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Comissão de Direitos Humanos aprova parecer para implantação de projeto que combate o capacitismo

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Em reunião ordinária realizada na manhã de hoje (4.4), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo a criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 497/2023, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Estado de Mato Grosso.

A propositura é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) e visa conscientizar sobre o preconceito baseado na ideia de que pessoas com alguma deficiência ou transtorno são menos capazes ou menos aptas, em comparação ao que se considera condição padrão. A discriminação pode ocorrer por ações ou falas explícitas, sutis ou culturalmente construídas – ainda que revestidas de boas intensões – ou ainda quando subestimam suas capacidades, aptidões e potencialidades. Ela recebeu parecer favorável do relator, deputado Sebastião Rezende (União), cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão.

Rezende defendeu a iniciativa e destacou a importância de falar sobre a questão para combater a discriminação. “É um tema que merece importância e deve ser falado ao longo do ano todo para garantir maior inclusão das pessoas com deficiência ou transtorno em todos os espaços da sociedade”, defendeu.

Outro projeto de destaque que recebeu parecer favorável da comissão foi o Projeto de Lei 217/2023, também de autoria do deputado Valdir Barranco, que assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão de assistência em todos os meios de transportes e em estabelecimentos de uso coletivos. A proposta defende que a medida pode ajudar a atenuar dificuldades enfrentadas por pessoas com TEA. “Dentro da minha família nós convivemos com pessoas com autismo e sabemos o quanto é importante iniciativas como essa e assembleia tem trabalhado bastante nesse sentido”, concluiu o relator.

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Conduzida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que preside a comissão, a segunda reunião ordinária do grupo contou ainda com a participação do deputado Lúdio Cabral (PT). Os parlamentares apreciaram sete projetos de lei e cinco indicações de honrarias. “Estamos trabalhando muito para manter a pauta em dia”, defendeu o presidente. Todo projeto que chegar será posto em votação e não vai ter projeto que vai ser segurado ou enrolado”, garantiu Cattani.

A próxima reunião ordinária acontece no dia 18.04, às 10h, na sala 202.

Pauta

Projetos de Lei:

1 – Projeto de Lei Nº 22/2023,– de autoria do deputado Eduardo Botelho – Institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos e dá outras providências. Parecer favorável. Aprovado.

2 – Projeto de Lei 131/2023 – de autoria do deputado Thiago Silva – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.853, de 22 de março de 2019 que institui o programa permanente de conscientização e combate ao assédio e abuso sexual no transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer favorável. Aprovado.

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3 – Projeto de Lei 140/2023 – De autoria do deputado Thiago Silva – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.949, de 1º de outubro de 2019, que cria o programa de prevenção e combate a jogos que Induzem crianças e adolescentes à automutilação e ao Suicídio e dá outras providências. Parecer favorável. Aprovado.

4 – Projeto de Lei 144/2023 – De autoria do deputado Thiago Silva – Dispõe sobre a criação e implementação do programa qualificação feminina no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer favorável. Aprovado.

5 – Projeto de Lei 217/2023 – De autoria do deputado Valdir Barranco – Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência. Parecer favorável. Aprovado.

6 – Projeto de Lei 497/2023 – De autoria do deputado Sebastião Resende – Institui campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável. Aprovado.

7 – Projeto de Lei 617/2023 – De autoria do deputado Valdir Barranco – Estabelece diretrizes para a política estadual de prevenção e erradicação do trabalho infantil e dá outras providências. Parecer favorável. Aprovado.

Projetos de Resolução / Honrarias – PRs 152/2023, 292/2023 e 300/2023 receberam parecer favorável e foram aprovadas. PRs 156/2023 e 317/2023 foram rejeitadas por ultrapassarem limite estabelecido pela Resolução nº 6597/2019.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

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O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

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“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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