Política MT
Comissão de Defesa do Consumidor apresenta balanço das atividades em 2022
Publicado em
15 de dezembro de 2022por
Da RedaçãoFoto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou relatório das atividades realizadas na sessão legislativa de 2022 – dos integrantes da 19ª Legislatura. Este ano, a comissão recebeu 46 proposituras para serem analisadas, a maioria delas são projetos de lei (42 ou seja 91,30%).
No último ano da 19ª Legislatura, a comissão é presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União Brasil); vice-presidente deputada Janaina Riva (MDB). A comissão representa uma das quatro comissões permanentes que integram o Núcleo Econômico da Assembleia Legislativa.
Em 2022, a comissão teve a oportunidade de reafirmar a importância no andamento dos processos legislativos da Casa de Leis, deliberando sobre o mérito de 46 matérias que têm impacto na vida dos mato-grossenses. O relatório descreve que houve 42 projetos de lei, dois substitutivos integrais a projetos de lei (4,35%) e duas emendas a projetos de lei (4,35%).
Entre os deputados titulares e suplentes que assumiram uma cadeira no Parlamento, no último ano da sessão legislativa de 2022, o deputado Valdir Barranco (PT) aparece com mais proposituras apresentadas à comissão, foram 18 projetos de lei. Em seguida aparece o deputado Wilson Santos (PSD) com sete e, em terceiro lugar o deputado Thiago Silva (MDB) com três projetos de lei.
Um dos sete projetos de lei apresentado pelo deputado Wilson Santos, que está sendo analisado pela comissão, é o PL nº 719/2019. Ele obriga a concessionária de energia elétrica do Estado de Mato Grosso a disponibilizar pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço.
Outro projeto de lei sob a análise da comissão é o Projeto de Lei 281/2022, de autoria do deputado Valdir Barranco. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis nos postos de todo os 141 municípios mato-grossenses.
O relatório aponta ainda que, de acordo com o Regimento Interno, entre as atribuições e competências da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte estão o de dar parecer a todos os projetos que tratam da defesa do consumidor e do contribuinte e, também de incentivar as relações de consumo, a intermediação de conflitos e as medidas de proteção e defesa do consumidor.
A comissão, durante a sessão legislativa de 2022, está composta pelos seguintes deputados: Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (PL), Sebastião Rezende (União Brasil) e Ulysses Moraes (PTB) e, a deputada Janaina Riva (MDB). Os suplentes são: Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal (Cidadania), Carlos Avallone (PSDB) e Xuxu Dal Molin (União Brasil).
Fonte: ALMT
Política MT
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
Published
17 horas agoon
31 de maio de 2026By
Da Redação
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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