantir que essa região esteja viva, movimentada e economicamente forte”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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